{"id":13517,"date":"2021-06-08T15:51:28","date_gmt":"2021-06-08T18:51:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=13517"},"modified":"2021-06-08T18:12:12","modified_gmt":"2021-06-08T21:12:12","slug":"justica-rechaca-violacao-da-petrobras-a-liberdade-sindical-e-derruba-punicao-contra-coordenador-da-fup","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/justica-rechaca-violacao-da-petrobras-a-liberdade-sindical-e-derruba-punicao-contra-coordenador-da-fup\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a recha\u00e7a viola\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s \u00e0 liberdade sindical e derruba puni\u00e7\u00e3o contra coordenador da FUP"},"content":{"rendered":"

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\n\t\t\t\t[et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Text”]O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia determinou que a Petrobr\u00e1s\u00a0anule a puni\u00e7\u00e3o disciplinar aplicada contra o coordenador geral da FUP<\/strong><\/a>, Deyvid Bacelar, que recebeu suspens\u00e3o de 29 dias, durante o exerc\u00edcio legal de suas atividades sindicais. A puni\u00e7\u00e3o foi\u00a0aplicada em abril<\/strong><\/a>\u00a0pela ger\u00eancia da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) na tentativa de intimidar a categoria petroleira, cujos movimentos grevistas v\u00eam denunciando os impactos das privatiza\u00e7\u00f5es no Sistema Petrobr\u00e1s. A decis\u00e3o judicial, proferida nesta segunda-feira, 07, pela ju\u00edza Marucia Belov, da 32\u00aa vara da Justi\u00e7a do Trabalho de Salvador, reafirma os direitos fundamentais de liberdade e de autonomia sindical, que v\u00eam sendo sistematicamente violados pela gest\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Na \u00faltima semana, mais um dirigente sindical foi arbitrariamente demitido pela Petrobr\u00e1s por participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de solidariedade a comunidades em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.\u00a0Alessandro Trindade, diretor do Sindipetro-NF<\/strong><\/a>, coordena o movimento\u00a0Petroleiros Solid\u00e1rios, que vem distribuindo cestas b\u00e1sicas e botij\u00f5es de g\u00e1s a fam\u00edlias carentes do estado do Rio de Janeiro, durante a pandemia, e, por isso, foi arbitrariamente demitido.<\/p>\n

Demiss\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es de dirigentes sindicais e de trabalhadores pelo exerc\u00edcio leg\u00edtimo do direito de greve s\u00e3o recorrentes no Sistema Petrobr\u00e1s e t\u00eam sido constantemente denunciados pela FUP e seus sindicatos aos \u00f3rg\u00e3os judiciais, \u00e0 imprensa, \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e demais internacionais de defesa dos direitos humanos. Neste sentido, a liminar da Justi\u00e7a do Trabalho da Bahia, ordenando a Petrobr\u00e1s que anule a puni\u00e7\u00e3o contra o coordenador da FUP, \u00e9 \u201csem d\u00favida, uma decis\u00e3o relevante para os trabalhadores, que em todo o pa\u00eds sofrem ataques aos seus direitos e \u00e0 sua liberdade de organiza\u00e7\u00e3o sindical\u201d, afirmou Cl\u00e9riston Bulh\u00f5es, advogado do Sindipetro-BA, um dos autores da a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza determina que a empresa \u201cdesconsidere as san\u00e7\u00f5es disciplinares indicadas na inicial (advert\u00eancia escrita e suspens\u00e3o de 29 dias) como precedente para qualquer outra aplica\u00e7\u00e3o do poder disciplinar do em face do Autor, bem como n\u00e3o aplique o referido poder disciplinar enquanto o Reclamante estiver no exerc\u00edcio da atividade sindical, n\u00e3o submetido \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e ao poder de comando direto do empregador\u201d.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 03, durante participa\u00e7\u00e3o da\u00a0109\u00aa Confer\u00eancia da OIT<\/strong><\/a>, o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, denunciou as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas pelo governo Bolsonaro e pela gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s, citando o caso de Deyvid e de outros trabalhadores punidos e demitidos pela empresa no exerc\u00edcio de seus mandatos sindicais.<\/p>\n

