Nesta quarta-feira, 07, a FUP e demais entidades que representam os trabalhadores e aposentados do Sistema Petrobr\u00e1s \u2013 FNP, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Mar\u00edtimos (Contimaff) e a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe) \u2013 encaminharam notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial conjunta ao presidente da Petrobr\u00e1s, general Joaquim Silva e Luna, e aos membros da diretoria e do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da estatal, justificando a recusa das entidades em participar da forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral para composi\u00e7\u00e3o dos Conselhos da ilegal Associa\u00e7\u00e3o Petrobr\u00e1s de Sa\u00fade (APS), cuja constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo judicialmente questionada pelas representa\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios da AMS.<\/p>\n
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Na notifica\u00e7\u00e3o, as entidades cobram a suspens\u00e3o do processo eleitoral e dos demais procedimentos em curso que visem legitimar a APS e requerem a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o urgente com o presidente e a diretoria da Petrobr\u00e1s para que sejam expostas as den\u00fancias de irregularidades e improbidade administrativa na cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o. O documento ressalta, passo a passo, as ilegalidades cometidas pela gest\u00e3o da empresa ao transferir para a APS a gest\u00e3o da carteira bilion\u00e1ria da AMS, contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o federal, resolu\u00e7\u00f5es da ANS e o pr\u00f3prio Acordo Coletivo de Trabalho, j\u00e1 que trata-se de um plano autogerido e de um direito garantido coletivamente pela categoria petroleira.<\/p>\n
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As entidades tamb\u00e9m questionam a legitimidade do pretenso processo eleitoral para os \u00f3rg\u00e3os gestores da APS, afirmando que \u201ca previs\u00e3o estatut\u00e1ria de participa\u00e7\u00e3o dos Associados Benefici\u00e1rios ou Patrocinados, no \u00e2mbito do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, d\u00e1-se de forma meramente ILUSTRATIVA, ante o controle num\u00e9rico (maioria) exercido pela Petrobras em face destes cargos eletivos e o controle absoluto exercido sobre a Diretoria Executiva, MEDIANTE INDICA\u00c7\u00d5ES INAMOV\u00cdVEIS, em clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0 soberania assemblear prevista no inciso I do Art. 59 do C\u00f3digo Civil\u201d.<\/p>\n
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O regulamento eleitoral divulgado impede mais da metade dos petroleiros, tanto da ativa, quanto aposentados, de se candidatarem por exigir n\u00edvel superior. E, mesmo com essas restri\u00e7\u00f5es, limita a candidatura dos benefici\u00e1rios a profissionais com forma\u00e7\u00e3o em “\u00e1reas financeira, cont\u00e1bil, administrativa, jur\u00eddica ou de sa\u00fade”, sendo que a AMS \u00e9 de interesse de todos. Al\u00e9m disso, o Estatuto da Associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u201ctraz em seu bojo veda\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo \u00e0 decis\u00e3o assemblear relacionada \u00e0 eventuais altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, sem pr\u00e9via anu\u00eancia da Petrobras\u201c, como destacam a FUP e demais representa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores na notifica\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 presid\u00eancia da estatal.<\/p>\n
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Por fim, as entidades d\u00e3o prazo de cinco dias para o presidente Silva e Luna e demais membros da diretoria responderem \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o, destacando que a APS \u00e9 objeto de questionamentos feitos aos \u00f3rg\u00e3os de Controle do Poder Executivo e do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, em fun\u00e7\u00e3o das den\u00fancias \u201cde poss\u00edvel pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o, improbidade administrativa, manipula\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e insider trading, cometidos por parte de Executivos do alto escal\u00e3o da Petrobras\u201d.<\/p>\n
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Veja os principais trechos da notifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u201cA cria\u00e7\u00e3o da APS se reveste de intoler\u00e1vel desvio de finalidade e burla a direitos laborais ratificados nos acordos Coletivos de Trabalho firmados no ano de 2020, conquanto institu\u00edda em prol de grupo econ\u00f4mico explicitamente identificado, em meio \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias objeto de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO CONDUZIDO PELA \u00c1REA DE INTELIG\u00caNCIA E SEGURAN\u00c7A CORPORATIVA desta Companhia, em torno da DEN\u00daNCIA recebida por meio de sua OUVIDORIA GERAL, sob n\u00famero de distribui\u00e7\u00e3o interna ID21778. Segundo consta, esta apura\u00e7\u00e3o interna teria sido conclu\u00edda formalmente em 17\/12\/2020\u201d;<\/p>\n
