O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o aposentado tem direito de manter o plano de origem da empresa na qual trabalhou desde que pague o custo integral desse plano. Segundo a decis\u00e3o dos Ministros, que tem repercuss\u00e3o nacional, a empresa n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de fazer nenhum aporte de recursos para aqueles trabalhadores que j\u00e1 se aposentaram. Portanto, o aposentado tem direito adquirido ao plano de sa\u00fade, mas n\u00e3o tem direito adquirido ao custeio desse plano.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STJ, publicada no dia 09\/12\/2020, se deu ap\u00f3s julgamento de uma a\u00e7\u00e3o provocada pelos trabalhadores aposentados da empresa Volkswagen para que os Ministros interpretassem a Lei 9.656\/98, que trata sobre o direito dos aposentados participarem dos planos de sa\u00fade oferecidos pelas empresas em que trabalharam.<\/p>\n
ACT protege e fortalece categoria<\/p>\n
A senten\u00e7a acabou gerando debate e d\u00favidas entre os aposentados e aposentadas petroleiros (as) que querem saber como fica a situa\u00e7\u00e3o da categoria. A resposta \u00e9 simples: n\u00e3o muda nada.<\/p>\n
Os aposentados e aposentadas da Petrobr\u00e1s continuam usufruindo o benef\u00edcio da divis\u00e3o do custeio da AMS com a estatal porque a categoria tem um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que, em uma cl\u00e1usula hist\u00f3rica, garante o fornecimento da assist\u00eancia m\u00e9dica para os aposentados e dependentes no mesmo custo dos ativos, ou seja, no caso do grande risco na propor\u00e7\u00e3o de 60×40. A Petrobr\u00e1s paga 60% dos custos com a AMS e a categoria paga 40%.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o do STJ mostra a import\u00e2ncia do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria petroleira e da atua\u00e7\u00e3o das entidades sindicais. Se n\u00e3o houvesse essa previs\u00e3o da divis\u00e3o do custeio entre empregados e Companhia, os aposentados passariam a pagar o custo total da AMS, pois a Petrobr\u00e1s teria direito de cobrar 100% desse custo.<\/p>\n
Recentemente, circulou nos grupos de WhatsApp da categoria o \u00e1udio de um advogado desinformado, afirmando que os aposentados n\u00e3o s\u00e3o uma categoria e, portanto, n\u00e3o deveriam se sindicalizar a nenhum sindicato. Est\u00e3o vendo a import\u00e2ncia da sindicaliza\u00e7\u00e3o? A boa atua\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 que garante um bom acordo coletivo, que por sua vez garante os direitos da categoria. O ACT \u00e9 nossa aram e nossa for\u00e7a.<\/p>\n
Os aposentados e aposentadas precisam fortalecer a FUP , o Sindipetro Bahia e demais entidades sindicais porque s\u00e3o elas que defendem a AMS, a Petros e a categoria petroleira como um todo, sejam ativos, pr\u00f3prios, terceirizados, aposentados e pensionistas.<\/p>\n
Os petroleiros n\u00e3o se enquadram na decis\u00e3o do STJ gra\u00e7as
\nao Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. Vamos continuar lutando para mant\u00ea-lo nos moldes atuais, garantindo o regramento da nossa AMS.<\/p>\n