Gest\u00e3o da empresa apela ao STF para n\u00e3o pagar passivo trabalhista de 12 anos, mas antecipa para os acionistas mais de R$ 40 bilh\u00f5es em dividendos, obtidos em um \u00fanico ano, \u00e0s custas da explora\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, que compra g\u00e1s de cozinha, diesel e gasolina a pre\u00e7os exorbitantes<\/p>\n
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[Da imprensa da FUP]<\/p>\n
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De forma ardilosa, a diretoria da Petrobr\u00e1s vem tentando reverter no tapet\u00e3o a decis\u00e3o de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa \u00e0 FUP e aos sindicatos nas a\u00e7\u00f5es referentes ao complemento da Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima de N\u00edvel e Regime (RMNR), pleiteado h\u00e1 mais de dez anos pela categoria petroleira. Para n\u00e3o pagar o que deve aos trabalhadores, os gestores da empresa recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e v\u00eam tentando sensibilizar os ministros sobre o impacto financeiro dos passivos trabalhistas, chegando, inclusive, a majorar os valores da indeniza\u00e7\u00e3o do que chamam de \u201ca\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria\u201d, com narrativas apelativas na m\u00eddia, buscando colocar a sociedade contra os trabalhadores.<\/p>\n
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\u201cA gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s est\u00e1 usando como base de c\u00e1lculo o valor mais alto de indeniza\u00e7\u00e3o individual, e multiplicando essa cifra por 51 mil trabalhadores. Mas isso n\u00e3o \u00e9 verdadeiro. A indeniza\u00e7\u00e3o determinada pelo TST n\u00e3o se refere a 51 mil pessoas, e o valor individual n\u00e3o \u00e9 igual para todos\u201d, explica Mario Dal Zot, diretor de Assuntos Jur\u00eddicos e Institucionais da FUP.<\/p>\n
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A Petrobr\u00e1s foi condenada pelo TST, em julgamento no plen\u00e1rio, com participa\u00e7\u00e3o de todos os 27 ministros do tribunal, por comprimir na RMNR adicionais legais, como os de Periculosidade, Noturno, Confinamento, entre outros. O que empresa vem tentando fazer \u00e9 legitimar as ilegalidades cometidas contra os trabalhadores ao longo destes anos e que foram condenadas pela Justi\u00e7a do Trabalho em todas as inst\u00e2ncias.<\/p>\n
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\u201cAl\u00e9m de ilegal, \u00e9 imoral a Petrobr\u00e1s remunerar da mesma forma quem trabalha em escrit\u00f3rio e quem corre riscos di\u00e1rios nas \u00e1reas operacionais, como plataformas e refinarias, onde os trabalhadores est\u00e3o expostos \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos e operam equipamentos de alto risco. T\u00e3o imoral quanto isso, \u00e9 a gest\u00e3o da empresa querer sonegar um passivo trabalhista de 12 anos, alegando tratar-se de uma a\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria, enquanto antecipa para os acionistas mais de R$ 40 bilh\u00f5es em pagamento de dividendos, obtidos \u00e0s custas da explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o, que vem pagando pre\u00e7os abusivos para os combust\u00edveis\u201d, afirma o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.<\/p>\n
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\u201cO que a Petrobr\u00e1s est\u00e1 distribuindo em dividendos para seus acionistas em um \u00fanico ano \u00e9 infinitamente maior ao que ela deve aos trabalhadores, se dividir por ano o valor de todo o passivo trabalhista\u201d, compara Dal Zot. \u201cDividendos estes que est\u00e3o sendo pagos por toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, j\u00e1 que vir\u00e3o \u00e0s custas de uma pol\u00edtica de reajustes dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis que se baseia no mercado internacional e na cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, mesmo com a maior parte dos derivados sendo produzidos nas refinarias da Petrobr\u00e1s, e com petr\u00f3leo nacional\u201d, refor\u00e7a o diretor da FUP.<\/p>\n
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Entenda a disputa<\/p>\n
Criada unilateralmente pela Petrobr\u00e1s em 2007, a Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima de N\u00edvel e Regime (RMNR) gerou graves distor\u00e7\u00f5es salariais para os trabalhadores de \u00e1reas industriais, expostos a ambientes nocivos \u00e0 sa\u00fade, o que demandou uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es por parte dos petroleiros e dos sindicatos.<\/p>\n
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Em julgamento realizado em 21 de junho de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou a Petrobr\u00e1s a corrigir as remunera\u00e7\u00f5es, pacificando o entendimento da Justi\u00e7a do Trabalho nas inst\u00e2ncias inferiores, onde os sindicatos tiveram ganho de causa nas a\u00e7\u00f5es em que acusavam a Petrobras por violar adicionais de origem legal e Constitucional, atrav\u00e9s da RMNR.<\/p>\n
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No entanto, no dia 27 de julho de 2018, um m\u00eas ap\u00f3s o julgamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu recurso da Petrobr\u00e1s e suspendeu a decis\u00e3o do TST, em uma a\u00e7\u00e3o monocr\u00e1tica, em pleno recesso judici\u00e1rio.<\/p>\n
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Tr\u00eas anos depois, no \u00faltimo dia 28 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, agiu da mesma forma, ao aproveitar o recesso judici\u00e1rio para anular em uma canetada individual a condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Petrobr\u00e1s pelo Pleno do TST. A FUP e seus sindicatos protestaram contra a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ingressando com embargos de declara\u00e7\u00e3o, e esperam que o processo da RMNR seja discutido no Pleno do STF, com todas as garantias de contradit\u00f3rio que o caso exige.<\/p>\n
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