{"id":12586,"date":"2021-04-20T19:24:14","date_gmt":"2021-04-20T22:24:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=12586"},"modified":"2021-04-20T22:09:59","modified_gmt":"2021-04-21T01:09:59","slug":"negociacao-petrobras-explica-processo-de-transferencia-de-trabalhadores-e-sindipetro-reafirma-luta-contra-a-venda-da-rlam","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/negociacao-petrobras-explica-processo-de-transferencia-de-trabalhadores-e-sindipetro-reafirma-luta-contra-a-venda-da-rlam\/","title":{"rendered":"Negocia\u00e7\u00e3o \u2013 Petrobr\u00e1s explica processo de transfer\u00eancia de trabalhadores e Sindipetro reafirma luta contra a venda da RLAM"},"content":{"rendered":"

Na segunda reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o, que aconteceu na segunda-feira (19), os gestores de RH apresentaram o plano de transi\u00e7\u00e3o que envolve os trabalhadores da RLAM e deve ser colocado em pr\u00e1tica nos 15 meses subsequentes \u00e0 efetiva transfer\u00eancia da refinaria para os compradores (\u201cClosing\u201d), fato que ainda n\u00e3o foi concretizado, devido \u00e0s v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas da FUP e do Sindipetro Bahia. <\/span><\/span><\/p>\n

Uma dessas articula\u00e7\u00f5es levou novamente o Senado Federal, atrav\u00e9s, agora, do seu presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a venda da RLAM. Para o Senado, a Petrobr\u00e1s est\u00e1 burlando decis\u00e3o do pr\u00f3prio STF e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao criar atrav\u00e9s de seu Conselho Administrativo, uma subsidi\u00e1ria (a Refinaria Mataripe S\/A,) a partir de ativos da \u201cempresa m\u00e3e\u201d para depois vender esses ativos. <\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar tamb\u00e9m que o aporte dos ativos (Refinaria, Terminais e dutos) ainda n\u00e3o ocorreu, pois o CNPJ da tal nova subsidi\u00e1ria, a Refinaria Mataripe S\/A, ainda n\u00e3o saiu e tamb\u00e9m a venda da RLAM depende de decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os externos como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE).<\/span><\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise do TCU, que pode decidir pela suspens\u00e3o da venda da RLAM, foi motivada ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o do Sindipetro Bahia, da FUP e sindicatos, junto \u00e0s bancadas da oposi\u00e7\u00e3o e minoria no Congresso, e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobr\u00e1s.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

As entidades sindicais, atrav\u00e9s de seus coordenadores, e dos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Oto Alencar (PSD- BA), tamb\u00e9m protocolaram den\u00fancias e A\u00e7\u00e3o Popular na Justi\u00e7a Federal em Salvador, por conta da venda da Rlam pela metade do pre\u00e7o de mercado. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A gest\u00e3o Castello Branco negociou a refinaria com o Fundo Mubadala por 1,65 bilh\u00e3o de d\u00f3lares (cerca de R$ 8,9 bilh\u00f5es), quando estudos estimam que a Rlam esteja avaliada entre 3,12 bilh\u00f5es e 4 bilh\u00f5es de d\u00f3lares (entre R$ 17 bilh\u00f5es e R$ 21 bilh\u00f5es).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Plano de transfer\u00eancias<\/span><\/span><\/span><\/h2>\n

Na reuni\u00e3o, os coordenadores da FUP, Deyvid Bacelar e do Sindipetro Bahia, Jairo Batista e o Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, questionaram como ficar\u00e3o os contratos individuais de trabalho e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores, durante a atua\u00e7\u00e3o por meio de instrumentos contratuais, caso se concretize o processo de venda da RLAM, apesar de toda luta e resist\u00eancia das entidades sindicais e categoria petroleira. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Os gestores informaram que os funcion\u00e1rios ser\u00e3o cedidos \u00e0 subsidi\u00e1ria criada at\u00e9 o fechamento de fato do neg\u00f3cio, (Closing), caso ele aconte\u00e7a.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, a Petrobr\u00e1s far\u00e1 a cess\u00e3o de 668 empregados \u00e0 subsidi\u00e1ria (Refinaria Mataripe S\/A), se ela passar a existir de fato. Depois do “closing”, j\u00e1 em um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da\u00a0 Petrobr\u00e1s para a Mubadala, de at\u00e9 15 meses, n\u00e3o poder\u00e1 haver mais cess\u00e3o, pois essa\u00a0 s\u00f3 pode acontecer entre\u00a0 subsidi\u00e1rias e \u00f3rg\u00e3os dos governos federal, estaduais e municipais com a Petrobr\u00e1s. <\/span><\/span><\/span>Portanto, h\u00e1 uma inc\u00f3gnita sobre o que vai acontecer.\u00a0 A legalidade dessa quest\u00e3o (trabalhadores da Petrobr\u00e1s prestarem servi\u00e7o \u00e0 Mubadala)\u00a0 j\u00e1 est\u00e1 sendo analisada pelo jur\u00eddico do Sindipetro Bahia.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No final dos 15 meses do contrato de transi\u00e7\u00e3o, ou em um prazo menor, todos esses trabalhadores v\u00e3o poder optar pela transfer\u00eancia para outras unidades da estatal, pelo Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (para alguns casos) ou pelo Plano de Demiss\u00e3o Acordada, ou, seja, fazer acordo de demiss\u00e3o, abrindo m\u00e3o de direitos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de escolha da unidade de destino, assim como n\u00e3o h\u00e1 garantia de que, ao ser transferido, o operador permane\u00e7a no regime de turno.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o haver\u00e1 demiss\u00e3o devido ao Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, que garante a estabilidade no emprego e ao acordo fechado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Mas o fato \u00e9 que a dire\u00e7\u00e3o da estatal, com o seu plano de transi\u00e7\u00e3o, coloca uma \u201cfaca no pesco\u00e7o\u201d dos seus trabalhadores. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O petr\u00f3leo n\u00e3o ser\u00e1 mais do povo brasileiro<\/b><\/span><\/span><\/span><\/h2>\n

