{"id":14457,"date":"2021-08-26T17:25:55","date_gmt":"2021-08-26T20:25:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=14457"},"modified":"2021-08-26T18:39:50","modified_gmt":"2021-08-26T21:39:50","slug":"em-decisao-de-merito-trt-reconhece-fundamentos-do-sindipetro-bahia-e-determina-volta-da-margem-de-13-nos-descontos-da-ams","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/em-decisao-de-merito-trt-reconhece-fundamentos-do-sindipetro-bahia-e-determina-volta-da-margem-de-13-nos-descontos-da-ams\/","title":{"rendered":"Em decis\u00e3o de m\u00e9rito, TRT reconhece fundamentos do Sindipetro Bahia e determina volta da margem de 13% nos descontos da AMS"},"content":{"rendered":"<h3><em>Justi\u00e7a tamb\u00e9m ordenou a devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados a mais<\/em><\/h3>\n<p>Em decis\u00e3o de m\u00e9rito (definitiva no primeiro grau), o juiz Jos\u00e9 Arnaldo de Oliveira, da 18\u00ba Vara do Trabalho de Salvador, deu ganho de causa ao Sindipetro Bahia na a\u00e7\u00e3o coletiva em rela\u00e7\u00e3o aos descontos da AMS, reconhecendo o argumento da assessoria jur\u00eddica da entidade sindical de que a Petrobr\u00e1s e a Petros est\u00e3o descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ao n\u00e3o priorizar os descontos da AMS no contracheque da categoria, o que levou aos aumentos abusivos com grande preju\u00edzo para a categoria, principalmente para os aposentados e pensionistas.<\/p>\n<p>Em sua decis\u00e3o, o juiz determinou que a Petrobr\u00e1s e a Petros voltem a implementar \u201ca margem consign\u00e1vel de 13% (treze por cento) para desconto em folha de pagamento referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no custo dos atendimentos para a AMS de aposentados e pensionistas\u201d. O magistrado deu um prazo de 60 dias contados da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a para que as empresas cumpram a decis\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5.000,00, limitada a R$ 200.000,00. Determinou ainda que a Petrobr\u00e1s e a Petros devolvam todos os valores cobrados acima dos 13%, desde o m\u00eas de janeiro.<\/p>\n<p>O juiz fez uma an\u00e1lise detalhada da norma do ACT, entendendo que a interpreta\u00e7\u00e3o do acordo narrado pelo Sindipetro na a\u00e7\u00e3o coletiva estava correta. Uma prova disto foi dada pela pr\u00f3pria Petros, que ao se manifestar no processo reconheceu que, de fato, n\u00e3o est\u00e1 priorizando a AMS, mas os pr\u00f3prios descontos da Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Veja um trecho da senten\u00e7a : \u201cDeve-se ter em conta que existe o caput da cl\u00e1usula coletiva, a qual prev\u00ea o desconto de 30% para todos os benefici\u00e1rios, cuja reda\u00e7\u00e3o inclui empregados, aposentados e pensionistas. E, por se tratar de categoria especial de benefici\u00e1rios, os aposentados e pensionistas \u201cganharam\u201d previs\u00e3o, de igual forma, especial, para que o aumento da margem ficasse condicionado \u00e0 prioriza\u00e7\u00e3o dos descontos da AMS pela PETROS. Entender o contr\u00e1rio, al\u00e9m de representar afronta \u00e0 t\u00e9cnica interpretativa legislativa, importa viola\u00e7\u00e3o \u00e0 boa f\u00e9 objetiva que deve permear desde as tratativas iniciais at\u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos (art. 113 do C\u00f3digo Civil)\u201d.<\/p>\n<p>O Sindipetro Bahia \u00e9 o sexto sindicato fupista a obter vit\u00f3ria na justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o as a\u00e7\u00f5es que tramitam em cada estado na tentativa de acabar com os descontos abusivos da AMS, mas pelo que o sindicato tem conhecimento essa \u00e9 a primeira decis\u00e3o em que o juiz manda devolver os valores descontados indevidamente.