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Publicado: 18/01/2019 | 457 visualizações

Petrobrás retoma privatizações suspensas por liminar do STF

A direção da Petrobrás pegou carona na liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que liberou a empresa para continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, e anunciou nesta quinta-feira, 17, que irá retomar os processos de privatização da Transportadora Associada de Gás  (TAG), da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e das refinarias.

A venda dessas e de outras unidades da estatal estava suspensa desde julho do ano passado, em cumprimento à decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que havia proibido a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte. 

No último dia 11, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que também é relator de outra ADI, que questiona o Decreto Presidencial 9.355/18, assinado por Temer em abril de 2018, que dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. 

Usando como argumento a liminar de Toffoli e um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), a estatal divulgou nesta quinta fato relevante, comunicando ao mercado a retomada dos processos de privatização integral da Fafen-PR, de 90% da TAG e de  de 60% e "para a formação de Parcerias em Refino".

“Todo esse processo faz parte da nova ordem nacional, onde o campo vitorioso nessas eleições está impondo a sua política de entrega de todo o patrimônio nacional”, declara o diretor da FUP, Gerson Castellano, petroquímico da Araucária Nitrogenados, fábrica de fertilizantes que a Petrobrás está retomando o processo para conclusão da venda para as multinacionais (norueguesa) e ACRON (russa).

“Hoje é a TAG e a Araucária Nitrogenados que estão sendo vendidas, amanhã serão as refinarias e os dutos”, alerta Castellano.

"Petrolíferas privadas nunca construíram nada no Basil"

Em abril do ano passado, a Petrobrás iniciou o processo de venda de 60% de sua participação nas refinarias Landulpho Alves (BA), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS) e Presidente Getúlio Vargas (PR), em um pacote fechado com dutos e terminais das regiões Sul e Nordeste. 

A FUP e seus sindicatos realizaram uma série de mobilizações, atos e audiências públicas, denunciando os impactos das privatizações para o país e os trabalhadores. A FUP também ingressou com uma ação na Justiça, questionando a venda dos ativos. 

Ao assumir no início de janeiro a presidência da Petrobrás, Roberto Castello Branco defendeu a abertura das refinarias da Petrobrás para o mercado, em consonância com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que se posicionou a favor da venda integral dessas unidades. 

“Eles estão entregando a preços vis plantas industriais valiosas e lucrativas, que integram um patrimônio construído ao longo da história do Sistema Petrobrás. Se as empresas privadas tivessem interesses em construir fábricas de fertilizantes, refinarias, dutos, já poderiam ter feito há anos. Não existem impedimentos para isso”, explica o diretor da FUP, lembrando que, desde a quebra do monopólio da Petrobrás, em 1996, nenhuma empresa privada se prontificou a construir refinarias, dutos ou fábricas de fertilizantes no país.“E agora, poderão se apropriar de instalações consolidadas pela Petrobrás, com um mercado já garantido, pagando pelas unidades preços que, provavelmente, estarão bem abaixo de seus valores”, alerta Gerson Castellano. 

Fonte: FUP