{"id":13138,"date":"2021-05-19T09:43:44","date_gmt":"2021-05-19T12:43:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=13138"},"modified":"2021-05-19T09:43:44","modified_gmt":"2021-05-19T12:43:44","slug":"stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/","title":{"rendered":"STF decide nesta quarta se empresa pode demitir em massa sem negociar com Sindicato"},"content":{"rendered":"

CUT e 5 centrais enviaram of\u00edcio ao presidente da Corte defendendo a negocia\u00e7\u00e3o. Entre outras coisas, alegam garantias de direitos, cumprimento de normas da OIT e di\u00e1logo social para evitar trag\u00e9dias<\/h4>\n

Os presidentes da CUT, UGT, CTB,\u00a0 For\u00e7a Sindical, CSB e\u00a0 NCST enviaram um of\u00edcio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendendo que os sindicatos negociem em casos de demiss\u00e3o em massa para evitar mais preju\u00edzos e trag\u00e9dias para os trabalhadores e trabalhadoras e para o pa\u00eds. Confira aqui a \u00edntegra do of\u00edcio enviado ao STF<\/a><\/strong>.<\/em><\/p>\n

Os ministros do STF podem decidir nesta quarta-feira (19) se as demiss\u00f5es coletivas poder\u00e3o ser feitas sem que as empresas negociem com os sindicatos que representam os trabalhadores e trabalhadoras que correm risco de demiss\u00e3o.<\/p>\n

Para o advogado da CUT Nacional, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio LBS, especializado em Advocacia Trabalhista e Sindical, Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio, a reivindica\u00e7\u00e3o \u00a0dos sindicalistas por uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao trabalhador se justifica porque uma demiss\u00e3o coletiva, al\u00e9m de traum\u00e1tica, \u00a0tem repercuss\u00e3o em \u00e1reas como a economia, a pol\u00edtica e a social.<\/p>\n

\u201cQualquer demiss\u00e3o \u00e9 traum\u00e1tica, mas as demiss\u00f5es coletivas s\u00e3o muito mais dram\u00e1ticas. Atingem grupos inteiros, por vezes cidades e uma grande cadeia produtiva\u201d, afirma Eymard.<\/p>\n

\u201c\u00c9 nesse momento que o papel do Sindicato se revela da maior importancia. Em todos os paises em que se pratica a negocia\u00e7\u00e3o antes de se efetivar as dispensas, os resultados s\u00e3o menos traum\u00e1ticos para todos. Quando n\u00e3o se consegue reverter, no todo ou em parte as dispensas, os sindicalistas conseguem verbas compensatorias seja por meio de indeniza\u00e7\u00e3o, seja extens\u00e3o de beneficios de sa\u00fade, requalifica\u00e7\u00e3o profissional, programas de recoloca\u00e7\u00e3o etc\u201d, pontua o advogado que defende que esses fatores sejam analisados pelos ministros.<\/p>\n

Para ele, nos casos de demiss\u00e3o em massa, \u201cos empregadores t\u00eam de negociar antes de efetivar as dispensas, \u00e9 o que recomenda a OIT em suas conven\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o sindical nesses casos, como em tantos outros, evita preju\u00edzos para os trabalhadores e para a economia do pa\u00eds, fato importante que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o pelos ministros da Corte,\u00a0 acrescenta o advogado, que lembrou as negocia\u00e7\u00f5es feitas pelos representantes dos trabalhadores da da empresa sul-coreana LG que decidiu fechar as portas da sua f\u00e1brica de celulares, em Taubat\u00e9, e da Refinaria Landulgo Alves (RLAM), na Bahia, al\u00e9m das unidades da Ford em v\u00e1rias cidades do pa\u00eds.<\/p>\n

