O Senado pautou para esta quarta-feira, 01, a vota\u00e7\u00e3o do PDL 342\/2021, projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 23 da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR). O projeto estava na ordem do dia para ser votado na semana passada (25\/08), mas foi retirado de pauta a pedido do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), l\u00edder do governo, pois Bolsonaro e sua turma defendem a manuten\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o que alterou o custeio da assist\u00eancia m\u00e9dica dos trabalhadores de empresas estatais.<\/p>\n
Mais do que nunca, os trabalhadores precisam aumentar a press\u00e3o sobre os senadores, nas redes sociais e enviando mensagens por e-mail, cobrando a aprova\u00e7\u00e3o do PDL 342.<\/p>\n
Acesse o site NA PRESS\u00c3O e siga o passo-a-passo a campanha “VALORIZE A VIDA: Pressione agora os senadores a votarem a favor do PDL 342\/2021” para enviar as mensagens aos parlamentares:<\/p>\n
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1 \u2013 Escolha um parlamentar na listagem disponibilizada no site<\/p>\n
2 \u2013 Defina por qual meio deseja pressionar (WhatsApp, Facebook, Twitter ou E-mail) e clique no \u00edcone, logo abaixo da foto do parlamentar.<\/p>\n
3 \u2013 Uma nova janela ser\u00e1 aberta para voc\u00ea enviar a mensagem.<\/p>\n
4 – Repita a opera\u00e7\u00e3o para a quantidade m\u00e1xima de senadores e senadoras que for poss\u00edvel.<\/p>\n
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Aprovar o PDL 342\/2021 \u00e9 fundamental para impedir que a gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s e de outras estatais inviabilizem os planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o, aumentando o custeio dos funcion\u00e1rios e retirando direitos e benef\u00edcios.<\/p>\n
O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade autogeridos por empresas estatais federais, que atendem a cerca de 3 milh\u00f5es de trabalhadores, que est\u00e3o sendo duramente afetados pelas medidas impostas pela CGPAR. Um universo que atinge a mais de 12 milh\u00f5es de pessoas, se somados os familiares destes empregados.<\/p>\n
O PDL 342\/21 j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Rom\u00e1rio Faria (PL\/RJ), cujo texto confirma a inconstitucionalidade da Resolu\u00e7\u00e3o 23, “por restringir indevidamente o direito dos empregados \u00e0 sa\u00fade (art. 6\u00ba da CF) e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho (CF, art. 7\u00ba, caput, e art. 5\u00ba, XXXVI)”. O senador ressalta que a Resolu\u00e7\u00e3o 23 da CGPAR “exorbita os limites da Lei”. Diz o Relat\u00f3rio: “Nos contratos individuais de trabalho s\u00f3 \u00e9 l\u00edcita a altera\u00e7\u00e3o das respectivas condi\u00e7\u00f5es por m\u00fatuo consentimento, e ainda assim desde que n\u00e3o resultem, direta ou indiretamente, preju\u00edzos ao empregado, sob pena de nulidade da cl\u00e1usula infringente desta garantia”.<\/p>\n
De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT\/DF), o texto do PDL 342\/2021 foi aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara do Deputados, no dia 13 de julho, com 365 votos a favor, recebendo somente 39 votos contr\u00e1rios.<\/p>\n
O parecer favor\u00e1vel do relator do projeto no Senado foi uma vit\u00f3ria importante na luta pela derrubada das medidas nefastas impostas pela resolu\u00e7\u00e3o 23, como a redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das estatais no custeio dos planos de sa\u00fade, a proibi\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o de novos contratados, a restri\u00e7\u00e3o de acesso para os aposentados, a cobran\u00e7as por faixa et\u00e1ria, prejudicando os benefici\u00e1rios idosos, que s\u00e3o os que mais necessitam de cuidados com a sa\u00fade, entre outras determina\u00e7\u00f5es da CGPAR.<\/p>\n
Por ser um decreto legislativo, o PDL 342\/21, se aprovado, n\u00e3o precisa de san\u00e7\u00e3o presidencial. Por isso, \u00e9 preciso pressionar os senadores para que aprovem o projeto.<\/p>\n
Participe tamb\u00e9m da consulta p\u00fablica sobre o projeto que est\u00e1 sendo realizada pelo Senado. Clique no link abaixo e vote a favor do PDL:<\/p>\n
https:\/\/www12.senado.leg.br\/ecidadania\/visualizacaomateria?id=149198<\/p>\n
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