{"id":10722,"date":"2020-12-16T14:11:24","date_gmt":"2020-12-16T17:11:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=10722"},"modified":"2020-12-16T14:12:12","modified_gmt":"2020-12-16T17:12:12","slug":"prevencao-contra-covid-no-trabalho-e-essencial-para-evitar-surtos-alerta-mpt","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/prevencao-contra-covid-no-trabalho-e-essencial-para-evitar-surtos-alerta-mpt\/","title":{"rendered":"Preven\u00e7\u00e3o contra Covid no trabalho \u00e9 essencial para evitar surtos, alerta MPT"},"content":{"rendered":"
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Nota do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalhado alerta para import\u00e2ncia de um programa de sa\u00fade e da notifica\u00e7\u00e3o\u00a0e emiss\u00e3o de CAT como medidas fundamentais no enfrentamento da pandemia nos locais de trabalho<\/strong><\/p>\n

[Da imprensa da CUT | Foto: Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC]<\/em><\/p>\n

As medidas de seguran\u00e7a e sa\u00fade divulgadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) de\u00a0preven\u00e7\u00e3o contra\u00a0<\/strong>a prolifera\u00e7\u00e3o da\u00a0Covid-19<\/strong>\u00a0e algumas leis brasileiras relacionadas a sa\u00fade do trabalhador devem ser observadas no local de\u00a0trabalho<\/strong>\u00a0para evitar\u00a0surtos\u00a0<\/strong>do novo coronav\u00edrus, a piora da pandemia no Brasil e ainda salvar milhares de vidas.<\/p>\n

Este foi o tom da\u00a0Nota T\u00e9cnica n\u00ba20<\/strong>\u00a0do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) divulgada nesta semana. O documento elenca medidas de preven\u00e7\u00e3o de casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho para empregadores, empresas, entidades p\u00fablicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras para estabelecer diagn\u00f3sticos precoces da Covid-19 e para interrup\u00e7\u00e3o das cadeias de transmiss\u00e3o da doen\u00e7a nos ambientes laborais, favorecendo, concomitantemente, o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica e a sa\u00fade de trabalhadores e trabalhadoras. [conhe\u00e7a as medidas abaixo]<\/p>\n

\u201cQuanto mais as empresas adotarem normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho para preven\u00e7\u00e3o e surtos da Covid-19, melhor. Agora, se a empresa alicer\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o apenas a m\u00e1scaras, sem adotar outras medidas de prote\u00e7\u00e3o coletiva e de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, como teletrabalho, escalas de trabalho, flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornada, de modo a promover o distanciamento social entre os empregados, ela ter\u00e1 menos meios de demonstrar que a contamina\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu no local de trabalho\u201d, explicou a procuradora do MPT, Ileana Neiva.<\/p>\n

A nota foi escrita baseada em Leis, na emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica que o pa\u00eds vive, decorrente do novo coronav\u00edrus, que representa novo risco ocupacional de natureza biol\u00f3gica nos ambientes de trabalho, normas, recomenda\u00e7\u00f5es e Conven\u00e7\u00f5es da OMS e OIT, em artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o dever institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de atuar para a prote\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade do trabalhador e, por conseguinte, reduzir os acidentes e doen\u00e7as do trabalho e combater a sua subnotifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Programas de sa\u00fade no trabalho<\/strong><\/h3>\n

Segundo a procuradora, \u00e9 importante que as empresas elaborarem programas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho para evitar adoecimento e deve ser feito observando a hierarquia das medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ileana conta que \u00e9 preciso tomar medidas administrativas e de engenharia, como afastar os empregados, os postos de trabalho devem ser distantes, devem ter ventila\u00e7\u00e3o natural e depois v\u00eam os EPIs, que devem ser adequados. M\u00e1scaras de tecido est\u00e3o disseminadas, explica ela, mas n\u00e3o s\u00e3o a melhor prote\u00e7\u00e3o, pontua, \u201cprincipalmente quando a empresa deixa a higieniza\u00e7\u00e3o a cargo do empregado, que, \u00e0s vezes, pode morar em um local que falta \u00e1gua com frequ\u00eancia, pode faltar o dinheiro para o sab\u00e3o ou pode fazer o processo de lavagem e secagem de forma inadequada\u201d.<\/p>\n

\u201cEmpresa que quer fazer boa preven\u00e7\u00e3o fornece, no m\u00ednimo, m\u00e1scaras descart\u00e1veis, ap\u00f3s afastar os postos de trabalho para manter a dist\u00e2ncia. Pessoas trabalhando lado a lado, em ambiente fechado e refrigerado, propiciam surtos, como se viu em frigor\u00edficos e em outros setores\u201d, afirma.<\/p>\n

