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O Complexo de Pasadena est\u00e1 estrategicamente localizada em uma \u00e1rea de 466 acres no Houston Ship Channel, Texas, junto \u00e0 Costa do Golfo dos Estados Unidos. A Refinaria integrante desse Complexo, com capacidade de refino de 110 mil barris de petr\u00f3leo por dia e fator de complexidade Nelson de 9.4x, est\u00e1 ligada a grandes dutos que se conectam aos principais mercados americanos.<\/p>\n
No dia 14 de abril de 2021, o Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) condenou administradores da Petrobras por supostos preju\u00edzos causados pela compra dessa Refinaria pela estatal. O TCU continua alegando a exist\u00eancia de preju\u00edzos originados na avalia\u00e7\u00e3o AS IS (como se encontra). O valor do ativo na data da aquisi\u00e7\u00e3o, em fevereiro de 2006, foi de US$ 718,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
O TCU adotou o valor de US$ 186 milh\u00f5es, constante de um dos 27 cen\u00e1rios de valora\u00e7\u00e3o de estudo realizado pela empresa de consultoria texana Muse & Stancil (M&S), que n\u00e3o foi disponibilizado para a Diretoria Executiva ou Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras pela \u00c1rea Internacional, que conduziu as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 importante mencionar que o modelo desse estudo n\u00e3o seguia os crit\u00e9rios e normas vigentes na Petrobras para a valora\u00e7\u00e3o do ativo na negocia\u00e7\u00e3o de compra. No entanto, mesmo utilizando-se esse modelo, aqui \u00e9 demonstrado que o TCU cometeu grave equ\u00edvoco.<\/p>\n
Tal modelo calcula o valor de um ativo a partir do valor presente dos fluxos de caixa descontados para dado per\u00edodo (VPFC) . Apresentou-se um cen\u00e1rio detalhado para os 10 primeiros anos e a partir do 11\u00ba ano foi adotado o crit\u00e9rio de perpetuidade, isto \u00e9, o resultado deste ano se repetir\u00e1 por todos os demais anos.<\/p>\n
O par\u00e2metro fundamental \u00e9 a margem bruta da receita anual, que \u00e9 obtida pela multiplica\u00e7\u00e3o da quantidade de barris refinados por ano pela margem bruta obtida por barril refinado. A M&S adotou, para 2006, o valor de US$ 4,42 por barril refinado, valor coerente com o mercado at\u00e9 maio de 2005, evoluindo para US$ 5,62 por barril no final dos dez anos de an\u00e1lise, conforme apresentado na segunda coluna da Tabela 1. Para o estudo realizado em maio de 2005 e com esses par\u00e2metros, um dos cen\u00e1rios da M&S concluiu que o valor da refinaria seria de US$ 186 milh\u00f5es, para o caso base de taxa de desconto nominal de 10%, conforme mostrado na quinta coluna da mesma Tabela 1. Esse resultado foi considerado como a verdade \u201cAS IS\u201d para a aquisi\u00e7\u00e3o, que foi aprovada em fevereiro de 2006.<\/p>\n