{"id":12533,"date":"2021-04-16T09:53:52","date_gmt":"2021-04-16T12:53:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=12533"},"modified":"2021-04-16T09:53:52","modified_gmt":"2021-04-16T12:53:52","slug":"plenario-do-stf-forma-maioria-para-anular-condenacao-contra-lula-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/plenario-do-stf-forma-maioria-para-anular-condenacao-contra-lula-na-lava-jato\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do STF forma maioria para anular condena\u00e7\u00e3o contra Lula na Lava Jato"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--big font-MerriWeather\">Para a Corte, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 e a 13\u00aa Vara Federal, na \u00e9poca comandada por Sergio Moro, tentou vincular fatos sem rela\u00e7\u00e3o com a Opera\u00e7\u00e3o com o objetivo de julgar o ex-presidente<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-share dd-m-share--mobile-fixed\">\n<div class=\"dd-m-icon__group-icons\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--smallest dd-m-alignment--center\"><strong>Publicado:<\/strong> 16 Abril, 2021 &#8211; 09h07<\/p>\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--smallest dd-m-alignment--center dd-m-color-assertive\"><strong>Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n<div class=\"dd-m-image__group__by-whom\">Foto: Ricardo Stuckert<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p>Por 8 votos a 3, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, ent\u00e3o comandada pelo ex-juiz S\u00e9rgio Moro, para julgar casos envolvendo o ex-presidente Lula no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Com isso, foram anuladas todas as condena\u00e7\u00f5es contra Lula e o ex-presidente recuperou seus direitos pol\u00edticos suspensos desde a senten\u00e7a do caso do triplex do Guaruj\u00e1, na qual foi condenado sem crime e sem provas.<\/p>\n<p>Uma decis\u00e3o hist\u00f3rica, comemoram os advogados de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins..<\/p>\n<p>\u201cA incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal de Curitiba \u00e9 afirmada por n\u00f3s, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifesta\u00e7\u00e3o escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio at\u00e9 chegar ao Supremo Tribunal Federal\u201d, disse a defesa de Lula, em nota divulgada logo ap\u00f3s o encerramento da sess\u00e3o nesta quinta-feira (15). Confira no final a i8ntegra da nota.<\/p>\n<p>O Plen\u00e1rio do STF julgou ontem recurso da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, que decidiu pela incompet\u00eancia da justi\u00e7a do Paran\u00e1 nos casos relacionados a Lula e determinou que as a\u00e7\u00f5es sejam encaminhadas para a justi\u00e7a do Distrito Federal.<\/p>\n<p>Votaram a favor da incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara e, portanto, pela anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de Fachin, os ministros \u00a0Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia e Lu\u00eds Roberto Barroso. Os votos contr\u00e1rios foram dados por K\u00e1ssio Nunes Marques, Marco Aur\u00e9lio Mello e Luiz Fux.<\/p>\n<p>Alexandre Moraes levantou a hipotese de as a\u00e7\u00f5es contra Lula serem enviadas a S\u00e3o Paulo e n\u00e3o ao Distrito Federal. Isso ser\u00e1 decidido em julgamento a ser realizado na semana que vem.<\/p>\n<p>O STF tamb\u00e9m precisa decidir se continua valendo a decis\u00e3o da Segunda Turma que declarou a suspei\u00e7\u00e3o de Moro para julgar Lula. Fachin defende que, uma vez confirmada a incompet\u00eancia de Curitiba, a suspei\u00e7\u00e3o determinada pela Turma perde o objeto. A Corte retoma o julgamento na pr\u00f3xima quinta-feira (22), ap\u00f3s o feriado de Tiradentes.<\/p>\n<p><strong>O julgamento<\/strong><\/p>\n<p>O ministro Edson Fachin, relator do caso, manteve seu entendimento de que todos os casos envolvendo o ex-presidente n\u00e3o poderiam ser de compet\u00eancia da Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n<p>O ministro Nunes Marques, primeiro a votar, entendeu que a vara de Curitiba era competente. &#8220;Mesmo que consider\u00e1ssemos tal ju\u00edzo territorialmente incompetente, eventual preju\u00edzo para a defesa n\u00e3o foi demonstrado&#8221;, disse. &#8220;A compet\u00eancia para processar e julgar as a\u00e7\u00f5es penais que responde o paciente \u00e9 sim, ao meu sentir, a 13\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Federal de Curitiba, no Paran\u00e1.&#8221;<\/p>\n<p>A tese de Nunes Marques foi criticada pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou em seguida.\u201cComo lembrou o advogado, nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico, nem o juiz Sergio Moro apontaram que o dinheiro veio da OAS, da Odebrecht ou de algu\u00e9m em contrato com a Petrobras\u201d, disse. \u201cA partir do gen\u00e9rico, sem nenhuma liga\u00e7\u00e3o com fatos espec\u00edficos, se acusou e se denunciou o ex-presidente pelo s\u00edtio de Atibaia&#8221;.