A mobiliza\u00e7\u00e3o dos sindicatos e trabalhadores garantiu uma importante vit\u00f3ria contra os ataques que os planos de sa\u00fade autogeridos por empresas estatais v\u00eam sofrendo desde 2018, em fun\u00e7\u00e3o das medidas impostas pela Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR). Nesta ter\u00e7a-feira, 13, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 956\/2018, da deputada Erika Kokay (PT\/DF), que torna sem efeito a Resolu\u00e7\u00e3o 23 da CGPAR. Foram 365 votos a favor e 39 contra.<\/p>\n
O projeto segue agora para o Senado e, se aprovado, acaba com as medidas nefastas impostas pela resolu\u00e7\u00e3o, como a redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das estatais no custeio dos planos, a proibi\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o de novos contratados, a restri\u00e7\u00e3o de acesso para os aposentados, a cobran\u00e7as por faixa et\u00e1ria, prejudicando os benefici\u00e1rios idosos, que s\u00e3o os que mais necessitam de cuidados com a sa\u00fade, entre outras determina\u00e7\u00f5es da CGPAR.<\/p>\n
Autora do projeto, a deputada Erika Kokay chama a aten\u00e7\u00e3o para a inconstitucionalidade da Resolu\u00e7\u00e3o 23. \u201cOs planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o n\u00e3o podem ser a\u00e7oitados, como est\u00e3o sendo agora, e tampouco os servidores, j\u00e1 que esses planos acabam ficando inviabilizados\u201d, destacou.<\/p>\n
Desde que a Resolu\u00e7\u00e3o 23 foi publicada, em janeiro de 2018, a FUP e seus sindicatos v\u00eam se mobilizando para derrubar a medida e evitar que os trabalhadores do Sistema Petrobr\u00e1s fossem impactados pelas imposi\u00e7\u00f5es da CGPAR. Durante as negocia\u00e7\u00f5es do Acordo Coletivo, v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es foram tomadas neste sentido, visando postergar e minimizar o m\u00e1ximo poss\u00edvel os reflexos da resolu\u00e7\u00e3o sobre a Assist\u00eancia Multidisciplinar de Sa\u00fade (AMS).<\/p>\n
Ainda assim, a gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s est\u00e1 descumprindo o Acordo Coletivo e alterando de forma unilateral a assist\u00eancia m\u00e9dica dos trabalhadores, contrariando legisla\u00e7\u00f5es e normas da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Al\u00e9m de impor aos benefici\u00e1rios da AMS descontos abusivos em plena pandemia, a empresa entregou a uma entidade privada a gest\u00e3o do plano de sa\u00fade, em um processo cheio de irregularidades e den\u00fancias de favorecimento a operadoras de planos privados. Estamos falando de uma carteira bilion\u00e1ria, com mais de 270 mil benefici\u00e1rios e uma rede com cerca de 18 mil credenciados, de norte a sul do pa\u00eds.<\/p>\n
Paralelamente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o nos f\u00f3runs corporativos da categoria para barrar os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 23, a FUP participou de semin\u00e1rios e reuni\u00f5es organizadas pela Anapar e pelas demais federa\u00e7\u00f5es de trabalhadores de empresas estatais federais, onde foram discutidas a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas contra as medidas da CGPAR. No ano passado, os petroleiros participaram ativamente da campanha nacional para coletar 50 mil assinaturas para pressionar o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM\/RJ), a pautar a vota\u00e7\u00e3o do PDC 956\/2018.<\/p>\n
Ap\u00f3s mais de dois anos de tramita\u00e7\u00e3o do projeto, as mobiliza\u00e7\u00f5es e articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas feitas pelos trabalhadores resultaram na aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima para o PDC, na \u00faltima quinta-feira, 08\/07. Uma importante vit\u00f3ria da classe trabalhadora, que foi consolidada nesta ter\u00e7a, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Mais do que nunca, \u00e9 preciso aumentar a press\u00e3o sobre os parlamentares, focando agora na aprova\u00e7\u00e3o do PDC no Senado. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade autogeridos por empresas estatais federais, que atendem a cerca de 3 milh\u00f5es de trabalhadores, que est\u00e3o sendo duramente afetados pelas medidas impostas pela CGPAR. Um universo que atinge a mais de 12 milh\u00f5es de pessoas, se somados os familiares destes empregados.<\/p>\n
Por ser um decreto legislativo, o PDC 956\/2018 n\u00e3o precisa de san\u00e7\u00e3o presidencial. Mas antes, o projeto precisa ser colocado em vota\u00e7\u00e3o no Senado. Por isso, \u00e9 fundamental a press\u00e3o dos trabalhadores sobre os parlamentares.<\/p>\n
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