{"id":13783,"date":"2021-06-28T09:22:08","date_gmt":"2021-06-28T12:22:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=13783"},"modified":"2021-06-28T09:22:08","modified_gmt":"2021-06-28T12:22:08","slug":"sindipetro-ba-entra-com-recurso-contra-decisao-do-cade-que-autoriza-venda-da-rlam","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/sindipetro-ba-entra-com-recurso-contra-decisao-do-cade-que-autoriza-venda-da-rlam\/","title":{"rendered":"Sindipetro BA entra com recurso contra decis\u00e3o do Cade que autoriza venda da RLAM"},"content":{"rendered":"<div class=\"itemFullText\">\n<p><strong>Recurso aponta que \u00f3rg\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia n\u00e3o considerou que venda da planta vai gerar monop\u00f3lio privado.\u00a0FUP tamb\u00e9m debate com parlamentares e governos do estado da Bahia e de cidades do entorno da RLAM a responsabiliza\u00e7\u00e3o sobre os passivos ambientais e sociais da refinaria<\/strong><\/p>\n<p><em>[Da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da FUP]<\/em><\/p>\n<p>O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia), filiado \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), entrou com recurso contra <a href=\"https:\/\/fup.org.br\/ultimas-noticias\/item\/26817-cade-age-contra-as-suas-atribuicoes-ao-determinar-a-venda-da-rlam-afirma-coordenador-da-fup\"><strong>decis\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/strong><\/a> que autorizou, em 9 de junho, a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela Petrobr\u00e1s ao fundo de investimentos \u00e1rabe Mubadala. O recurso foi protocolado na quarta-feira (23\/6).<\/p>\n<p>Segundo o advogado \u00c2ngelo Rem\u00e9dio, da Advocacia Garcez, que representa o sindicato na a\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a decis\u00e3o do Cade sobre a venda da refinaria baiana havia prazo de 15 dias para recorrer. \u201cIngressamos com recurso de terceiro interessado, pleiteando que esta decis\u00e3o seja revista e a privatiza\u00e7\u00e3o declarada ilegal\u201d, diz ele.<\/p>\n<p>Um dos argumentos do recurso \u00e9 de que o \u00f3rg\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia teria ignorado o fato de a venda da RLAM acarretar a forma\u00e7\u00e3o de um monop\u00f3lio privado, \u201cpodendo gerar graves consequ\u00eancias ao mercado consumidor regional\u201d.<\/p>\n<p>Rem\u00e9dio explica que a a\u00e7\u00e3o mostra que a venda da refinaria far\u00e1 com que o mesmo agente econ\u00f4mico privado seja respons\u00e1vel pelo refino de petr\u00f3leo e pela distribui\u00e7\u00e3o de seus derivados. \u201cEste fato poder\u00e1 gerar aumento do pre\u00e7o de combust\u00edveis. Necess\u00e1rio, portanto, que o Cade reveja seu posicionamento\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, o Cade falhou duas vezes: ao obrigar a Petrobr\u00e1s a se desfazer de refinarias e, depois disso, ao n\u00e3o considerar a concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que a venda da RLAM ir\u00e1 provocar.<\/p>\n<p>\u201cO Cade praticamente legitimou, num prazo apertado, a venda da RLAM e seus terminais com valores baixos, e promovendo o que deveria combater: a concentra\u00e7\u00e3o do mercado de derivados num monop\u00f3lio regional privado. Com isso, os pre\u00e7os dos combust\u00edveis v\u00e3o subir ainda mais, com o piso na pol\u00edtica de Pre\u00e7os de Paridade de Importa\u00e7\u00e3o (PPI) e a possibilidade de faltar derivados no Nordeste\u201d.<\/p>\n<p><strong>PASSIVO AMBIENTAL PREOCUPA<\/strong><\/p>\n<p>Bacelar participou da <a href=\"https:\/\/fup.org.br\/ultimas-noticias\/item\/26872-quem-se-responsabiliza-pelos-impactos-socioambientais-da-rlam-questiona-coordenador-da-fup-em-audiencia-na-alba\"><strong>audi\u00eancia p\u00fablica realizada na ter\u00e7a-feira (22\/6)<\/strong><\/a> na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com parlamentares e representantes dos governos do estado da Bahia e de prefeituras do entorno da RLAM para discutir os impactos e responsabilidades sociais e ambientais das atividades desenvolvidas pela refinaria e as obriga\u00e7\u00f5es do fundo Mubalada perante os passivos j\u00e1 existentes e as futuras atividades que ser\u00e3o desenvolvidas pela refinaria sob o novo comando.<\/p>\n<p>\u201cQuem ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelos passivos socioambientais?