{"id":12412,"date":"2021-04-15T09:12:57","date_gmt":"2021-04-15T12:12:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=12412"},"modified":"2021-04-15T09:13:56","modified_gmt":"2021-04-15T12:13:56","slug":"fup-ira-recorrer-de-decisao-judicial-que-reconsiderou-o-pedido-de-tutela-antecipada-envolvendo-a-ams","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/fup-ira-recorrer-de-decisao-judicial-que-reconsiderou-o-pedido-de-tutela-antecipada-envolvendo-a-ams\/","title":{"rendered":"FUP ir\u00e1 recorrer de decis\u00e3o judicial que reconsiderou o pedido de tutela antecipada envolvendo a AMS"},"content":{"rendered":"
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Federa\u00e7\u00e3o lamenta que mudan\u00e7a na condu\u00e7\u00e3o do processo tenha ocorrido em menos de 40 minutos ap\u00f3s o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, sem a devida avalia\u00e7\u00e3o dos pormenores do pedido liminar deferido anteriormente<\/em><\/strong><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) vai recorrer da decis\u00e3o do juiz convocado Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, que reconsiderou o deferimento da tutela antecipada que havia concedido em favor da FUP e que impedia mudan\u00e7as na Assist\u00eancia Multidisciplinar de Sa\u00fade (AMS) da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

O Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o apresentado pela Petrobr\u00e1s \u00e0s 12h22h foi atendido \u00e0s 13h08, ou seja, com pouco mais de 40 minutos entre o pedido e a decis\u00e3o. No texto, a Petrobr\u00e1s alega que a imediata transfer\u00eancia e retorno da carteira de benefici\u00e1rios para o seu Departamento de Recursos Humanos era invi\u00e1vel, diante da completa desestrutura\u00e7\u00e3o do setor e da inexist\u00eancia de contratos outrora mantidos com a Rede Credenciada de Prestadores de Servi\u00e7os.<\/p>\n

Para Celson Ricardo Carvalho de Oliveira, jurista que representa a FUP no processo, o argumento da companhia de falta de estrutura do Departamento de Recursos Humanos da Petrobr\u00e1s para dar suporte aos benefici\u00e1rios do plano de sa\u00fade da AMS foi admitido de forma equivocada.<\/p>\n

\u201cRespeitamos as decis\u00f5es judiciais e confiamos na compet\u00eancia t\u00e9cnica do magistrado que est\u00e1 \u00e0 frente deste recurso judicial. Entretanto, talvez premido pela forte repercuss\u00e3o social, passou despercebido pelo magistrado que a liminar deferida envolvia o pedido de manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia pela Petrobr\u00e1s e pela Associa\u00e7\u00e3o Petrobras de Sa\u00fade, concomitante \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de Plano de Revers\u00e3o da Transfer\u00eancia da Carteira, sob acompanhamento da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS<\/em>). Estes pedidos foram assim concebidos e autorizados mais cedo pelo magistrado, levando em considera\u00e7\u00e3o exatamente a seguran\u00e7a de manuten\u00e7\u00e3o do atendimento, at\u00e9 que conclu\u00edda a reestrutura\u00e7\u00e3o do Departamento de Recursos Humanos da Petrobr\u00e1s\u201d, afirmou Oliveira.<\/p>\n

O pedido de liminar realizado no Agravo de Instrumento, antes concedido \u00e0 FUP pelo referido juiz, afetava diretamente a realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria (AGO), marcada para esta quarta-feira (14\/4), com o objetivo de efetuar a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, da ordem de R$ 10 bilh\u00f5es, aos acionistas, tendo como base a utiliza\u00e7\u00e3o de receitas decorrentes de manobras cont\u00e1beis que pressup\u00f5em a utiliza\u00e7\u00e3o de provis\u00f5es atuariais do plano de sa\u00fade, na ordem de R$ 13 bilh\u00f5es. Segundo o departamento jur\u00eddico da FUP, mesmo que a Petrobras insista em realizar a AGO, ser\u00e1 uma reuni\u00e3o temer\u00e1ria, em meio a controv\u00e9rsias judiciais notoriamente conhecidas.<\/p>\n