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\u201cEm linha com estes heterodoxos prop\u00f3sitos, a cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Petrobras de Sa\u00fade \u2013 APS serviu como anteparo para a Petrobras p\u00f4r em marcha o intuito de AUTO DESONERA\u00c7\u00c3O DO RISCO OPERACIONAL RELATIVO \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PLANO DE SA\u00daDE, assumindo a condi\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria de Patrocinadora, em detrimento da anterior condi\u00e7\u00e3o de Mantenedora\u201d;<\/p>\n
\u201cEsta altera\u00e7\u00e3o representou estrutural modifica\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do Plano de Sa\u00fade AMS, precisamente quanto \u00e0 necess\u00e1ria constitui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de ativos garantidores, provis\u00f5es t\u00e9cnicas e capital regulat\u00f3rio, na forma do comando regulamentar previsto no Art. 3\u00ba (Par\u00e1grafo \u00fanico) da Instru\u00e7\u00e3o Normativa ANS – IN n\u00ba 55, de 2 de mar\u00e7o de 2020\u201d;<\/p>\n
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\u201cA transfer\u00eancia da carteira foi realizada mediante procedimento exclusivamente realizado pela Petr\u00f3leo Brasileiro S.A \u2013 Petrobras, em conjunto com a Petrobras Transporte S.A. \u2013 Transpetro -, \u00e0 revelia do sobredito Acordo Coletivo de Trabalho e do Regulamento de Benef\u00edcios da AMS \u2013 tendo resultado em coobriga\u00e7\u00e3o dos \u201cAssociados Benefici\u00e1rios\u201d ou \u201cPatrocinados\u201d, SEM ANU\u00caNCIA PR\u00c9VIA dos empregados, aposentados e pensionistas da Petrobras, em contrariedade aos Artigos 3\u00ba (\u00a72\u00b0 e 3\u00ba) e 5\u00ba (\u00a73\u00b0) da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa \u2013 RN n\u00b0 112, de 28 de setembro de 2005\u201d;<\/p>\n
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\u201cOs empregados, aposentados e pensionistas representados pelas entidades signat\u00e1rias do presente expediente N\u00c3O SE ASSOCIARAM VOLUNTARIAMENTE \u00c0 APS, em frontal viola\u00e7\u00e3o ao Art. 5\u00ba (inciso XX) da CF\/88 -, tendo sido compulsoriamente guindados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de \u201cAssociados Benefici\u00e1rios\u201d (posteriormente reclassificados como \u201cAssociados Patrocinados\u201d), por obra de cria\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria e posterior altera\u00e7\u00e3o – unilateralmente realizadas – a prever \u201cassocia\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica\u201d, \u00e0 guisa de \u201cvolunt\u00e1ria transfer\u00eancia da carteira\u201d\u2019;<\/p>\n
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\u201cO estatuto social da Associa\u00e7\u00e3o Petrobras de Sa\u00fade ATENTA CONTRA O CONSTITUCIONAL DIREITO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O SINDICAL (Art. 8\u00ba, III e V da CF\/88), tendo sido concebido por forma a vedar a candidatura de dirigente sindical e estabelecer a imposi\u00e7\u00e3o de injustificada \u201cquarentena\u201d de ex-dirigentes sindicais para composi\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os, em patente viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas Convencionais preconizadas nos Artigos 1 (sub itens 1 e 2) e 2 (sub itens 1 e 2), todos da C 098 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho e aos requisitos de natureza regulat\u00f3ria previstos na no Art. 3o (incisos I a VII), da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANS – RN n\u00ba 311, de 1\u00ba de novembro de 2012\u201d;<\/p>\n
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\u201cA previs\u00e3o estatut\u00e1ria de participa\u00e7\u00e3o dos Associados Benefici\u00e1rios ou Patrocinados, no \u00e2mbito do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, d\u00e1-se de forma meramente ILUSTRATIVA, ante o controle num\u00e9rico (maioria) exercido pela Petrobras em face destes cargos eletivos e o controle absoluto exercido sobre a Diretoria Executiva, MEDIANTE INDICA\u00c7\u00d5ES INAMOV\u00cdVEIS, em clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0 soberania assemblear prevista no inciso I do Art. 59 do C\u00f3digo Civil\u201d;<\/p>\n
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\u201cO Estatuto Social da APS traz em seu bojo veda\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo \u00e0 decis\u00e3o assemblear relacionada \u00e0 eventuais altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, sem pr\u00e9via anu\u00eancia da Petrobras -, cl\u00e1usula sabidamente ilegal, conquanto supressiva da privativa compet\u00eancia da assembleia para dispor sobre tal mat\u00e9ria e, nesta linha, contr\u00e1ria ao disposto no inciso I do Art. 59 do C\u00f3digo Civil\u201d;<\/p>\n
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\u201cAo assim proceder, a Petrobras n\u00e3o apenas SUBVERTEU A OBRIGATORIEDADE REGULAMENTAR DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS ASSOCIADOS BENEFICI\u00c1RIOS, nos \u00f3rg\u00e3os sociais desta novi\u00e7a entidade associativa (Art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa – RN n\u00ba 137, de 14 de novembro de 2006) \u2013 mas aboliu a necess\u00e1ria institui\u00e7\u00e3o de EFETIVAS pr\u00e1ticas e estruturas de governan\u00e7a, controles internos e de gest\u00e3o de riscos \u2013 em descompasso com a intelig\u00eancia preconizada no caput do e nos Artigos 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa – RN n\u00b0 443, de 25 de janeiro de 2019\u201d.<\/p>\n
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