A\u00e7\u00e3o solicita liminar para suspender delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da companhia que aprovou venda da refinaria baiana at\u00e9 que o TCU julgue processo que questiona valor de US$ 1,65 bilh\u00e3o pedido ao Fundo Mubadala, cifra inferior \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o feita pela pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s e pelo mercado<\/i><\/p>\n
Em a\u00e7\u00e3o popular distribu\u00edda \u00e0 7\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Rio de Janeiro, integrantes da diretoria da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e de Sindicatos dos Petroleiros (Sindipetros) filiados \u00e0 entidade solicitaram medida liminar para suspender a delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s a respeito da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pelo menos at\u00e9 que a mat\u00e9ria seja julgada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O \u00f3rg\u00e3o de controle j\u00e1 foi acionado (Processo no<\/sup>\u00a0024.763\/2020-9) acerca das poss\u00edveis irregularidades do contrato, e solicitou \u00e0 sua \u00e1rea t\u00e9cnica avalia\u00e7\u00e3o sobre o valor de venda da planta ao Fundo Mubadala por US$ 1,65 bilh\u00e3o.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o popular foi proposta em face da Petrobr\u00e1s S.A., do presidente do CA da petroleira, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e da Uni\u00e3o. Seu objetivo \u00e9 impugnar a aliena\u00e7\u00e3o da RLAM, cuja assinatura do contrato de compra e venda foi aprovada pelo Conselho da estatal em reuni\u00e3o realizada no dia 24 de mar\u00e7o por pre\u00e7o abaixo do valor de mercado (ver abaixo<\/i>). A companhia comunicou a assinatura do contrato poucas horas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da venda pelo CA.<\/p>\n S\u00e3o autores da a\u00e7\u00e3o Tezeu Freitas Bezerra, coordenador geral do Sindipetro-NF; Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP; Jairo Batista Silva Santos, coordenador geral do Sindipetro Bahia; Dary Beck Filho, diretor do Sindipetro-RS; Iran Gon\u00e7alves Vieira Filho, presidente do Sindipetro CE\/PI; Alexandre Finamori, coordenador geral do Sindipetro\/MG; Luciano Leite Santos, coordenador do Sindipetro-Caxias; e Rog\u00e9rio Soares de Almeida, coordenador geral do Sindipetro-PE\/PB.<\/p>\n Segundo os autores da a\u00e7\u00e3o, a privatiza\u00e7\u00e3o da RLAM vai lesar o patrim\u00f4nio p\u00fablico sob tr\u00eas perspectivas:<\/p>\n – O cen\u00e1rio social, j\u00e1 que a venda, inserida no projeto de desinvestimento da Petrobr\u00e1s, afetar\u00e1 diretamente os \u00edndices de desemprego no pa\u00eds, sendo poss\u00edvel estimar a perda de mais de 15 mil postos de trabalho somente no estado da Bahia. Considerando outras privatiza\u00e7\u00f5es previstas pela Petrobr\u00e1s no Nordeste, poder\u00e1 ocorrer a perda de mais de 319 mil empregos em toda a regi\u00e3o;<\/p>\n – O cen\u00e1rio econ\u00f4mico-financeiro: \u201csalta aos olhos o inoportuno momento no qual a Petrobr\u00e1s anuncia a negocia\u00e7\u00e3o, bem como as condi\u00e7\u00f5es em que os seus termos se encontram, em especial, seu crescente potencial de lucro\u201d. Afinal, a RLAM \u00e9 uma das maiores produtoras do pa\u00eds de \u00f3leo combust\u00edvel do tipo bunker de baixo enxofre, combust\u00edvel que vem sendo cada vez mais demandado pela ind\u00fastria naval de todo o mundo e cuja exporta\u00e7\u00e3o minimizou os impactos da pandemia de Covid-19 sobre os resultados financeiros da Petrobr\u00e1s em 2020. Al\u00e9m disso, o cen\u00e1rio internacional para os pre\u00e7os do petr\u00f3leo \u00e9 de alta volatilidade, tamb\u00e9m devido aos efeitos da pandemia;<\/p>\n – A inferioridade do pre\u00e7o atribu\u00eddo \u00e0 refinaria: pelo menos 35% abaixo das an\u00e1lises realizadas pelo Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Naturla e Biocombust\u00edveis (Ineep), pelo BTG Pactual e pela XP Investimentos, bem como a controv\u00e9rsia da aprova\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o em meio ao processo de substitui\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da estatal.<\/p>\n \u201cAs vendas da RLAM, de outras refinarias e de v\u00e1rios ativos da Petrobr\u00e1s s\u00e3o processos viciados e nebulosos desde seu come\u00e7o. No caso da RLAM, viu-se que sua venda foi efetivada por menos da metade de seu valor, a \u2018pre\u00e7o de banana\u2019, e num momento em que o ent\u00e3o presidente da Petrobr\u00e1s, Roberto Castello Branco, era demission\u00e1rio. Se fosse correto e profissional, Castello Branco teria aguardado a posse da nova diretoria executiva da empresa para que esta tomasse a decis\u00e3o sobre um neg\u00f3cio que ter\u00e1 grande impacto nos resultados futuros da companhia, mas preferiu terminar seu mandato com a arrog\u00e2ncia, o entreguismo e o furor privatista que sempre o caracterizou no comando da maior empresa p\u00fablica do Brasil\u201d, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.<\/p>\n