\u201d, questionou o coordenador geral da FUP, destacando que, at\u00e9 o momento, a Petrobr\u00e1s n\u00e3o se manifestou a respeito.<\/p>\n<p>Criada em 1950, a RLAM \u00e9 a primeira refinaria do pa\u00eds, respons\u00e1vel por importante transforma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica na Bahia. Entretanto, a unidade tamb\u00e9m provocou profundos impactos socioambientais, com preju\u00edzos \u00e0 biodiversidade, \u00e0 qualidade de vida e \u00e0 subsist\u00eancia das popula\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios de seu entorno.<\/p>\n<p>No entender de Bacelar, \u00e9 preciso instalar um processo investigativo para apurar o que est\u00e1 acontecendo. \u201cNa privatiza\u00e7\u00e3o da Vale do Rio Doce, com o desastre gigantesco ocorrido em Brumadinho, ningu\u00e9m foi responsabilizado pelos danos sofridos pelos trabalhadores e popula\u00e7\u00e3o local\u201d, alertou.<\/p>\n<p>O coordenador geral da FUP refor\u00e7ou a falta de transpar\u00eancia de todo o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da RLAM, terminais e dutos.<\/p>\n<p>\u201cPrecisamos garantir a ampla transpar\u00eancia do neg\u00f3cio fechado entre Petrobr\u00e1s e Mubadala. \u00c9 inadmiss\u00edvel que nada desse contrato de compra e venda seja compartilhado com o p\u00fablico afetado pela transfer\u00eancia. Os passivos ambientais, por exemplo, precisam ser apresentados em rela\u00e7\u00e3o a todas as cidades onde passam os dutos inclusos no contrato de compra e venda\u201d, ressaltou.<\/p>\n<p>A RLAM \u00e9 a primeira de uma lista de oito refinarias a serem privatizadas pela Petrobr\u00e1s. Embora aprovada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da estatal em 25 de mar\u00e7o \u2013 durante a gest\u00e3o de Roberto Castello Branco, demitido da presid\u00eancia da companhia \u2013, a opera\u00e7\u00e3o de venda ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda. V\u00e1rias a\u00e7\u00f5es contra o neg\u00f3cio correm na Justi\u00e7a e em outras inst\u00e2ncias.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"clr\"><\/div>\n<div class=\"w357-item-categories\">Publicado em <a href=\"https:\/\/fup.org.br\/ultimas-noticias\/itemlist\/category\/835-sistema-petrobras\">Sistema Petrobr\u00e1s<\/a><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Via Site FUP<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Recurso aponta que \u00f3rg\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia n\u00e3o considerou que venda da planta vai gerar monop\u00f3lio privado.\u00a0FUP tamb\u00e9m debate com parlamentares e governos do estado da Bahia e de cidades do entorno da RLAM a responsabiliza\u00e7\u00e3o sobre os passivos ambientais e sociais da refinaria [Da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da FUP] O Sindicato dos Petroleiros&#8230; <a class=\"view-article\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/sindipetro-ba-entra-com-recurso-contra-decisao-do-cade-que-autoriza-venda-da-rlam\/\">Ver artigo<\/a>","protected":false},"author":5,"featured_media":13784,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[70,1651,32,44,30],"class_list":["post-13783","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-fup","tag-mubadala","tag-petrobras","tag-rlam","tag-sindipetro-bahia"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Sindipetro BA entra com recurso contra decis\u00e3o do Cade que autoriza venda da RLAM - Sindipetro BA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/sindipetro-ba-entra-com-recurso-contra-decisao-do-cade-que-autoriza-venda-da-rlam\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Sindipetro BA entra com recurso contra decis\u00e3o do Cade que autoriza venda da RLAM - Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Recurso aponta que \u00f3rg\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia n\u00e3o considerou que venda da planta vai gerar monop\u00f3lio privado.\u00a0FUP tamb\u00e9m debate com parlamentares e governos do estado da Bahia e de cidades do entorno da RLAM a responsabiliza\u00e7\u00e3o sobre os passivos ambientais e sociais da refinaria [Da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da FUP] O Sindicato dos Petroleiros... 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