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Publicado: 21/02/2017 | 416 visualizações

Conselheiro cobra novo prazo de adesão ao Acordo Administrativo para pagamento dos níveis de 2004, 2005 e 2006

O Conselheiro Deliberativo eleito na Petros, Paulo César, alerta que ainda há vários assistidos (aposentados e pensionistas) que, apesar de terem direito a receber o pagamento dos níveis de 2004, 2005 e 2006 e de não terem ingressado na justiça, estão impedidos de fazer o Acordo administrativo com a Petros, para poderem receber esse pagamento.

Isso acontece porque o prazo de adesão ao Acordo administrativo se encerrou em 31/10/2015 e, até a presente data, a direção da nossa Fundação ainda não estabeleceu um novo prazo de adesão.

Por esse motivo, Paulo César vem cobrando da direção da Petros que seja aberto um novo prazo de adesão para esse Acordo administrativo.

Além desses assistidos, Paulo César defende que todos os participantes e assistidos que ingressaram na justiça e perderam suas ações referentes ao pagamento dos níveis, também possam aderir a esse acordo administrativo. Entretanto, nesses casos, teriam direito somente à revisão do seu benefício, sem o pagamento de valores atrasados.

Para o Conselheiro eleito, “não é justo que num plano mutualista e solidário, como o Plano Petros, esses assistidos não possam ter, pelo menos, a revisão dos seus benefícios”. “Além do mais”, diz Paulo César, “quando o equacionamento do déficit do plano for cobrado, todos os assistidos serão chamados para pagar essa conta, desta forma, não é correto que esses assistidos, que não tiveram pelo menos a revisão dos seus benefícios, paguem essa conta também”.    

Até o encerramento do prazo de adesão, a Petros recebeu 19.736 TTI`s (Termos de Transação Individual). Desse total, 17.615 assistidos já receberam os seus pagamentos e tiveram seus benefícios revisados, restando apenas 41 para serem pagos. Os demais processos, 2.039, foram indeferidos. Desta forma, do total de 17.656 TTI’s deferidos, 99,77% já receberam o pagamento dos níveis e tiveram seus benefícios revisados.