Of\u00edcio das centrais sindicais ao presidente do STF<\/strong><\/p>\n

No of\u00edcio enviado a Fux, os sindicalistas argumentam que no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 999.435, que envolve demiss\u00e3o coletiva de trabalhadores da Embraer, os ministros\u00a0 devem levar em considera\u00e7\u00e3o mecanismos adotados em todo o mundo para garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho. O documento cita \u00a0<\/strong>as medidas emergenciais adotadas pelo Congresso Nacional na\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, como a suspens\u00e3o contratual (lay-off<\/em>) e outros mecanismos que garantem os empregos e falam sobre os ataques ao direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial depois da aprova\u00e7\u00e3o da reforma Trabalhista do governo de Michel Temer (MDB-SP), lembram ainda que, por causa dessa reforma, o Brasil foi inclu\u00eddo na chamada \u201clista curta\u201d da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), sendo convidado a prestar esclarecimentos sobre o descumprimento de normas internacionais.<\/p>\n

\u201cComo se v\u00ea, o di\u00e1logo social, promovido concretamente, em especial nos tempos de crise, \u00e9 constitutivo do Estado Democr\u00e1tico de Direito, eixo central de normas internacionais e da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 e, como tal, deve ser incentivado e praticado pelas empresas e sindicatos, de modo a estabelecer padr\u00e3o protetivo adequado quando se trata de \u2018valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano\u2019\u201d, diz trecho da carta.<\/p>\n

Sobre o julgamento <\/strong><\/p>\n

O julgamento do caso estava marcado para o dia 13 mas foi adiado para amanh\u00e3, cmo explicou Eymard Logu\u00e9rcio, \u00e9 comum o STF retirar temas da pauta, adiando o julgamento.<\/p>\n

O caso que ser\u00e1 julgado pelo STF<\/strong><\/p>\n

O caso em pauta no STF \u00e9 o da Embraer, que em 2009, demitiu 4.200 trabalhadores em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP). Mas, a decis\u00e3o dos ministros ganha mais import\u00e2ncia porque ter\u00e1 jurisprud\u00eancia em todas as a\u00e7\u00f5es sobre o caso. Isto quer dizer que os tribunais de Justi\u00e7a do Trabalho ter\u00e3o de basear suas decis\u00f5es no que foi definido pelos ministros da mais alta Corte do pa\u00eds.<\/p>\n

O julgamento da demiss\u00e3o em massa na Embraer pode, inclusive, mudar os rumos da demiss\u00e3o coletiva que sofreu 100 trabalhadores do restaurante Fogo de Ch\u00e3o, da unidade do Rio de Janeiro. De junho do ano passado at\u00e9 agora, houve diferentes decis\u00f5es sobre o caso at\u00e9 que o Superior Tribunal do Trabalho (TST) manteve as demiss\u00f5es no restaurante.<\/p>\n

CUT atuar\u00e1 como Amicus Curiae no STF<\/strong><\/p>\n

O processo que decidir\u00e1 se os sindicatos podem negociar as demiss\u00f5es coletivas j\u00e1 esteve na pauta do plen\u00e1rio virtual do Supremo. O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello, citando a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), prev\u00ea que a demiss\u00e3o \u00e9 uma iniciativa unilateral, \u201cn\u00e3o exigindo concord\u00e2ncia da parte contr\u00e1ria, muito menos do sindicato”.<\/p>\n