O coordenador da FUP acredita que a den\u00fancia feita na OIT tenha chamado a aten\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e0s pr\u00e1ticas do atual governo brasileiro, que ferem a liberdade sindical e a democracia. \u201cA justi\u00e7a est\u00e1 sendo feita, muito em fun\u00e7\u00e3o das den\u00fancias feitas aqui e no exterior. Trata-se de uma decis\u00e3o judicial hist\u00f3rica, demonstrando que a liberdade e autonomia sindical devem ser respeitadas pela Petrobr\u00e1s. Esperamos que esta decis\u00e3o seja mantida em m\u00e9rito e que, em breve, tenhamos um alcance desta decis\u00e3o nos demais processos que tramitam na Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, afirma Deyvid, referindo-se aos petroleiros que lutam para reverter as puni\u00e7\u00f5es que sofreram, em pr\u00e1ticas antissindicais da Petrobras.<\/p>\n

Al\u00e9m do diretor do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade, a FUP tem atuado para reintegrar outros petroleiros demitidos no exerc\u00edcio de suas atividades sindicais, como Marl\u00fazio Dantas (Sindipetro-ES) e\u00a0Wagner Fernandes (Sindipetro CE\/PI<\/a>), al\u00e9m de diversas puni\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias aplicadas pela empresa e que violam as liberdades sindicais, como as sofridas pelo\u00a0presidente do Sindipetro Duque de Caxias, Luciano Santos<\/a>, pelo\u00a0diretor do Sindipetro-MG,\u00a0Cristiano Almeida<\/a>, pelo\u00a0diretor do Sindipetro-ES, Davidson Santo<\/a>s, entre outros casos expl\u00edcitos de pr\u00e1ticas antissindicais.<\/p>\n

A Petrobr\u00e1s viola as conven\u00e7\u00f5es 98 (Direito de Sindicaliza\u00e7\u00e3o e de Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva) e 135 (Prote\u00e7\u00e3o de Representantes de Trabalhadores) da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e os princ\u00edpios do Pacto Global da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), ao qual aderiu em 26\/11\/2003, que estabelece como um dos seus dez princ\u00edpios que \u201cas empresas devem apoiar a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e o reconhecimento efetivo do direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d.<\/p>\n

Que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho da Bahia sirva de alerta \u00e0 atual dire\u00e7\u00e3o da Petrobras: mandato sindical tem garantias legais e constitucionais.\u00a0 Os petroleiros e petroleiras n\u00e3o se intimidar\u00e3o. Viola\u00e7\u00e3o de direitos e pr\u00e1ticas antissindicais jamais ser\u00e3o tolerados. \u00a0Exigimos respeito \u00e0 lei e \u00e0 democracia.<\/p>\n