Eliminar riscos ocupacionais \u00e9 dever de todos<\/strong><\/h3>\n

A procuradora tamb\u00e9m fala sobre o papel dos sindicatos. Para ela, as entidades sindicais de trabalhadores devem ficar atentas e cumprir o seu papel, previsto na conven\u00e7\u00e3o 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, e acompanhar se as empresas est\u00e3o prevendo o risco biol\u00f3gico, como determina a lei.<\/p>\n

\u201cO fato da pandemia n\u00e3o ser um risco criado pela empresa, n\u00e3o significa que n\u00e3o seja um risco que deva ser controlado por ela. Todos os riscos que entram na empresa, \u00e9 seu dever control\u00e1-los. Fazer gest\u00e3o de riscos ocupacionais, buscando elimin\u00e1-los ou reduzi-los, \u00e9 dever de todas as empresas\u201d, disse a procuradora<\/p>\n

Covid \u00e9 doen\u00e7a do trabalho?<\/strong><\/h3>\n

Se a Covid-19, doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus, pode ser considerada doen\u00e7a relacionada ao trabalho, ela fala que n\u00e3o se pode ter mais d\u00favida. J\u00e1 est\u00e1 configurado no Artigo 20 da Lei n\u00ba 8.213\/91: \u201ca COVID-19 pode ser considerada doen\u00e7a do trabalho quando a contamina\u00e7\u00e3o do (a) trabalhador (a) pelo SARS-CoV-2 ocorrer em decorr\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho\u201d.<\/p>\n

\u201cA comprova\u00e7\u00e3o de que o trabalhador foi contaminado no ambiente de trabalho pode ocorrer de diversas formas. Por exemplo, se h\u00e1 v\u00e1rias pessoas no ambiente de trabalho com COVID-19 n\u00e3o se pode, logicamente, concluir que a doen\u00e7a ocorreu fora do trabalho e que o trabalho n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com ela\u201d, explicou Ileana.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da notifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

\u00c9 preciso notificar, porque a notifica\u00e7\u00e3o da COVID-19 propicia um direcionamento correto da pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade e da pol\u00edtica econ\u00f4mica. Quando se sabe em qual setor est\u00e1 havendo adoecimentos pela doen\u00e7a, reorienta-se as medidas de preven\u00e7\u00e3o, melhorando-as para evitar mais adoecimentos.<\/p>\n

\u201cSubnotificar significa empurrar o problema para debaixo do tapete e n\u00e3o melhorar a preven\u00e7\u00e3o. A\u00ed o surto ocorre numa empresa e passa para outra, no mesmo ou em outro munic\u00edpio, porque as pessoas circulam, mas se uma empresa notifica e adota-se medidas espec\u00edficas para ela, as outras empresas e seus empregados ficam protegidos\u201d, contou Ileana.<\/p>\n

Ela conta que n\u00e3o notificar doen\u00e7a na notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, como \u00e9 o caso da Covid, \u00e9 crime e ainda o art. 336 do regulamento da Previd\u00eancia Social, citado na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 20, diz que \u00e9 dever notificar \u00e0 previd\u00eancia, para fins estat\u00edsticos e epidemiol\u00f3gicos.<\/p>\n

\u201cO que n\u00e3o podemos conviver \u00e9 com a falta de notifica\u00e7\u00e3o, pois a Covid-19 deixa sequelas, e as empresas devem notificar os casos de COVID-19. O m\u00e9dico do trabalho tem que fazer relat\u00f3rios mensais, como est\u00e1 na Norma Regulamentadora 4, e fazer relat\u00f3rio anual, como est\u00e1 determinado na Norma Regulamentadora 7. Nesses relat\u00f3rios, t\u00eam que especificar quantos trabalhadores foram testados e o teste deve ser pago pelo empresa\u201d, afirmou a procuradora, que complementa: \u201cToda esta documenta\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador deve ser guardada pela empresa por 20 anos\u201d.<\/p>\n

Para agir precisa conhecer o problema<\/strong><\/h3>\n

A subnotifica\u00e7\u00e3o prejudica as empresas s\u00e9rias que adotam todos os protocolos sanit\u00e1rios e fazem vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, disse a procuradora.<\/p>\n

\u201cQuando h\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o, o poder p\u00fablico fica sabendo de um surto de COVID-19 e pode fiscalizar a empresa que n\u00e3o est\u00e1 adotando as medidas de preven\u00e7\u00e3o, e corrigir sua conduta. Mas se n\u00e3o sabe, o poder p\u00fablico n\u00e3o age, e o surto se espalha, atingindo outras empresas e pessoas. N\u00e3o existe controle de pandemia sem notifica\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza Ileana Neiva.<\/p>\n

CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho)<\/strong><\/h3>\n

Na nota, o MPT tamb\u00e9m destaca que os m\u00e9dicos do trabalho, havendo a confirma\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico de COVID-19, seja por testes ou por crit\u00e9rio cl\u00ednico-epidemiol\u00f3gico, precisam solicitar \u00e0 empresa a emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho (CAT).<\/p>\n