Para Marco Aur\u00e9lio, a Constitui\u00e7\u00e3o diz que os sindicatos s\u00f3 podem atuar nas medidas que\u00a0 sua\u00a0 negocia\u00e7\u00e3o como a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e as jornadas superiores a oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais ou maiores do que seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou a decis\u00e3o do relator. Apesar dos dois votos desfavor\u00e1veis aos sindicatos, a pauta foi retirada do plen\u00e1rio virtual e agora est\u00e1 no Plen\u00e1rio presencial da Corte.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o no Supremo, a CUT estar\u00e1 sendo representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Mec\u00e2nicas e de Material El\u00e9trico de Belo Horizonte e Contagem, filiado \u00e0 Central, como Amicus Curiae (amigos da Corte). Pelo Amicus Curiae\u00a0 uma institui\u00e7\u00e3o pode fornecer subs\u00eddios \u00e0s decis\u00f5es dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para quest\u00f5es relevantes e de grande impacto, mesmo n\u00e3o fazendo parte da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Via CUT<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"CUT e 5 centrais enviaram of\u00edcio ao presidente da Corte defendendo a negocia\u00e7\u00e3o. Entre outras coisas, alegam garantias de direitos, cumprimento de normas da OIT e di\u00e1logo social para evitar trag\u00e9dias Os presidentes da CUT, UGT, CTB,\u00a0 For\u00e7a Sindical, CSB e\u00a0 NCST enviaram um of\u00edcio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendendo… Ver artigo<\/a>","protected":false},"author":4,"featured_media":13139,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2079,416,415,53,2080,2082,2083,2084,417,144,2081,130,453,414],"class_list":["post-13138","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-amicus-curiae","tag-csb","tag-ctb","tag-cut","tag-embraer","tag-eymard","tag-forca-sindical","tag-luiz-fux","tag-ncst","tag-oit","tag-sao-jose-dos-campos","tag-stf","tag-supremo-tribunal-federal","tag-ugt"],"yoast_head":"\nSTF decide nesta quarta se empresa pode demitir em massa sem negociar com Sindicato - Sindipetro BA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STF decide nesta quarta se empresa pode demitir em massa sem negociar com Sindicato - Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"CUT e 5 centrais enviaram of\u00edcio ao presidente da Corte defendendo a negocia\u00e7\u00e3o. Entre outras coisas, alegam garantias de direitos, cumprimento de normas da OIT e di\u00e1logo social para evitar trag\u00e9dias Os presidentes da CUT, UGT, CTB,\u00a0 For\u00e7a Sindical, CSB e\u00a0 NCST enviaram um of\u00edcio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendendo... Ver artigo\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/sindipetroBa\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-05-19T12:43:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/systemuploadsnewsa6d4072f80c5aa284fa-700x460xfit-f04dd.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"700\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"460\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"ASCOM\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@SindipetroBahia\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@SindipetroBahia\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"ASCOM\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/\"},\"author\":{\"name\":\"ASCOM\",\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#\/schema\/person\/80e88dbf823328ddad08b17600055a3c\"},\"headline\":\"STF decide nesta quarta se empresa pode demitir em massa sem negociar com Sindicato\",\"datePublished\":\"2021-05-19T12:43:44+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/\"},\"wordCount\":1065,\"publisher\":{\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/systemuploadsnewsa6d4072f80c5aa284fa-700x460xfit-f04dd.jpg\",\"keywords\":[\"Amicus Curiae\",\"CSB\",\"CTB\",\"CUT\",\"Embraer\",\"Eymard\",\"For\u00e7a Sindical\",\"Luiz Fux\",\"NCST\",\"OIT\",\"S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos\",\"STF\",\"Supremo Tribunal Federal\",\"UGT\"],\"articleSection\":[\"Not\u00edcia\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/\",\"url\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/\",\"name\":\"STF decide nesta quarta se empresa pode demitir em massa sem negociar com Sindicato - Sindipetro BA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/systemuploadsnewsa6d4072f80c5aa284fa-700x460xfit-f04dd.jpg\",\"datePublished\":\"2021-05-19T12:43:44+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/#primaryimage\",\"url\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/systemuploadsnewsa6d4072f80c5aa284fa-700x460xfit-f04dd.jpg\",\"contentUrl\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/systemuploadsnewsa6d4072f80c5aa284fa-700x460xfit-f04dd.jpg\",\"width\":700,\"height\":460},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"STF decide nesta quarta se empresa pode demitir em massa sem negociar com Sindicato\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#website\",\"url\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/\",\"name\":\"Sindipetro BA\",\"description\":\"Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Estado da Bahia\",\"publisher\":{\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#organization\",\"name\":\"Sindipetro BA\",\"url\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/sindipetro-marca-cor.png\",\"contentUrl\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/sindipetro-marca-cor.png\",\"width\":350,\"height\":126,\"caption\":\"Sindipetro BA\"},\"image\":{\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/sindipetroBa\/\",\"https:\/\/x.com\/SindipetroBahia\",\"https:\/\/www.instagram.com\/sindipetroba\/\",\"https:\/\/www.youtube.com\/c\/SindipetroBahiaOficial\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#\/schema\/person\/80e88dbf823328ddad08b17600055a3c\",\"name\":\"ASCOM\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2ab2fd873c57926b9f03e30be8804429fd7b0d41f4f71170e45b7b7f84998a6?