[Imprensa da FUP]<\/strong><\/em>[\/et_pb_text][\/et_pb_column]
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A decis\u00e3o judicial, proferida nesta segunda-feira, 07, pela ju\u00edza Marucia Belov, da 32\u00aa vara da Justi\u00e7a do Trabalho de Salvador, reafirma os direitos fundamentais de liberdade e de autonomia sindical, que v\u00eam sendo sistematicamente violados pela gest\u00e3o da empresa.\r\n\r\nNa \u00faltima semana, mais um dirigente sindical foi arbitrariamente demitido pela Petrobr\u00e1s por participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de solidariedade a comunidades em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.\u00a0Alessandro Trindade, diretor do Sindipetro-NF<\/strong><\/a>, coordena o movimento\u00a0Petroleiros Solid\u00e1rios, que vem distribuindo cestas b\u00e1sicas e botij\u00f5es de g\u00e1s a fam\u00edlias carentes do estado do Rio de Janeiro, durante a pandemia, e, por isso, foi arbitrariamente demitido.\r\n\r\nDemiss\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es de dirigentes sindicais e de trabalhadores pelo exerc\u00edcio leg\u00edtimo do direito de greve s\u00e3o recorrentes no Sistema Petrobr\u00e1s e t\u00eam sido constantemente denunciados pela FUP e seus sindicatos aos \u00f3rg\u00e3os judiciais, \u00e0 imprensa, \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e demais internacionais de defesa dos direitos humanos. Neste sentido, a liminar da Justi\u00e7a do Trabalho da Bahia, ordenando a Petrobr\u00e1s que anule a puni\u00e7\u00e3o contra o coordenador da FUP, \u00e9 \u201csem d\u00favida, uma decis\u00e3o relevante para os trabalhadores, que em todo o pa\u00eds sofrem ataques aos seus direitos e \u00e0 sua liberdade de organiza\u00e7\u00e3o sindical\u201d, afirmou Cl\u00e9riston Bulh\u00f5es, advogado do Sindipetro-BA, um dos autores da a\u00e7\u00e3o trabalhista.\r\n\r\nNa decis\u00e3o, a ju\u00edza determina que a empresa \u201cdesconsidere as san\u00e7\u00f5es disciplinares indicadas na inicial (advert\u00eancia escrita e suspens\u00e3o de 29 dias) como precedente para qualquer outra aplica\u00e7\u00e3o do poder disciplinar do em face do Autor, bem como n\u00e3o aplique o referido poder disciplinar enquanto o Reclamante estiver no exerc\u00edcio da atividade sindical, n\u00e3o submetido \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e ao poder de comando direto do empregador\u201d.\r\n\r\nNo \u00faltimo dia 03, durante participa\u00e7\u00e3o da\u00a0109\u00aa Confer\u00eancia da OIT<\/strong><\/a>, o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, denunciou as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas pelo governo Bolsonaro e pela gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s, citando o caso de Deyvid e de outros trabalhadores punidos e demitidos pela empresa no exerc\u00edcio de seus mandatos sindicais.\r\n\r\nO coordenador da FUP acredita que a den\u00fancia feita na OIT tenha chamado a aten\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e0s pr\u00e1ticas do atual governo brasileiro, que ferem a liberdade sindical e a democracia. \u201cA justi\u00e7a est\u00e1 sendo feita, muito em fun\u00e7\u00e3o das den\u00fancias feitas aqui e no exterior. 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Esperamos que esta decis\u00e3o seja mantida em m\u00e9rito e que, em breve, tenhamos um alcance desta decis\u00e3o nos demais processos que tramitam na Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, afirma Deyvid, referindo-se aos petroleiros que lutam para reverter as puni\u00e7\u00f5es que sofreram, em pr\u00e1ticas antissindicais da Petrobras.\r\n\r\nAl\u00e9m do diretor do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade, a FUP tem atuado para reintegrar outros petroleiros demitidos no exerc\u00edcio de suas atividades sindicais, como Marl\u00fazio Dantas (Sindipetro-ES) e\u00a0Wagner Fernandes (Sindipetro CE\/PI<\/a>), al\u00e9m de diversas puni\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias aplicadas pela empresa e que violam as liberdades sindicais, como as sofridas pelo\u00a0presidente do Sindipetro Duque de Caxias, Luciano Santos<\/a>, pelo\u00a0diretor do Sindipetro-MG,\u00a0Cristiano Almeida<\/a>, pelo\u00a0diretor do Sindipetro-ES, Davidson Santo<\/a>s, entre outros casos expl\u00edcitos de pr\u00e1ticas antissindicais.\r\n\r\nA Petrobr\u00e1s viola as conven\u00e7\u00f5es 98 (Direito de Sindicaliza\u00e7\u00e3o e de Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva) e 135 (Prote\u00e7\u00e3o de Representantes de Trabalhadores) da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e os princ\u00edpios do Pacto Global da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), ao qual aderiu em 26\/11\/2003, que estabelece como um dos seus dez princ\u00edpios que \u201cas empresas devem apoiar a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e o reconhecimento efetivo do direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d.\r\n\r\nQue a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho da Bahia sirva de alerta \u00e0 atual dire\u00e7\u00e3o da Petrobras: mandato sindical tem garantias legais e constitucionais.\u00a0 Os petroleiros e petroleiras n\u00e3o se intimidar\u00e3o. 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