\u00c9 de conhecimento de todos que conforme o ACT 2018\/2020 vigente a Empresa se compromete em efetuar o pagamento da PLR anualmente em duas parcelas, sendo a 1\u00ba parcela no m\u00eas de dezembro e a 2\u00aa parcela no m\u00eas de junho.<\/p>\n
Importante exemplificar:<\/p>\n
PLR 2018 ——- 1\u00aa parcela pagamento em dezembro de 2018<\/p>\n
2\u00aa parcela pagamento em junho de 2019<\/p>\n
PLR 2019 ——- 1\u00aa parcela pagamento em dezembro de 2019<\/p>\n
2\u00aa parcela pagamento em junho de 2020<\/p>\n
PLR 2020 ——- 1\u00aa parcela pagamento em dezembro de 2020<\/p>\n
2\u00aa parcela pagamento em junho de 2021<\/p>\n
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Ocorre que, devido a pandemia mundial instaurada decorrente do covid-19, precisamente no dia 16 de junho de 2020, Empresa, Sindicatos e FUP pactuaram em car\u00e1ter excepcional por meio de Termo Aditivo ao ACT 2018\/2020, algumas alternativas para a preserva\u00e7\u00e3o de postos de trabalho.<\/p>\n
Dentre estas alternativas, estava contida a cl\u00e1usula 6\u00aa que especificamente fala sobre como seria feito o pagamento da 2\u00aa parcela da PLR do ano de 2019, e como se daria as tratativas negociais das PLR\u2019s dos anos de 2020, 2021 e 2022, ou seja, do ACT do per\u00edodo de 2020\/2022.<\/p>\n
Pois bem, transcrevemos aqui o conte\u00fado da cl\u00e1usula:<\/p>\n
\u201cCl\u00e1usula 6\u00aa \u2013 As EMPRESAS efetuar\u00e3o o pagamento da segunda parcela da Participa\u00e7\u00e3o de Lucros e Resultados (PLR) \u2013 que seria quitada no m\u00eas de junho de 2020 \u2013 no m\u00eas de dezembro de 2020, mantidas as mesmas condi\u00e7\u00f5es e valores.\u201d -grifamos.<\/p>\n
A Empresa devido aos problemas da pandemia, n\u00e3o faria o pagamento da 2\u00aa parcela da PLR do ano de 2019 em junho de 2020, mas adiaria o pagamento desta mesma parcela para dezembro de 2020, quitando assim a PLR do ano de 2019.<\/p>\n
\u201cPar\u00e1grafo 1\u00ba – As partes ajustam que, no m\u00eas de dezembro de 2020, somente ser\u00e1 efetuado o pagamento da parcela acima, n\u00e3o havendo qualquer outro valor a t\u00edtulo de PLR no m\u00eas de dezembro de 2020.\u201d -grifamos.<\/p>\n
As partes tamb\u00e9m concordaram que no m\u00eas de dezembro de 2020 a Empresa somente quitaria a PLR do ano de 2019, n\u00e3o efetuando o pagamento da 1\u00aa parcela da PLR do ano de 2020, consequentemente a 1\u00aa parcela da PLR do ano de 2020 ficaria pendente.<\/p>\n
Restou ajustado ainda que a PLR do ACT 2020\/2022, aquela que havia ficado pendente (1\u00aa parcela da PLR do ano de 2020, bem como a dos anos de 2021 e 2022), seria novamente negociada entre Empresa, Sindicatos e FUP no m\u00eas de maio de 2021.<\/p>\n
Pois bem, seguindo o que foi combinado no Termo Aditivo, no dia 20\/05\/2021 as partes voltaram a mesa de negocia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, para a surpresa dos Sindicatos e tamb\u00e9m da FUP a Empresa pronunciou em mesa que n\u00e3o discutiriam a PLR do ano de 2020, com a alega\u00e7\u00e3o de que as entidades no momento do Termo Aditivo, abriram m\u00e3o da mesma.<\/p>\n
Fato \u00e9 que no dia 25\/06\/2021 a Empresa realizou o pagamento de uma parcela de PLR, inclusive emitiu um comunicado aos trabalhadores que deixou de fazer o pagamento em junho de 2020 em fun\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio econ\u00f4mico gerado pela pandemia, para a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho, conforme negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
A Empresa ainda \u201cerroneamente\u201d informa que tal pagamento seria referente a \u201c1\u00aa parcela de junho de 2021\u201d. Contudo, lembramos que o que ficou acordado no Termo Aditivo foi a ado\u00e7\u00e3o de alternativas para atravessarmos juntos aquele momento de dificuldade, e que existem cl\u00e1usulas vigentes que n\u00e3o foram alteradas e que a Empresa tem o dever de cumprir. \u00c9 o caso da cl\u00e1usula 32\u00aa do ACT 2018\/2020 que descreve detalhadamente de que modo \u00e9 praticado pela empresa o pagamento da PLR:<\/p>\n
\u201cCl\u00e1usula 32\u00aa – Participa\u00e7\u00e3o do Lucros<\/p>\n
32.3 \u2013 A Participa\u00e7\u00e3o dos Lucros ser\u00e1 paga semestralmente. Deste modo os empregados das EMPRESAS ter\u00e3o direito ao recebimento da 1\u00aa (parcela) em dezembro de 2018, e a 2\u00aa (parcela) em junho do ano seguinte. \u201d- grifamos.<\/p>\n
Frisamos que tal cl\u00e1usula tamb\u00e9m se aplica para as PLR\u2019s de 2018, 2019 e 2020. Portanto n\u00e3o h\u00e1 que se falar em pagamento de \u201c1\u00aa parcela de junho de 2021\u201d.<\/p>\n
Diante disso, os Sindicatos e a FUP deixam claro que em momento algum, nem por parte dessas entidades ou por parte dos trabalhadores existiu desist\u00eancia da PLR do ano de 2020. Ressaltamos ainda que ao contr\u00e1rio do que a Empresa alega e seguindo o que foi pactuado no Termo Aditivo, a PLR do ano de 2020 ainda sim \u00e9 devida e ser\u00e1 objeto de proposta a ser encaminhada pela FUP e pelos Sindicatos.<\/p>\n
Cabe esclarecer novamente, e a empresa h\u00e1 de concordar que o pagamento feito por ela no dia 25\/06\/2021, trata-se inegavelmente da 1\u00aa parcela da PLR de 2020 que ficou pendente, conforme a pr\u00f3pria empresa ressalta em seu comunicado endere\u00e7ado aos trabalhadores, e que por conta da pandemia foi postergado, alternativa essa pactuada entre as partes no Termo Aditivo.<\/p>\n
Por fim, a FUP e seus Sindicatos, ao tomarem conhecimento sobre o comunicado da Empresa, entendem que a Halliburton ao inv\u00e9s de informar o pagamento da PLR 2021, deveria estar anunciando o pagamento da 1\u00aa parcela da PLR 2020, afim de regularizar sua pendencia junto aos trabalhadores, que tanto se comprometem para obterem resultados excelentes como os do 1\u00b0 e 2\u00ba trimestres de 2021, resultados estes que ficaram acima das proje\u00e7\u00f5es dos analistas do mercado, e que foram noticiadas em v\u00e1rios ve\u00edculos de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte:https:\/\/valor.globo.com\/empresas\/noticia\/2021\/04\/21\/halliburton-lucra-us-170-milhoes-no-1-trimestre-e-supera-projecoes.ghtml<\/p>\n
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