<\/p>\n<p>Marco Aur\u00e9lio Mello e Luiz Fux acompanharam Nunes Marques, enquanto Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux acompanham o relator. O placar fechou em oito a tr\u00eas.<\/p>\n<p>O julgamento do caso caso foi iniciado esta quarta-feira (14), com o primeiro de tr\u00eas recursos movidos tanto pela defesa de Lula quanto pela PGR \u00e0 decis\u00e3o do ministro Edson Fachin de declarar a corte de Curitiba como incompetente \u2013 isto \u00e9, retirando dela a possibilidade de julgar os casos.<\/p>\n<p>Na quarta (14), por nove votos a dois, a corte decidiu manter no Plen\u00e1rio a decis\u00e3o se a Vara Federal ent\u00e3o sob comando de Moro poderia ter julgado o caso. Na quinta-feira que vem, al\u00e9m dos votos restantes na discuss\u00e3o sobre a incompet\u00eancia, a corte analisar\u00e1 um \u00faltimo recurso da defesa do ex-presidente.<\/p>\n<p><strong>&#8220;Decis\u00e3o hist\u00f3rica&#8221;<\/strong><\/p>\n<p>Em manifesta\u00e7\u00e3o feita ap\u00f3s o julgamento, os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que comandaram a defesa do ex-presidente, comemoraram a decis\u00e3o que chamaram de &#8220;hist\u00f3rica&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;A incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal de Curitiba \u00e9 afirmada por n\u00f3s, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifesta\u00e7\u00e3o escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as inst\u00e2ncias do poder Judici\u00e1rio at\u00e9 chegar ao Supremo Tribunal Federal&#8221;, escreveram. &#8220;Trata-se de mais uma decis\u00e3o da Suprema Corte que restabelece a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a credibilidade do Sistema de Justi\u00e7a do nosso pa\u00eds.&#8221;<\/p>\n<h3>Leia a \u00edntegra da defesa do ex-presidente Lula:<\/h3>\n<p><em>O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decis\u00e3o hist\u00f3rica, que refor\u00e7a o Estado de Direito, ao confirmar a decis\u00e3o proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726\/PR), por maioria de votos, e tornar definitiva a incompet\u00eancia da 13\u00aa. Vara para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anula\u00e7\u00e3o dos atos decis\u00f3rios \u2014 incluindo as injustas condena\u00e7\u00f5es impostas a Lula e restabelecer os seus direitos pol\u00edticos.<\/em><\/p>\n<p><em>A incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal de Curitiba \u00e9 afirmada por n\u00f3s, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifesta\u00e7\u00e3o escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio at\u00e9 chegar ao Supremo Tribunal Federal.<\/em><\/p>\n<p><em>Trata-se de mais uma decis\u00e3o da Suprema Corte que restabelece a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a credibilidade do Sistema de Justi\u00e7a do nosso pa\u00eds.<\/em><\/p>\n<p><em>Cristiano Zanin Martins\/Valeska T. Z. Martins<\/em><\/p>\n<p>Com informa\u00e7\u00f5es do Congresso em Foco.<\/p>\n<\/div>\n<p>Via CUT<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Para a Corte, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 e a 13\u00aa Vara Federal, na \u00e9poca comandada por Sergio Moro, tentou vincular fatos sem rela\u00e7\u00e3o com a Opera\u00e7\u00e3o com o objetivo de julgar o ex-presidente Publicado: 16 Abril, 2021 &#8211; 09h07 Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT Foto: Ricardo Stuckert Por 8 votos a 3, o Plen\u00e1rio do&#8230; <a class=\"view-article\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/plenario-do-stf-forma-maioria-para-anular-condenacao-contra-lula-na-lava-jato\/\">Ver artigo<\/a>","protected":false},"author":5,"featured_media":12534,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[53,58,32],"class_list":["post-12533","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-cut","tag-lula","tag-petrobras"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Plen\u00e1rio do STF forma maioria para anular condena\u00e7\u00e3o contra Lula na Lava Jato - Sindipetro BA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/plenario-do-stf-forma-maioria-para-anular-condenacao-contra-lula-na-lava-jato\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Plen\u00e1rio do STF forma maioria para anular condena\u00e7\u00e3o contra Lula na Lava Jato - Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Para a Corte, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 e a 13\u00aa Vara Federal, na \u00e9poca comandada por Sergio Moro, tentou vincular fatos sem rela\u00e7\u00e3o com a Opera\u00e7\u00e3o com o objetivo de julgar o ex-presidente Publicado: 16 Abril, 2021 &#8211; 09h07 Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT Foto: Ricardo Stuckert Por 8 votos a 3, o Plen\u00e1rio do... 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