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2ab2fd873c57926b9f03e30be8804429fd7b0d41f4f71170e45b7b7f84998a6?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2ab2fd873c57926b9f03e30be8804429fd7b0d41f4f71170e45b7b7f84998a6?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"ASCOM\"},\"sameAs\":[\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"STF decide nesta quarta se empresa pode demitir em massa sem negociar com Sindicato - Sindipetro BA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"STF decide nesta quarta se empresa pode demitir em massa sem negociar com Sindicato - Sindipetro BA","og_description":"CUT e 5 centrais enviaram of\u00edcio ao presidente da Corte defendendo a negocia\u00e7\u00e3o. Entre outras coisas, alegam garantias de direitos, cumprimento de normas da OIT e di\u00e1logo social para evitar trag\u00e9dias Os presidentes da CUT, UGT, CTB,\u00a0 For\u00e7a Sindical, CSB e\u00a0 NCST enviaram um of\u00edcio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendendo... Ver artigo","og_url":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/","og_site_name":"Sindipetro BA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sindipetroBa\/","article_published_time":"2021-05-19T12:43:44+00:00","og_image":[{"width":700,"height":460,"url":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/systemuploadsnewsa6d4072f80c5aa284fa-700x460xfit-f04dd.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"ASCOM","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@SindipetroBahia","twitter_site":"@SindipetroBahia","twitter_misc":{"Escrito por":"ASCOM","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/#article","isPartOf":{"@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/"},"author":{"name":"ASCOM","@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#\/schema\/person\/80e88dbf823328ddad08b17600055a3c"},"headline":"STF decide nesta quarta se empresa pode demitir em massa sem negociar com Sindicato","datePublished":"2021-05-19T12:43:44+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/"},"wordCount":1065,"publisher":{"@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#organization"},"image":{"@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/systemuploadsnewsa6d4072f80c5aa284fa-700x460xfit-f04dd.jpg","keywords":["Amicus Curiae","CSB","CTB","CUT","Embraer","Eymard","For\u00e7a Sindical","Luiz Fux","NCST","OIT","S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos","STF","Supremo Tribunal Federal","UGT"],"articleSection":["Not\u00edcia"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/","url":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/","name":"STF decide nesta quarta se empresa pode demitir em massa sem negociar com Sindicato - Sindipetro BA","isPartOf":{"@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/#primaryimage"},"image":{"@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/systemuploadsnewsa6d4072f80c5aa284fa-700x460xfit-f04dd.jpg","datePublished":"2021-05-19T12:43:44+00:00","breadcrumb":{"@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/#primaryimage","url":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/systemuploadsnewsa6d4072f80c5aa284fa-700x460xfit-f04dd.jpg","contentUrl":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/systemuploadsnewsa6d4072f80c5aa284fa-700x460xfit-f04dd.jpg","width":700,"height":460},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/stf-decide-nesta-quarta-se-empresa-pode-demitir-em-massa-sem-negociar-com-sindicato\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"STF decide nesta quarta se empresa pode demitir em massa sem negociar com Sindicato"}]},{"@type":"WebSite","@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#website","url":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/","name":"Sindipetro BA","description":"Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Estado da Bahia","publisher":{"@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#organization","name":"Sindipetro BA","url":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/sindipetro-marca-cor.png","contentUrl":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/sindipetro-marca-cor.png","width":350,"height":126,"caption":"Sindipetro BA"},"image":{"@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/sindipetroBa\/","https:\/\/x.com\/SindipetroBahia","https:\/\/www.instagram.com\/sindipetroba\/","https:\/\/www.youtube.com\/c\/SindipetroBahiaOficial"]},{"@type":"Person","@id":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/#\/schema\/person\/80e88dbf823328ddad08b17600055a3c","name":"ASCOM","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2ab2fd873c57926b9f03e30be8804429fd7b0d41f4f71170e45b7b7f84998a6?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2ab2fd873c57926b9f03e30be8804429fd7b0d41f4f71170e45b7b7f84998a6?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2ab2fd873c57926b9f03e30be8804429fd7b0d41f4f71170e45b7b7f84998a6?s=96&d=mm&r=g","caption":"ASCOM"},"sameAs":["http:\/\/www.sindipetroba.org.br"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13138"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13138\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13140,"href":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13138\/revisions\/13140"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13139"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}