{"id":10168,"date":"2020-10-23T14:27:23","date_gmt":"2020-10-23T17:27:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=10168"},"modified":"2020-10-23T14:27:23","modified_gmt":"2020-10-23T17:27:23","slug":"esta-prestes-a-se-aposentar-consulte-o-juridico-do-seu-sindicato-para-evitar-perdas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/esta-prestes-a-se-aposentar-consulte-o-juridico-do-seu-sindicato-para-evitar-perdas\/","title":{"rendered":"Est\u00e1 prestes a se aposentar? Consulte o jur\u00eddico do seu sindicato para evitar perdas"},"content":{"rendered":"

Com a reforma da Previd\u00eancia, ficou dif\u00edcil, para quem est\u00e1 prestes a se aposentar, saber qual o melhor momento para requerer o benef\u00edcio. Especialistas s\u00e3o os principais aliados dos trabalhadores nesta hora.<\/em><\/p>\n

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Com a reforma da Previd\u00eancia promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que mudou a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, alterou a forma de c\u00e1lculos e crit\u00e9rios para receber benef\u00edcios, al\u00e9m do decreto 10.410, publicado neste ano atualizando regras como a contagem do tempo de contribui\u00e7\u00e3o por compet\u00eancia, ou seja, em meses, n\u00e3o mais em dias, a hora da aposentadoria pode se transformar em uma grande decep\u00e7\u00e3o para os trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

Reforma da Previd\u00eancia: confira as novas regras para concess\u00e3o da aposentadoria<\/a><\/strong><\/p>\n

Para orientar o trabalhador e a trabalhadora que est\u00e1 prestes a se aposentar,\u00a0 o Portal CUT ouviu uma especialista em direito previdenci\u00e1rio. Ela orienta o que o trabalhador deve fazer para saber se atende a todos os requisitos exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e n\u00e3o ser prejudicado com um valor muito menor de benef\u00edcio ou com a fila de espera do Instituto, que tem mais de 1,8 milh\u00e3o de pessoas esperando uma resposta sobre os benef\u00edcios requeridos. Em muitos casos, os documentos n\u00e3o est\u00e3o completos, diz o governo.<\/p>\n

Na d\u00favida, consulte o jur\u00eddico do seu sindicato, um contador ou um advogado da \u00e1rea, ressalta a advogada Claudia Caroline Nunes Costa, especialista em direito Previdenci\u00e1rio, que complementa: \u201cS\u00e3o muitos os casos de trabalhadores que estavam perto de se aposentar e agora ter\u00e3o de trabalhar mais tempo para ter direito a 100% do benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n

\u201cO trabalhador achava que estava pr\u00f3ximo da aposentadoria, mas depois da reforma da Previd\u00eancia, ele percebe que ter\u00e1 de trabalhar mais, ent\u00e3o se falta um ou dois anos, agora ele vai ter que contribuir por mais sete ou oito anos para ter direito a 100% do benef\u00edcio\u201d, diz Claudia Costa, do escrit\u00f3rio LBS Advogados.<\/p>\n

Por isso, ela refor\u00e7a que ter orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de advogados ou contadores especializados no tema \u00e9 fundamental. E nessa hora, procurar o sindicato para ter o suporte \u00e9 um dos melhores caminhos para o trabalhador.<\/p>\n

\u201cO trabalhador precisa saber quais s\u00e3o todas as regras, se atende aos requisitos e tamb\u00e9m precisa ponderar o que vale mais a pena, de acordo com a realidade de cada pessoa, ou seja, se \u00e9 esperar mais tempo ou se aposentar mais r\u00e1pido, mas com um benef\u00edcio menor\u201d.<\/p>\n

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Procure seu sindicato<\/strong><\/h4>\n

Segundo a advogada, com mais regras para se aposentar \u2013\u00a0s\u00f3 as regras de transi\u00e7\u00e3o s\u00e3o cinco<\/a>\u00a0\u2013 fica mais complicado entender qual melhor alternativa, com qual tempo de contribui\u00e7\u00e3o e qual o melhor valor para atender \u00e0s necessidades dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cFica dif\u00edcil a decis\u00e3o para aqueles que est\u00e3o prestes a se aposentar e n\u00e3o ter\u00e3o 100% do benef\u00edcio. S\u00e3o muitas perguntas a serem respondidas at\u00e9 definir qual o melhor caminho para se aposentar. A gente tem regras para quem faltava dois ou tr\u00eas meses para se aposentar, agora faltam dois anos e a m\u00e9dia fica menor, em 70 ou 80%, mas s\u00e3o muitos os detalhes\u201d, diz Claudia Nunes Costa.<\/p>\n

Segundo ela, um especialista \u00e9 que vai poder auxiliar o trabalhador, para que ele tenha acesso, de forma descomplicada, a todos as informa\u00e7\u00f5es e possiblidades para sua a aposentadoria.<\/p>\n

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Revis\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Se o trabalhador ou a trabalhadora acabou se aposentando com valor mais baixo e depois descobre que tinha mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel pedir revis\u00e3o em um prazo de 10 anos.<\/p>\n

