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Publicado: 02/03/2018 | 3127 visualizações

Planos Verão e Collor I - Trabalhadores podem entrar com ação para recuperar perdas do FGTS 

Os trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre 1989 e 1991, ainda têm direito às correções dos planos econômicos, em especial Verão e Collor I. 

A correção para o Plano Verão - referente aos saldos existentes em dezembro de 1988 - é de 16,65% e pode ser pedida até 31 de dezembro deste ano. Já para o Plano Collor I, a atualização monetária é de 44,80% sobre o saldo existente em abril de 1990.  Para dar entrada na ação, o trabalhador deve pedir o extrato analítico do FGTS na Caixa Econômica Federal.

É importante o trabalhador, antes de ajuizar ação judicial, se certificar que não fez adesão ao acordo que o governo ofertou até dezembro de 2003 para pagamento parcelado na sua conta vinculada do FGTS, pois mesmo recebendo o valor com deságio, a Justiça já decidiu que quita o direito. Quem já sacou o FGTS para comprar casa, por exemplo, tem direito à correção desde que em dezembro de 1988 ou em abril de 1990 tivesse algum saldo no Fundo. O Escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados, que presta assessoria ao Sindipetro Bahia, informa que a Ação Judicial é individual, mas a Justiça Federal tem sido bastante célere nesta matéria com o êxito da ação em curto espaço de tempo.

Fonte: Sindipetro - Bahia / Banco de imagens