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Publicado: 04/07/2017 | 1227 visualizações

RLAM - Justiça concede Habeas Corpus ao Sindipetro Bahia, garantindo aos trabalhadores o direito de deixar o local de trabalho sem sofrer punição

Foi concedido o Habeas Corpus em favor d@s petroleir@s que estão sendo obrigados a permanecer na RLAM sem vontade própria.

Na prática, essa decisão judicial garante que @s trabalhador@s podem deixar o local de trabalho sem sofrer punições. 

Em sua decisão, a juíza determinou que a  PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e GERENTE GERAL DA REFINARIA LANDULPHO ALVES - RLAM, "se abstenham de praticar qualquer ato que atente contra o direito de locomoção dos pacientes tutelados, sob pena de multa diária no valor de 20.000,00 (vinte mil reais)". 

Agora, trabalhadores e trabalhadoras estão legalmente amparados para saírem!!!

Clique aqui e leia a decisão