{"id":10078,"date":"2020-10-14T18:47:29","date_gmt":"2020-10-14T21:47:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=10078"},"modified":"2020-10-14T18:47:29","modified_gmt":"2020-10-14T21:47:29","slug":"entenda-a-diferenca-entre-home-office-e-teletrabalho-e-conheca-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/entenda-a-diferenca-entre-home-office-e-teletrabalho-e-conheca-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Entenda a diferen\u00e7a entre home office e teletrabalho e conhe\u00e7a seus direitos"},"content":{"rendered":"

Desde que os governos adotaram o isolamento social como \u00fanica forma de conter a prolifera\u00e7\u00e3o da Covid-19, doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus, em mar\u00e7o deste ano, milhares de trabalhadores e trabalhadoras passaram a exercer suas atividades profissionais \u00e0 dist\u00e2ncia, nas modalidades teletrabalho e home office, mas a maioria n\u00e3o sabe quais as caracter\u00edsticas de cada uma nem que\u00a0 direitos est\u00e3o garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Quase 8 milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio (Pnad Covid), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), estavam trabalhando \u00e0 dist\u00e2ncia em setembro. E segundo o estudo “Tend\u00eancias de Marketing e Tecnologia 2020: Humanidade redefinida e os novos neg\u00f3cios”, o trabalho a dist\u00e2ncia no Brasil vai crescer 30% no p\u00f3s-pandemia, pois muitas empresas descobriram as vantagens desta modalidade.<\/p>\n

E para que esses trabalhadores tamb\u00e9m entendam as vantagens e desvantagens e os direitos trabalhistas do teletrabalho e do home office, o PortalCUT foi ouvir uma especialista. Confira.<\/p>\n

Teletrabalho<\/strong><\/p>\n

A assistente de vendas de uma distribuidora de mat\u00e9ria-prima pl\u00e1stica, Daniela Albuquerque, est\u00e1 trabalhando de casa desde o m\u00eas de mar\u00e7o e para conseguir entregar seu trabalho fica conectada com o sistema da empresa em tempo integral.<\/p>\n

Segundo do artigo 75-B da Lei 13.467\/17 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis \u00a0do Trabalho (CLT), a modalidade em que Daniela est\u00e1 atuando \u00e9 o\u00a0teletrabalho<\/strong>.<\/p>\n

Isso porque este tipo de trabalho \u00e9 \u201ca presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os preponderantemente fora das depend\u00eancias do empregador, com a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o que, por sua natureza, n\u00e3o se constituam como trabalho externo\u201d.<\/p>\n

Por\u00e9m, a empresa em que Daniela trabalha n\u00e3o fez nenhum tipo de aditivo contratual, continua cobrando a jornada e ainda \u00e9 ela quem est\u00e1 respons\u00e1vel pelos custos da internet que est\u00e1 usando para exercer sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que pode levar o caso \u00e0 justi\u00e7a, dando causa ganha para o trabalhador ou a trabalhadora, explicou a assessora jur\u00eddica da Dire\u00e7\u00e3o Executiva do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC (SMABC), C\u00e9lia Rocha de Lima.<\/p>\n

\u201cPara o teletrabalho \u00e9 preciso que as empresas fa\u00e7am um contrato a parte para deixar estabelecidas as responsabilidades do trabalhador e da empresa. Al\u00e9m disso, esta modalidade n\u00e3o comporta controle de jornada, porque est\u00e1 mais ligado ao trabalho entregue do que a pr\u00f3pria jornada e, baseado no texto da Lei, os riscos da atividade econ\u00f4mica s\u00e3o da empresa e o trabalhador n\u00e3o pode arcar com esta responsabilidade\u201d, explicou.<\/p>\n

Ou seja, no contrato deve constar quem ser\u00e1 respons\u00e1vel pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e tamb\u00e9m a infraestrutura necess\u00e1ria e adequada para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Se por ventura, o empregado arcar com algum custo referente a estes itens de modo a lhe causar preju\u00edzo, os mesmos dever\u00e3o ser reembolsados.<\/p>\n

A advogada disse que j\u00e1 consta na Justi\u00e7a brasileira dois entendimentos sobre esta realidade, uma em defesa do trabalhador e outra para empresa porque um segmento da Justi\u00e7a entendeu que a Lei determina que os riscos da atividade econ\u00f4mica s\u00e3o da empresa e outro entendeu que tudo depende de como aquele trabalho foi combinado no contrato aditivo.<\/p>\n

Caso o trabalhador ou trabalhadora n\u00e3o tenha contrato, como \u00e9 o caso da Daniela, C\u00e9lia disse que \u00e9 preciso procurar ajuda do sindicato, caso a categoria tenha uma entidade representativa, ou ent\u00e3o ir conversar com o patr\u00e3o sobre a realidade deste trabalho, que aumentou seus custos e suas responsabilidades. E ainda resolver esta quest\u00e3o do contrato aditivo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo a advogada, o acordo do teletrabalho pode ser alterado e a empresa pode pedir para que o trabalhador ou a trabalhadora volte a trabalhar presencialmente, mas a lei garante 15 dias de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<\/i>RONALDO LIMA DOS SANTOS<\/span>\"Ronaldo<\/a><\/p>\n

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<\/i>RONALDO LIMA DOS SANTOS<\/span>\"Ronaldo<\/a><\/p>\n

Home office (trabalho a domic\u00edlio)<\/strong><\/p>\n

O termo home office vem do ingl\u00eas e significa \u201cescrit\u00f3rio em casa\u201d no Brasil \u00e9 legalmente conhecido como trabalho a domicilio.<\/p>\n

Art. 6o da CLT n\u00e3o distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domic\u00edlio do empregado e o realizado a dist\u00e2ncia, desde que estejam caracterizados os pressupostos da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

Isso quer dizer que a Lei n\u00e3o muda nada em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho presencial e o a domicilio. Os direitos, a jornada e as horas extras devem ser cumpridos como se o trabalhador estivesse indo para o trabalho de forma f\u00edsica, sem precisar de nenhum contrato aditivo. Assim sendo, \u00e9 dever da empresa propiciar ao funcion\u00e1rio em home office o mesmo ambiente de trabalho que existe dentro da empresa.<\/p>\n

\u201cPelo nosso entendimento do estudo \u00e9 tamb\u00e9m dever da empresa prover todos os meios para estes trabalhadores exercerem suas fun\u00e7\u00f5es, como cadeira e internet, mas na Justi\u00e7a tamb\u00e9m j\u00e1 h\u00e1 v\u00e1rios tipos de interpreta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cQuando a lei \u00e9 mal feita h\u00e1 riscos de interpreta\u00e7\u00f5es diversas. Vamos demorar uns 10 anos para ter uma jurisprud\u00eancia mais s\u00f3lida com uma seguran\u00e7a melhor para os lados. O melhor cen\u00e1rio sempre \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o coletiva que determine a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle destas modalidades de trabalho\u201d, afirma C\u00e9lia.<\/p>\n

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SAIBA MAIS<\/h3>\n<\/header>\n