A advogada diz que s\u00e3o comuns as situa\u00e7\u00f5es de o trabalhador, ap\u00f3s se aposentar, constatar algum per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi informado para contagem de tempo ou alguma atividade durante sua vida profissional, em que exerceu fun\u00e7\u00f5es de risco, cuja contagem \u00e9 diferenciada. H\u00e1 casos, diz ela, em que o trabalhador moveu a\u00e7\u00e3o contra alguma empresa e teve v\u00ednculo empregat\u00edcio reconhecido, que n\u00e3o foi contabilizado ou ainda, no caso dos homens, per\u00edodo de alistamento militar, que tamb\u00e9m conta como tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o in\u00fameras as possibilidades de revis\u00e3o e um especialista em Previd\u00eancia \u00e9 quem vai poder investigar essas situa\u00e7\u00f5es para orientar o benefici\u00e1rio se sua aposentadoria pode ser revista\u201d, ela diz.<\/p>\n

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Mudan\u00e7as<\/strong><\/h4>\n

De acordo com o decreto 10.410\/2020, publicado em 1\u00b0 de julho deste ano, trabalhadores que j\u00e1 estavam aptos a se aposentar, pelas regras antigas, at\u00e9 o dia 13 de novembro de 2019, podem requerer o benef\u00edcio sem obedecer \u00e0s novas regras. A reforma da Previd\u00eancia aumentou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a idade m\u00ednima para se aposentar.<\/p>\n

Hoje, no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), a idade m\u00ednima para as mulheres \u00e9 de 60, com um m\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e para os homens, 65 anos com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o homem come\u00e7ou a contribuir ap\u00f3s a reforma, o tempo m\u00ednimo sobre para 20 anos. Para ter 100% do benef\u00edcio, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para ambos, sobre gradativamente ap\u00f3s 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Trabalhadores que pretendem se aposentar e n\u00e3o est\u00e3o aptos \u00e0s regras antigas, t\u00eam de obedecer \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o para terem direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

Saiba mais<\/strong>:\u00a0Confira as duras regras de transi\u00e7\u00e3o e saiba onde voc\u00ea perder\u00e1 mais<\/a><\/p>\n

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Decreto 10.410\/2020<\/strong><\/h4>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 10.410, foi a altera\u00e7\u00e3o da forma utilizada pelo INSS para contabilizar as contribui\u00e7\u00f5es.\u00a0 Antes, eram contados os dias exatos de trabalho. Com o decreto, passa a ser considerado o m\u00eas inteiro como tempo de contribui\u00e7\u00e3o, independentemente de quantos dias a pessoa trabalhou.<\/p>\n

Mas o\u00a0valor de contribui\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>\u00e9 proporcional aos dias trabalhados e o decreto estabelece que, para que os 15 dias sejam contados como um m\u00eas, a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima, de 8% para o INSS, tem que ser sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, R$ 83,60.<\/p>\n

Desta forma, se pessoa trabalhou do dia 15 de um m\u00eas ao dia 15 do outro, ser\u00e3o computados dois meses, mas s\u00f3 ter\u00e3o efeito para contagem, de fato, se a contribui\u00e7\u00e3o \u2013 para cada m\u00eas, for de no m\u00ednimo os 8% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Neste caso, se a renda do trabalhador era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, e ele trabalhou somente 15 dias, a contribui\u00e7\u00e3o seria proporcional e equivalente a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, portanto, o m\u00eas n\u00e3o entra como contribui\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser que ele tenha contribu\u00eddo do pr\u00f3prio bolso para chegar ao piso estabelecido pelo INSS.<\/p>\n

Ou ainda, o trabalhador por \u2018juntar\u2019 per\u00edodos para contabilizar os meses de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todos esses detalhes toram a vida de quem quer se aposentar ainda mais dif\u00edcil, por isso a orienta\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 essencial.<\/p>\n

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Requisitos e informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n

No Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Cnis), que pode ser acessado pelo\u00a0meu.inss.gov.br<\/a>\u00a0est\u00e3o todos os registros profissionais e valores de sal\u00e1rio dos trabalhadores. O Cnis pode ser consultado para que o trabalhador verifique as possiblidades e pense em como se aposentar.<\/p>\n

Al\u00e9m das\u00a0cinco regras de ped\u00e1gio<\/a>, a\u00a0nova legisla\u00e7\u00e3o considera todos os sal\u00e1rios a partir de julho de 1994, sem descartar os 20% menores. Assim, o c\u00e1lculo final da m\u00e9dia de sal\u00e1rios resultar\u00e1 em um valor menor de aposentadoria.<\/strong><\/p>\n

Aqueles que\u00a0<\/strong>atendem aos requisitos das regras antigas e conseguem se aposentar pelo fator previdenci\u00e1rio (86\/96) t\u00eam direito adquirido e mais vantagens.<\/p>\n

Para dar entrada na aposentadoria s\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes documentos:<\/p>\n