![\"\"](\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/wagner.jpg\")
<\/p>\nA decis\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) de enviar of\u00edcio \u00e0 Petrobr\u00e1s na ter\u00e7a-feira (23), solicitando que a estatal n\u00e3o efetive as vendas de suas refinarias sem o aval do \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 fruto de den\u00fancias e A\u00e7\u00e3o Popular na Justi\u00e7a Federal em Salvador, assinada pelo Coordenador Geral da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, pelo Coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista e pelo Senador Jaques Wagner (PT-BA).<\/p>\n
<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Popular, elaborada pelo Escrit\u00f3rio Advocacia Garcez, foi provocada pelo fato da Petrobras ter anunciado a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela metade do seu valor do mercado. A gest\u00e3o Castello Branco negociou a refinaria com o Fundo Mubadala por 1,65 bilh\u00e3o de d\u00f3lares (cerca de R$ 8,9 bilh\u00f5es), quando estudos estimam que a Rlam esteja avaliada entre 3,12 bilh\u00f5es e 4 bilh\u00f5es de d\u00f3lares (entre R$ 17 bilh\u00f5es e R$ 21 bilh\u00f5es). De acordo com not\u00edcia divulgada pela imprensa, a proposi\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Popular foi citada no of\u00edcio do Cade \u00e0 Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
O Sindipetro Bahia tamb\u00e9m protocolou den\u00fancia no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) por conta da venda da Rlam pela metade do pre\u00e7o de mercado. Em outra a\u00e7\u00e3o, sindicatos filiados \u00e0 FUP registraram na Embaixada dos Emirados \u00c1rabes Unidos, carta ao Fundo Mubadala, que comprou a RLAM. No documento, apresentam os c\u00e1lculos do valor real de mercado da refinaria, expondo a ilegalidade dos termos de venda da RLAM.<\/p>\n
J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Petroleiros Acionistas Minorit\u00e1rios da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) com uma representa\u00e7\u00e3o no sentido de resguardar os interesses dos acionistas que representa. A Anapetro enviou comunicado ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras sobre a representa\u00e7\u00e3o. \u201cA\u00e7\u00f5es semelhantes j\u00e1 foram objeto de medidas coercitivas de \u00f3rg\u00e3os de controle externos \u00e0 Petrobras em rela\u00e7\u00e3o a neg\u00f3cios do passado recente, e na certeza de que tais eventos trariam ventos turbulentos \u00e0 Companhia, confiamos nesse Conselho de Administra\u00e7\u00e3o para rejei\u00e7\u00e3o desse neg\u00f3cio esp\u00fario\u201d, escreveu a Anapetro.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial e a den\u00fancia no TCU se baseiam em estudo de valuation do Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (Ineep), que mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre R$ 17 bilh\u00f5es e R$ 21 bilh\u00f5es. J\u00e1 o BTG Pactual estipula uma venda 35% (R$ 5 bilh\u00f5es) abaixo do mercado, o que daria \u00e0 refinaria um valor de cerca de R$ 13,9 bilh\u00f5es. Entretanto, a Petrobr\u00e1s vende a RLAM por cerca de R$ 8,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Analistas do mercado financeiro e especialistas do setor de petr\u00f3leo, em mat\u00e9ria publicada no site de not\u00edcias www.infomoney.com.br, tamb\u00e9m avaliam que \u201co valor pago pela refinaria baiana Rlam, de US$ 1,65 bilh\u00e3o, ficou abaixo do pre\u00e7o de mercado e j\u00e1 reflete o receio de inger\u00eancia pol\u00edtica no setor. Al\u00e9m disso, dizem que o momento de crise n\u00e3o \u00e9 o mais favor\u00e1vel para a venda de ativos de grande porte, como refinarias\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o e a den\u00fancia ao TCU apontam que a venda da refinaria pelo valor anunciado pela gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s \u00e9 absolutamente ilegal e lesiva aos cofres p\u00fablicos. A a\u00e7\u00e3o compara o neg\u00f3cio \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que \u201cafirma ter devolvido RS 4 bilh\u00f5es aos cofres da Petrobr\u00e1s\u201d, argumenta a Advocacia Garcez, que representa os autores da a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cO pedido de an\u00e1lise pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o concorrencial (Cade) \u00e9 um passo importante para a nossa luta em defesa da primeira refinaria da Petrobr\u00e1s no Brasil. A RLAM tem capacidade de produzir at\u00e9 323 mil barris de petr\u00f3leo por dia, o que corresponde a 14% da capacidade total de refino no Pa\u00eds, no entanto, sua capacidade de produ\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo subutilizada devido a uma pol\u00edtica de governo, enquanto os pre\u00e7os dos combust\u00edveis e g\u00e1s de cozinha sobem regularmente causando preju\u00edzos \u00e0 na\u00e7\u00e3o e empobrecimento do povo brasileiro\u201d, afirma o Coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros alertou todos os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s sobre o risco de responderem com os seus CPFs por esse crime de lesa-p\u00e1tria, causado com a venda a pre\u00e7o vil da Refinaria Landulpho Alves.<\/p>\n