\u201cNotificar \u00e9 uma medida de sa\u00fade p\u00fablica e constitui crime previsto no C\u00f3digo Penal se n\u00e3o notificar doen\u00e7a de notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, como \u00e9 o caso da COVID019. Os n\u00fameros s\u00e3o para fins estat\u00edsticos e epidemiol\u00f3gicos, e a per\u00edcia do INSS \u00e9 que estabelecer\u00e1 o direito ao benef\u00edcio por incapacidade, se for o caso\u201d, diz a procuradora.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m diz que na falta de comunica\u00e7\u00e3o por parte da empresa, podem formaliz\u00e1-la o pr\u00f3prio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o m\u00e9dico que o assistiu ou qualquer autoridade p\u00fablica.<\/p>\n

O que \u00e9 CAT<\/strong><\/h3>\n

Em qualquer caso de acidente de trabalho do empregado, a empresa precisa emitir um documento chamado CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho), preenchido pelo m\u00e9dico do trabalho e que tem como objetivo informar \u00e0 Previd\u00eancia Social sobre o ocorrido.<\/p>\n

Se a empresa se negar a emitir CAT, a previd\u00eancia social pode cobrar multa. Os sindicatos podem emitir e podem exigir que a previd\u00eancia inicie o processo de apura\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a da multa<\/p>\n

Conhe\u00e7a a nota p\u00fablica da entidade<\/a>\u00a0na \u00edntegra.<\/p>\n

Medidas sugeridas pelo MPT\u00a0<\/strong><\/h3>\n

– Prever no Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO), a implementa\u00e7\u00e3o da busca ativa de casos, do rastreamento e diagn\u00f3stico precoce das infec\u00e7\u00f5es pelo novo coronav\u00edrus e o afastamento do local de trabalho dos casos confirmados e suspeitos, e seus contatantes, ainda que assintom\u00e1ticos;<\/p>\n

– Afastar do local de trabalho o trabalhador ou a trabalhadora confirmado ou suspeito de COVID-19, por contato familiar ou no trabalho, e fazer o rastreio dos contatos no trabalho, afastando os contratantes, ainda que assintom\u00e1ticos;<\/p>\n

– Prever no PCMSO, os procedimentos relacionados \u00e0 testagem dos trabalhadores e das trabalhadoras para diagn\u00f3stico da COVID-19 sem \u00f4nus para os empregados;<\/p>\n

– Prever no PCMSO, o per\u00edodo de afastamento para \u201cquarentena\u201d, segundo as orienta\u00e7\u00f5es cient\u00edficas dos organismos de sa\u00fade nacionais e internacionais, e, em face de diverg\u00eancia entre as prescri\u00e7\u00f5es, adotar a norma mais favor\u00e1vel e que preveja maior tempo de afastamento do trabalho, por aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Prever no PCMSO, os exames m\u00e9dicos de retorno ao trabalho, ap\u00f3s o fim da \u201cquarentena\u201d, com avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do empregado e exames complementares, independente da dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento, por aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Prever no PCMSO, no caso de mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, por pertencer<\/p>\n

O trabalhador ou a trabalhadora a grupo de risco, que dever\u00e1 ser realizada, antes da altera\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, o exame de mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o para verifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental para o desempenho das novas fun\u00e7\u00f5es, bem como os riscos ocupacionais identificados no Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais;<\/p>\n

– Dever\u00e3o os m\u00e9dicos do trabalho indicar o afastamento do trabalhador ou da trabalhadora com diagn\u00f3stico de COVID-19 do trabalho, ainda que o teste consigne resultado \u201cn\u00e3o detect\u00e1vel\u201d para o novo coronav\u00edrus, mas estejam presentes elementos para a confirma\u00e7\u00e3o cl\u00ednico-epidemiol\u00f3gica. Orientando o empregador quanto \u00e0 necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas de controle no ambiente de trabalho e de bloqueio de transmiss\u00e3o da COVID-19;<\/p>\n

– Dever\u00e3o os m\u00e9dicos do trabalho, havendo a confirma\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico de COVID-19, seja por testes ou por crit\u00e9rio cl\u00ednico-epidemiol\u00f3gico, solicitar \u00e0 empresa a emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho (CAT), ainda que na suspeita de nexo causal com o trabalho (art. 169 da CLT);<\/p>\n

– Registrar todos os casos de infec\u00e7\u00e3o de COVID-19 nos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos individuais dos empregados, os quais devem ser atualizados mensalmente, garantida a sua acessibilidade \u00e0s autoridades fiscalizat\u00f3rias da Sa\u00fade e da Auditoria Fiscal do Trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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