A audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta ter\u00e7a-feira, 22, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)\u00a0para discutir a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) levantou diversos questionamentos, considerados importantes e que ainda n\u00e3o s\u00e3o de conhecimento da sociedade baiana porque, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o da\u00a0Petrobras, empresa respons\u00e1vel pela venda da refinaria baiana \u00e0 MC Brazil Downstream Participa\u00e7\u00f5es, companhia do fundo de investimentos \u00e1rabe Mubadala.<\/p>\n
Organizado pela Lideran\u00e7a da Maioria no Parlamento baiano, o evento discutiu as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades sociais e ambientais de atividades que a MC Brazil pretende realizar no parque industrial, instalado no munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco do Conde.<\/p>\n
A secret\u00e1ria estadual em exerc\u00edcio do Meio Ambiente (Sema) e diretora-geral do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos da Bahia (Inema), Maria Cristina Telles, afirmou que, primeiro, para a MC Brazil iniciar as opera\u00e7\u00f5es na RLAM, ela precisa estar regular com o processo de licenciamento ambiental.<\/p>\n
“Qualquer processo de venda, que se d\u00ea transfer\u00eancia de ativo, demanda uma transfer\u00eancia de licen\u00e7a que est\u00e1 vigente \u00e0 \u00e9poca, ou seja, existem as autoriza\u00e7\u00f5es publicadas e licenciadas. Para que a empresa seja regular no processo de venda \u00e9 preciso a transfer\u00eancia do licenciamento ambiental. A licen\u00e7a hoje \u00e9 concedida \u00e0 Petrobras e ter\u00e1 que ser formalmente transferida atrav\u00e9s de um requerimento para a nova empresa que ir\u00e1 assumir essa atividade”, explicou.<\/p>\n
Andr\u00e9 Ferraro, secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Madre de Deus, cidade que faz fronteira com a Landulpho Alves e abriga um terminal mar\u00edtimo da Petrobras, condenou a exclus\u00e3o do Estado e dos munic\u00edpios afetados na discuss\u00e3o da venda da refinaria.<\/p>\n
\u201c\u00c9 a movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica mais importante da Bahia nos \u00faltimos 50 anos. \u00c9 surreal os munic\u00edpios n\u00e3o participarem, n\u00e3o terem nenhum acesso ao contrato de venda. N\u00e3o sabemos nem o valor real que cada ativo est\u00e1 sendo vendido\u201d, criticou.<\/p>\n
Para o representante madredeusense, a opera\u00e7\u00e3o al\u00e9m de \u201cburlar\u201d uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre\u00a0venda de patrim\u00f4nio p\u00fablico, a opera\u00e7\u00e3o fere at\u00e9\u00a0o pagamento do ITIV, o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Intervivos.<\/p>\n
\u201cQuando a gente tem um apartamento e vai vender, a gente paga um percentual para a prefeitura quando vai transferir, mas eles n\u00e3o querem pagar nada dessa venda, desse patrim\u00f4nio. N\u00e3o se faz justi\u00e7a social sem justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Como \u00e9 que eu posso cobrar para um sujeito que vende um patrim\u00f4nio de R$ 5 mil e ele tem que pagar 3% de ITIV e uma empresa, que tem 50% de um territ\u00f3rio, n\u00e3o contribui em nada com o munic\u00edpio nessa transfer\u00eancia? \u00c9 o que est\u00e1 acontecendo hoje na pr\u00e1tica\u201d, revelou.<\/p>\n
Para \u00c2ngelo Rem\u00e9dio, pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Pol\u00edticos (IESP\/UERJ), a Landulpho Alves \u00e9 respons\u00e1vel hoje\u00a0por 14% do refino no pa\u00eds, o que levantam-se d\u00favidas sobre a garantia da continuidade de\u00a0abastecimento de combust\u00edveis, como a gasolina, para\u00a0a Bahia e\u00a0estados do Nordeste.<\/p>\n
\u201cCom a privatiza\u00e7\u00e3o da RLAM e de outras refinarias\u00a0iremos ter a gera\u00e7\u00e3o de pequenos mercados privados regionais. O intuito firmado entre o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica] e a Petrobras, de gerar concorr\u00eancia e melhorias para o consumidor, vai caminhar no sentido contr\u00e1rio. Vai gerar monop\u00f3lio privado e aumento do pre\u00e7o do petr\u00f3leo, aumentando toda a cadeia de consumo, principalmente para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre\u201d, sinalizou.<\/p>\n
L\u00edder da Maioria na Alba e coordenador da audi\u00eancia p\u00fablica, o deputado Rosemberg Pinto (PT) criticou a Petrobras que passou a funcionar, segundo ele, como uma empresa privada, apenas para gerar lucro e dividendos para os seus acionistas, sem contrapartida nas responsabilidades que a petrol\u00edfera brasileira sempre teve durante todo o per\u00edodo que extraiu petr\u00f3leo dos solos baianos, gerando riquezas tanto para o pa\u00eds quanto para a pr\u00f3pria estatal.<\/p>\n
\u201cA venda da RLAM\u00a0se d\u00e1 num momento extremamente cruel, porque n\u00f3s estamos enfrentando uma pandemia e nessa pandemia ningu\u00e9m vende nada num momento de dificuldades que passa o pa\u00eds. \u00c9 uma venda extempor\u00e2nea, fora de hor\u00e1rio, fora de tempo, al\u00e9m do mais, a venda n\u00e3o quer dizer que isso seja necessidade da Petrobras, at\u00e9 porque, ela distribuiu R$ 11 bilh\u00f5es de dividendos o ano passado para seus acionistas\u201d, condenou o parlamentar petista.<\/p>\n
Segundo Rosemberg, a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 por problemas financeiros da companhia. \u201cSen\u00e3o esse dinheiro deveria ser para reinvestimento, e ela distribuiu aos acionistas. No mercado internacional, certamente, essa refinaria em qualquer outra circunst\u00e2ncia vale tr\u00eas vezes mais aquilo que o governo brasileiro negociou\u201d, disse, ao informar que as discuss\u00f5es na Casa Legislativa\u00a0ter\u00e3o\u00a0prosseguimento com diversas a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o elaboradas\u00a0para pressionar a Petrobras a dar satisfa\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0sociedade baiana sobre a venda de um patrim\u00f4nio em atividade desde\u00a01950, a primeira refinaria nacional de petr\u00f3leo do pa\u00eds.<\/p>\n
Em\u00a08 de fevereiro deste ano, a Petrobras assinou\u00a0o contrato de compra e venda da refinaria. No in\u00edcio de junho, o Cade aprovou, sem restri\u00e7\u00f5es, a venda por US$ 1,65 bilh\u00e3o, o que representa o primeiro desinvestimento da estatal petrol\u00edfera no segmento de refino no pa\u00eds.<\/p>\n
Via A Tarde UOL<\/p>\n