\u201cConfiamos na boa-f\u00e9 e compet\u00eancia do magistrado e no resultado final desta a\u00e7\u00e3o. Lamentamos, entretanto, que a mudan\u00e7a na condu\u00e7\u00e3o do processo tenha ocorrido em menos de 40 minutos, ap\u00f3s o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, sem que o juiz tenha avaliado os pormenores do pedido liminar por ele mesmo deferido em sua decis\u00e3o anterior. De maneira alguma h\u00e1 pedidos de cumprimento imediato que pudessem expor os benefici\u00e1rios ao risco de desassist\u00eancia, tal como a Petrobr\u00e1s afirmou em sua peti\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m outros pedidos que n\u00e3o est\u00e3o diretamente relacionados \u00e0 transfer\u00eancia da carteira ou a distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos e que, sem sombra de d\u00favidas, deveriam ter sido mantidos\u201d, ressaltou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.<\/p>\n

Segundo Bacelar, apesar da decis\u00e3o, nada muda. \u201cVamos manter, rigorosamente, todas as medidas jurisdicionais em curso e a a\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo, a fim de demonstrar a verdade material e as verdadeiras repercuss\u00f5es, em todas as inst\u00e2ncias recursais, se for necess\u00e1rio. \u00c9 o momento, entretanto, da Petrobr\u00e1s rever a sua conduta e colocar um ponto final na aventura iniciada por Roberto Castelo Branco (ex-presidente da empresa<\/em>) e Claudio da Costa (ex-gerente Executivo de Recursos Humanos<\/em>)\u201d, completou o coordenador geral da FUP.<\/p>\n

ENTENDA O CASO DA AMS<\/strong><\/p>\n

Com base em documentos, \u00e1udios e den\u00fancias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representa\u00e7\u00e3o civil e criminal que se converteu em inqu\u00e9rito civil, em tr\u00e2mite no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), sobre opera\u00e7\u00f5es irregulares lideradas por Claudio Costa, ent\u00e3o gerente Executivo de Recursos Humanos da Petrobr\u00e1s, com poss\u00edvel conhecimento do ent\u00e3o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.<\/p>\n

Em dezembro, foi protocolada den\u00fancia sobre o tema no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobr\u00e1s e anula\u00e7\u00e3o dos atos jur\u00eddicos tomados pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da companhia na mudan\u00e7a das entidades de assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a FUP e seus sindicatos protocolaram representa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), e por meio desse procedimento administrativo, puderam mostrar que a decis\u00e3o do CA sobre a cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Petrobr\u00e1s de Sa\u00fade (APS) foi baseada em informa\u00e7\u00f5es parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.<\/p>\n

Finalmente, em 15 de mar\u00e7o, a FUP protocolou a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica no<\/sup>\u00a01013721-84.2021.4.01.3400, distribu\u00edda perante a 4\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal – Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, com o intuito de impedir outra grande manobra idealizada pela Diretoria e Conselho de Administra\u00e7\u00e3o demission\u00e1rios, com vista \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de carteira do plano de sa\u00fade: a temer\u00e1ria utiliza\u00e7\u00e3o de bilion\u00e1rias provis\u00f5es atuariais relacionadas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es futuras do plano de sa\u00fade AMS para pagamento de dividendos a acionistas.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte – FUP (Foto Arquivo Ag\u00eancia Brasil)<\/div>\n
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Clique aqui para saber mais sobre a primeira decis\u00e3o da justi\u00e7a<\/strong><\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Federa\u00e7\u00e3o lamenta que mudan\u00e7a na condu\u00e7\u00e3o do processo tenha ocorrido em menos de 40 minutos ap\u00f3s o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, sem a devida avalia\u00e7\u00e3o dos pormenores do pedido liminar deferido anteriormente A Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) vai recorrer da decis\u00e3o do juiz convocado Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da… Ver artigo<\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":12413,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[49,1888,1886,776,70,1887,1078],"class_list":["post-12412","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-ams","tag-ans","tag-aps","tag-decisao-judicial","tag-fup","tag-mpf-rj","tag-tcu"],"yoast_head":"\nFUP ir\u00e1 recorrer de decis\u00e3o judicial que reconsiderou o pedido de tutela antecipada envolvendo a AMS - Sindipetro BA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/fup-ira-recorrer-de-decisao-judicial-que-reconsiderou-o-pedido-de-tutela-antecipada-envolvendo-a-ams\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"FUP ir\u00e1 recorrer de decis\u00e3o judicial que reconsiderou o pedido de tutela antecipada envolvendo a AMS - Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Federa\u00e7\u00e3o lamenta que mudan\u00e7a na condu\u00e7\u00e3o do processo tenha ocorrido em menos de 40 minutos ap\u00f3s o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, sem a devida avalia\u00e7\u00e3o dos pormenores do pedido liminar deferido anteriormente A Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) vai recorrer da decis\u00e3o do juiz convocado Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da... 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