{"id":10881,"date":"2020-12-28T19:00:25","date_gmt":"2020-12-28T22:00:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=10881"},"modified":"2020-12-29T19:41:42","modified_gmt":"2020-12-29T22:41:42","slug":"brasilcom-solicita-ao-cade-suspensao-das-vendas-das-refinarias-da-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/brasilcom-solicita-ao-cade-suspensao-das-vendas-das-refinarias-da-petrobras\/","title":{"rendered":"Brasilcom solicita ao Cade suspens\u00e3o das vendas das refinarias da Petrobr\u00e1s"},"content":{"rendered":"<p class=\"p1\"><span class=\"s1\"><i>A entidade, que representa 46 distribuidoras de combust\u00edveis, pede que \u00f3rg\u00e3o somente permita a continuidade do processo ap\u00f3s o estabelecimento pr\u00e9vio de regula\u00e7\u00e3o que garanta a concorr\u00eancia. FUP e seus sindicatos reafirmam que a venda das refinarias vai gerar monop\u00f3lios regionais, aumentar pre\u00e7os e provocar desabastecimento de combust\u00edveis<\/i><\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\"><b><i>Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020<\/i><\/b>\u00a0\u2013 A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Distribuidoras de Combust\u00edveis, G\u00e1s Natural e Bicombust\u00edveis (Brasilcom), que representa 46 distribuidoras de combust\u00edveis, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do programa de privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias da Petrobr\u00e1s. A Brasilcom pede ao \u00f3rg\u00e3o que as vendas somente prossigam \u201cquando forem estabelecidas regras de transi\u00e7\u00e3o com medidas que salvaguardem a boa e saud\u00e1vel concorr\u00eancia, e que protejam o mercado de distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas anticoncorrenciais com seus nefastos impactos no bolso dos consumidores de combust\u00edveis&#8221;.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">A articula\u00e7\u00e3o foi coordenada pelo senador Jean-Paul Prates (PT\/RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobr\u00e1s, e contou com suporte da Veredas Intelig\u00eancia Estrat\u00e9gica. O senador \u2013 que, assim como a Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos, \u00e9 cr\u00edtico ao acordo da Petrobr\u00e1s com o Cade, que foi feito sem julgamento da a\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o regulador \u2013 demonstrou \u00e0 Brasilcom que a privatiza\u00e7\u00e3o, na forma como o governo est\u00e1 conduzindo, \u00e9 prejudicial \u00e0s distribuidoras. Originalmente, a Brasilcom acreditava que a venda seria um bom neg\u00f3cio para os seus filiados. Entretanto, se viu surpreendida com a incapacidade do governo em garantir que n\u00e3o se formem monop\u00f3lios privados a partir da venda dos oito ativos.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">No of\u00edcio enviado ao Cade (<a href=\"https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1hHj9_JwtEm9iez9BSdmajczv8_HiES2u\/view\"><span class=\"s2\">veja aqui<\/span><\/a>), a Brasilcom explica que \u201co parque de refino brasileiro foi constru\u00eddo, pela Petrobras, na d\u00e9cada de 1970 seguindo uma pol\u00edtica de desenvolvimento da ind\u00fastria de base, fruto do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), como resposta \u00e0 crise mundial resultante do choque do pre\u00e7o do petr\u00f3leo. Neste sentido, esse foi constru\u00eddo ainda dentro de uma l\u00f3gica de desenvolvimento regional, desconcentrando nosso parque industrial em capitais de v\u00e1rios estados brasileiros, para al\u00e9m do Sudeste. Assim, para que aconte\u00e7a realmente uma maior concorr\u00eancia no mercado de derivados ser\u00e1 preciso construir novas refinarias e n\u00e3o apenas a substitui\u00e7\u00e3o do seu propriet\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembra o estudo da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), encomendado pela Brasilcom e divulgado em maio, que demonstrou claramente o grande risco de forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios regionais com a privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias. Assim, o argumento usado pelo governo e pela atual gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s de que a venda das plantas vai aumentar a concorr\u00eancia \u00e9 enganoso. Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o abastecimento, sobretudo de g\u00e1s de cozinha, caso a venda das refinarias seja feita sem uma regula\u00e7\u00e3o que garanta o fornecimento de produtos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">\u201cQuem comprar essas refinarias levar\u00e1 tamb\u00e9m a infraestrutura agregada, terminais e dutos. O comprador poder\u00e1 at\u00e9 mesmo deixar de refinar petr\u00f3leo para usar a estrutura apenas para estocagem. Al\u00e9m de n\u00e3o precisar garantir a oferta de combust\u00edveis ao mercado, regional ou nacional, o comprador poder\u00e1 cobrar o pre\u00e7o que quiser. Se for mais vantajoso exportar, ele poder\u00e1 fazer isso. Ent\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 mais concorr\u00eancia e menores pre\u00e7os dos combust\u00edveis, e sim pre\u00e7os mais altos e risco permanente de desabastecimento\u201d, refor\u00e7a Bacelar.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">O coordenador geral da FUP cita ainda o artigo \u201cMercado de refino de petr\u00f3leo no Brasil\u201d, de setembro de 2018, do Departamento de G\u00e1s, Petr\u00f3leo e Navega\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Energia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). O estudo aponta que se o Brasil crescer a taxas anuais superiores a 2,5%, seu atual parque de refino n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para garantir combust\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Portanto, o pa\u00eds ir\u00e1 precisar de mais refinarias, sobretudo com a recupera\u00e7\u00e3o esperada p\u00f3s-pandemia, o que mostra que h\u00e1 espa\u00e7o para a iniciativa privada participar deste mercado com novas plantas. O texto ainda ressalta que \u201ca mera transfer\u00eancia de controle das refinarias existentes para outros agentes n\u00e3o significar\u00e1 o estabelecimento de uma din\u00e2mica de competi\u00e7\u00e3o no mercado, e, sim, poder\u00e1 gerar monop\u00f3lios regionais privados\u201d.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\"><b>ESTUDO DA PUC-RIO<\/b><\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">A venda de oito refinarias da Petrobr\u00e1s, que respondem por cerca de 50% da capacidade de processamento de petr\u00f3leo do pa\u00eds, pode criar uma nova distor\u00e7\u00e3o no mercado, apontou o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.mme.gov.br\/documents\/36220\/1123057\/Apresenta%25C3%25A7%25C3%25A3o+Estudo+PUC-Rio+-+Brasilcom+27-04-2020++(vers%25C3%25A3o+final).pdf\/e332ddfa-3c2e-8b6d-16b8-2a9bd3e4184a\"><span class=\"s2\">estudo feito pela PUC-Rio<\/span><\/a>. H\u00e1 alta possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios privados regionais nas \u00e1reas de influ\u00eancia da maioria das refinarias \u00e0 venda, sem garantia de aumento de competitividade que possa se refletir em redu\u00e7\u00e3o de custo aos consumidores.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Os pesquisadores conseguiram avaliar a \u00e1rea de influ\u00eancia de cada refinaria em processo de desinvestimento e apontar os principais riscos, do ponto de vista de competitividade e garantia do abastecimento, associados aos desinvestimentos em curso. Foi uma an\u00e1lise t\u00e9cnica imparcial, atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas disponibilizadas pela Petrobr\u00e1s, ANP, Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e Minist\u00e9rio de Infraestrutura, sobre os poss\u00edveis impactos e riscos de monop\u00f3lios regionais da venda de Gasolina A e \u00d3leo diesel A, ap\u00f3s a concretiza\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de desinvestimento da Petrobras de suas refinarias.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Veja aqui as principais conclus\u00f5es do estudo:\u00a0<a href=\"https:\/\/bit.ly\/38IhIRR\"><span class=\"s2\">https:\/\/bit.ly\/38IhIRR<\/span><\/a><\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><strong><span class=\"s1\">[<em>Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros<\/em>]<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A entidade, que representa 46 distribuidoras de combust\u00edveis, pede que \u00f3rg\u00e3o somente permita a continuidade do processo ap\u00f3s o estabelecimento pr\u00e9vio de regula\u00e7\u00e3o que garanta a concorr\u00eancia. 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