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Publicado: 10/09/2018 | 273 visualizações

Acidente na REPLAN reforça importância do efetivo mínimo adequado

O acidente na REPLAN, ocorrido no dia 20/08, é uma das consequências do processo de desmonte do Sistema Petrobrás, que vem sendo implementado pela atual gestão da empresa, dentre outras formas, com redução do efetivo mínimo operacional e a precarização dos serviços de manutenção.

As áreas operacionais da Petrobrás estão cada vez mais vulneráveis, aumentando os riscos para os trabalhadores, comunidades vizinhas, meio-ambiente e instalações da própria companhia. Diante deste quadro de sucateamento, a categoria deve redobrar a atenção e seguir os procedimentos e as regras de segurança. Uma delas, por exemplo, é o Direito de Recusa, garantido no Acordo Coletivo, na cláusula 141.   

Outra medida importante é seguir a recomendação da diretoria do Sindipetro Bahia, feita às equipes operacionais, para que construam um documento, fundamentando qual deve ser o efetivo mínimo para cada unidade de processo. 

Nesse documento, devem-se destacar as anormalidades ocorridas por conta da redução do efetivo mínimo, ou mesmo ocorrências que poderiam ter sido minimizadas caso o efetivo operacional fosse o anterior à aplicação do O&M. Ao final, o documento deve ser entregue a um diretor sindical. Não há necessidade dos empregados se identificarem ou assinarem o documento.

Os grupos de operação das demais bases da Petrobrás na Bahia, onde também houve reduções de efetivo mínimo, deverão fazer o mesmo. A ação judicial abrange todo o estado.

Nova petição no processo do efetivo

Com a implementação unilateral do O&M (Organização e Método de Trabalho), feita pela direção da Petrobrás, que levou à redução do efetivo mínimo operacional, o sindicato, após diversas alegações quanto aos perigos que poderiam ser causados pelo procedimento, deflagrou greve e entrou na justiça contra os estudos de O&M realizados nas unidades do Sistema Petrobrás.

O acidente que aconteceu na REPLAN fez com que o Sindipetro Bahia, através de sua assessora jurídica, fizesse um peticionamento à justiça no processo do efetivo mínimo, relatando a ocorrência, que se torna mais uma prova dos riscos aos quais os empregados estão expostos.

Na petição, os advogados ressaltam que “o referido acidente, devido à sua gravidade, ocasionou não apenas a interdição da referida Refinaria pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, conforme notícia publicada no site (www.anp.gov.br), mas também a implementação de novas ações de controle em outras unidades, evidenciando o reconhecimento pela própria PETROBRAS de que o Estudo O&M elaborado unilateralmente, frise-se, não contemplou as rotinas necessárias à garantia da segurança das operações e, consequentemente, dos empregados envolvidos”.

Para a assessoria jurídica “a redução do efetivo mínimo de empregados imposta unilateralmente pela PETROBRAS, além de violar o art. 91 do ACT 2015/2017, renovada no ACT 2017/2019, não atende as condições de saúde, segurança e higidez do ambiente laboral”.
 
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