Os gestores da estatal afirmaram que, se a venda da RLAM for concretizada, n\u00e3o h\u00e1 garantia alguma de que o petr\u00f3leo que ser\u00e1 refinado na refinaria seja do Brasil. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Quando, e se, a Mubadala assumir o controle da RLAM ter\u00e1 direito de escolha sobre a forma de produ\u00e7\u00e3o dos derivados, assim como pode decidir pela exporta\u00e7\u00e3o do produto. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

P<\/span>ortanto, a<\/span> programa\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o e mercado vai ser do comprador com base no petr\u00f3leo comprado e nos interesses de mercado. A RLAM vai produzir produtos e quantidade determinados pela Mubadala.<\/span>
\n<\/span><\/span>
\nA gest\u00e3o comercial e de produ\u00e7\u00e3o vai ser da Mubadala: Petr\u00f3leo nacional ou n\u00e3o? <\/span>P<\/span>rodutos a serem produzidos? Tudo vai ser definido pela Mubadala.
\n<\/span><\/span><\/span>
\nO que confirma as den\u00fancias que v\u00eam sendo feitas pela FUP e Sindipetro Bahia de que pode haver desabastecimento do mercado interno, al\u00e9m do monop\u00f3lio privado regional e grandes preju\u00edzos para os consumidores e <\/span>diversos m<\/span>unic\u00edpios, que dependem de impostos como royalties e ISS.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O Sindipetro Bahia, a FUP e seus sindicatos, v\u00e3o continuar lutando contra a venda da RLAM e a privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s. A batalha n\u00e3o est\u00e1 perdida.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Fonte – Imprensa Sindipetro Bahia<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Na segunda reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o, que aconteceu na segunda-feira (19), os gestores de RH apresentaram o plano de transi\u00e7\u00e3o que envolve os trabalhadores da RLAM e deve ser colocado em pr\u00e1tica nos 15 meses subsequentes \u00e0 efetiva transfer\u00eancia da refinaria para os compradores (\u201cClosing\u201d), fato que ainda n\u00e3o foi concretizado, devido \u00e0s v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas… Ver artigo<\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":12588,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[70,1651,1899,1472,44,30],"class_list":["post-12586","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-fup","tag-mubadala","tag-nao-a-privatizacao-da-rlam","tag-plano-de-transferencia","tag-rlam","tag-sindipetro-bahia"],"yoast_head":"\nNegocia\u00e7\u00e3o \u2013 Petrobr\u00e1s explica processo de transfer\u00eancia de trabalhadores e Sindipetro reafirma luta contra a venda da RLAM - Sindipetro BA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/negociacao-petrobras-explica-processo-de-transferencia-de-trabalhadores-e-sindipetro-reafirma-luta-contra-a-venda-da-rlam\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Negocia\u00e7\u00e3o \u2013 Petrobr\u00e1s explica processo de transfer\u00eancia de trabalhadores e Sindipetro reafirma luta contra a venda da RLAM - Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Na segunda reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o, que aconteceu na segunda-feira (19), os gestores de RH apresentaram o plano de transi\u00e7\u00e3o que envolve os trabalhadores da RLAM e deve ser colocado em pr\u00e1tica nos 15 meses subsequentes \u00e0 efetiva transfer\u00eancia da refinaria para os compradores (\u201cClosing\u201d), fato que ainda n\u00e3o foi concretizado, devido \u00e0s v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas... 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