O relator do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias estatais, ministro Walton Alencar, determinou aos t\u00e9cnicos do TCU que analisassem a quest\u00e3o dando um prazo de cinco dias \u00fateis \u2013 a contar do dia 1\u00ba de abril \u2013 para que decidam sobre a necessidade, ou n\u00e3o, da concess\u00e3o de cautelar para a suspens\u00e3o da venda da RLAM.<\/p>\n
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A an\u00e1lise do TCU foi motivada ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o do Sindipetro Bahia, da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e sindicatos, junto \u00e0s bancadas da oposi\u00e7\u00e3o e minoria no Congresso, e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.<\/p>\n
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A pol\u00eamica se d\u00e1 por conta da especula\u00e7\u00e3o de que a refinaria foi vendida abaixo do pre\u00e7o de mercado \u2013 segundo institui\u00e7\u00f5es financeiras, o valor pode ter sido at\u00e9 50% menor do que deveria.<\/p>\n
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O Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (Ineep) estimou o valor da RLAM entre US$ 3 bilh\u00f5es a US$ 4 bilh\u00f5es. Analistas do banco BTG Pactual afirmaram que o total a ser pago pelo ativo est\u00e1 35% abaixo do valor de mercado. A XP Investimentos tamb\u00e9m analisou o valor como aqu\u00e9m das expectativas. A pr\u00f3pria Petrobras havia definido o valor de US$ 3,04 bilh\u00f5es para a RLAM.<\/p>\n
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\u201cEste \u00e9 um trabalho de mobiliza\u00e7\u00e3o conjunto e permanente contra o processo de desmonte e privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras e de demais estatais, e em defesa da soberania nacional. A venda da RLAM a pre\u00e7o aviltado \u00e9 um crime ao patrim\u00f4nio brasileiro, nociva \u00e0 sociedade e aos acionistas da empresa, sobretudo aos minorit\u00e1rios\u201d, destacou o coordenador- geral da FUP, Deyvid Bacelar.<\/p>\n
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Em fevereiro, os petroleiros entraram com a\u00e7\u00e3o popular na Justi\u00e7a Federal da Bahia, assinada tamb\u00e9m pelos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), que preside a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado. Assinaram tamb\u00e9m Deyvid Bacelar e o coordenador-geral do Sindipetro-BA, Jairo Batista. Simultaneamente, o Sindipetro-BA protocolou den\u00fancia no TCU por conta da privatiza\u00e7\u00e3o da RLAM.<\/p>\n