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Publicado: 06/08/2018 | 3092 visualizações

Informações sobre o equacionamento do Plano Petros 1

O Setor Jurídico do Sindipetro Bahia vem informar a categoria sobre os últimos desdobramentos da ação do equacionamento do Plano Petros 1.

Em 19/07, a Petros apresentou petição para demonstrar cumprimento da decisão, com a juntada de uma lista de participantes com o equacionamento suspenso.

No dia 03/08, o Sindipetro Bahia apresentou a contraminuta ao Agravo de Instrumento colocado pela Petros perante o Tribunal de Justiça da Bahia. Neste recurso, a Petros pediu a cassação da liminar em favor dos participantes.

A Desembargadora Relatora não deu efeito suspensivo e determinou a intimação da Juíza e do Sindicato para responder ao recurso. Agora que as respostas foram apresentadas, a decisão do Agravo de Instrumento poderá ocorrer a qualquer momento. 

No dia 06/08, o Sindipetro Bahia peticionou à Juíza da 7ª Vara Cível de Salvador noticiando que o cumprimento da liminar foi parcial, já que o desconto foi mantido em relação a alguns participantes. 

Nessa mesma petição, o Sindicato pediu a devolução dos valores descontados pelo equacionamento desde a liminar concedida em março. Portanto, o direito à devolução de valores depende da deliberação da magistrada. 

Destacamos que a liminar é uma decisão precária. Por isso é fundamental lutar por sua manutenção em todas as frentes de batalhas no Judiciário, já que em processos de outros Estados a Petros conseguiu cassar as liminares por agravo de instrumento. Com o desenrolar dos fatos e decisões noticiaremos à categoria.