<\/p>\n<p>Para o assessor jur\u00eddico do Sindipetro, Cl\u00e9riston Bulh\u00f5es, \u201co juiz deu um prazo mais do que suficiente, para que a Petros e a Petrobr\u00e1s possam adequar o seu sistema para cumprir a decis\u00e3o, evitando que as empresas peticionem pedindo alargamento do prazo. Mas \u00e9 importante ressaltar que o juiz determina que a senten\u00e7a seja cumprida em at\u00e9 60 dias, o que esperamos \u00e9 que diante da decis\u00e3o e do reconhecimento judicial de que as margens dos descontos foram indevidas, as r\u00e9s cumpram com a m\u00e1xima brevidade o comando sentencial\u201d.<\/p>\n<p>A dire\u00e7\u00e3o do Sindipetro Bahia parabeniza e agradece todos aqueles que confiaram na entidade sindical e tamb\u00e9m ressalta o bom trabalho que vem sendo feito por sua assessoria jur\u00eddica. \u201cO ato realizado em frente ao TRT no bairro do Com\u00e9rcio foi tamb\u00e9m um importante fator que pode ter sensibilizado o juiz em sua decis\u00e3o, uma vez que os aposentados e pensionistas conseguiram mostrar para a sociedade todo o drama que est\u00e3o vivendo\u201d.<\/p>\n<p>Diante da decis\u00e3o final do juiz, o Sindipetro Bahia, em nome do respeito e da dignidade, solicita que a Petros agilize o que tem de ser feito, se adeque e passe a cumprir a lei porque a justi\u00e7a j\u00e1 reconheceu que o desconto que vem efetuando \u00e9 indevido.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/0000161-58.2021.5.05.0018.pdf\">Clique aqui para ler a \u00edntegra da decis\u00e3o do juiz<\/a><\/p>\n<p>Fonte- Imprensa Sindipetro Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Justi\u00e7a tamb\u00e9m ordenou a devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados a mais Em decis\u00e3o de m\u00e9rito (definitiva no primeiro grau), o juiz Jos\u00e9 Arnaldo de Oliveira, da 18\u00ba Vara do Trabalho de Salvador, deu ganho de causa ao Sindipetro Bahia na a\u00e7\u00e3o coletiva em rela\u00e7\u00e3o aos descontos da AMS, reconhecendo o argumento da assessoria jur\u00eddica da entidade&#8230; <a class=\"view-article\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/em-decisao-de-merito-trt-reconhece-fundamentos-do-sindipetro-bahia-e-determina-volta-da-margem-de-13-nos-descontos-da-ams\/\">Ver artigo<\/a>","protected":false},"author":4,"featured_media":14459,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[89,49,2311,2312,832,2310,32,48,46,1758,30,506,2309],"class_list":["post-14457","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-act","tag-ams","tag-caput","tag-clausula-coletiva","tag-cleriston-bulhoes","tag-jose-arnaldo-de-oliveira","tag-petrobras","tag-petros","tag-sindipetro","tag-sindipetro-ba","tag-sindipetro-bahia","tag-trt","tag-vara-do-trabalho-de-salvador"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Em decis\u00e3o de m\u00e9rito, TRT reconhece fundamentos do Sindipetro Bahia e determina volta da margem de 13% nos descontos da AMS - Sindipetro BA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/em-decisao-de-merito-trt-reconhece-fundamentos-do-sindipetro-bahia-e-determina-volta-da-margem-de-13-nos-descontos-da-ams\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Em decis\u00e3o de m\u00e9rito, TRT reconhece fundamentos do Sindipetro Bahia e determina volta da margem de 13% nos descontos da AMS - Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Justi\u00e7a tamb\u00e9m ordenou a devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados a mais Em decis\u00e3o de m\u00e9rito (definitiva no primeiro grau), o juiz Jos\u00e9 Arnaldo de Oliveira, da 18\u00ba Vara do Trabalho de Salvador, deu ganho de causa ao Sindipetro Bahia na a\u00e7\u00e3o coletiva em rela\u00e7\u00e3o aos descontos da AMS, reconhecendo o argumento da assessoria jur\u00eddica da entidade... 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