{"id":14547,"date":"2021-09-02T14:24:33","date_gmt":"2021-09-02T17:24:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=14547"},"modified":"2021-09-02T14:24:33","modified_gmt":"2021-09-02T17:24:33","slug":"acao-sindical-e-mobilizacoes-garantem-a-derrubada-da-resolucao-23-da-cgpar-com-aprovacao-do-pdl-342-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/acao-sindical-e-mobilizacoes-garantem-a-derrubada-da-resolucao-23-da-cgpar-com-aprovacao-do-pdl-342-no-senado\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o sindical e mobiliza\u00e7\u00f5es garantem a derrubada da Resolu\u00e7\u00e3o 23 da CGPAR, com aprova\u00e7\u00e3o do PDL 342 no Senado"},"content":{"rendered":"<p><strong>Ap\u00f3s a vit\u00f3ria hist\u00f3rica dos trabalhadores, ao aprovar no Congresso Nacional lei que enterra a famigerada Resolu\u00e7\u00e3o 23 da CGPAR, a FUP soliciou \u00e0 Petrobras reuni\u00e3o para iniciar negocia\u00e7\u00e3o coletiva espec\u00edfica sobre a divis\u00e3o do custeio da AMS<\/strong><\/p>\n<p><em>[Da imprensa da FUP]<\/em><\/p>\n<p>Ap\u00f3s tr\u00eas anos de intensa mobiliza\u00e7\u00e3o dos sindicatos que representam os trabalhadores e benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade autogeridos por empresas estatais,\u00a0o momento \u00e9 de comemorar a vit\u00f3ria contra as medidas nefastas impostas pela Resolu\u00e7\u00e3o 23 da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR). A luta e a organiza\u00e7\u00e3o das categorias impactadas, entre elas os petroleiros, garantiu\u00a0a aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade no Senado\u00a0do\u00a0<strong>PDL 342\/2021<\/strong>, projeto de decreto legislativo que anula\u00a0todos efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 23 da CGPAR.<\/p>\n<p>Por ser um decreto legislativo, o texto aprovado n\u00e3o precisa de san\u00e7\u00e3o presidencial e, portanto, anula por completo as medidas impostas pela Resolu\u00e7\u00e3o, acabando com a obrigatoriedade de\u00a0redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das estatais no custeio\u00a0dos planos, a proibi\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o de novos contratados, a restri\u00e7\u00e3o de acesso\u00a0para os aposentados, a cobran\u00e7as por faixa et\u00e1ria, entre outras determina\u00e7\u00f5es da CGPAR.<\/p>\n<p>A FUP solicitou nesta quinta-feira, 02,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.fup.org.br\/ultimas-noticias\/item\/27163-com-o-fim-da-resolucao-23-fup-cobra-que-petrobras-inicie-negociacao-coletiva-da-divisao-de-custeio-da-ams\">reuni\u00e3o com a Petrobr\u00e1s<\/a>\u00a0para para iniciar\u00a0negocia\u00e7\u00e3o coletiva espec\u00edfica sobre a divis\u00e3o do custeio da AMS.<\/p>\n<h3>Mobiliza\u00e7\u00e3o garantiu a vit\u00f3ria<\/h3>\n<p>De autoria da deputada federal Erika\u00a0Kokay\u00a0(PT\/DF), o texto do PDL 342\/2021 foi aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara do Deputados,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.fup.org.br\/ultimas-noticias\/itemlist\/tag\/Resolu%C3%A7%C3%A3o%2023\">no dia 13 de julho<\/a>,\u00a0com 365 votos a favor, recebendo somente 39 votos contr\u00e1rios. No Senado, as mobiliza\u00e7\u00f5es das entidades sindicais garantiu o parecer favor\u00e1vel do relator do projeto, senador Rom\u00e1rio Faria (PL\/RJ). A\u00a0press\u00e3o dos trabalhadores, votando a favor do projeto no portal\u00a0<a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/ecidadania\/visualizacaomateria?id=149198\"><strong>e-cidadania<\/strong><\/a>\u00a0e enviando mensagens para os senadores, atrav\u00e9s da ferramenta\u00a0<a href=\"https:\/\/napressao.org.br\/campanha\/valorize-a-vida-pressione-agora-os-senadores-a-votarem-a-favor-do-pdl-3422021\"><strong>NA PRESS\u00c3O<\/strong><\/a>, criada pela CUT, foi fundamental para frear\u00a0a mobiliza\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro, que tentou impedir a aprova\u00e7\u00e3o do PDL 342.<\/p>\n<p>Ao longo dessa longa batalha, a FUP e seus sindicatos\u00a0se mobilizaram intensamente contra os preju\u00edzos impostos pelas medidas da CGPAR.\u00a0Durante a tramita\u00e7\u00e3o do PDL, a\u00a0Federa\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou a inconstitucionalidade da Resolu\u00e7\u00e3o 23 e os impactos que\u00a0representa para cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de benefici\u00e1rios dos planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o (veja mat\u00e9ria abaixo). Em\u00a0<a href=\"https:\/\/www.fup.org.br\/ultimas-noticias\/item\/27157-pdl-342-em-documento-enviado-aos-senadores-fup-explica-importancia-da-aprovacao-do-projeto\"><strong>carta\u00a0enviada na quarta, 01, aos senadores<\/strong><\/a>, a FUP tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para\u00a0os imapctos do desmonte dos planos de sa\u00fade de estatais no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Afinal, ao perderam a possibilidade de se manterem nesses planos, pelo aumento exorbitante de custos, trabalhadores e trabalhadoras de estatais federais ir\u00e3o aumentar e onerar ainda mais o atendimento do SUS.<\/p>\n<p>\u201cA decis\u00e3o de senadoras e senadores \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o da legalidade de nosso pleito diante de uma resolu\u00e7\u00e3o abusiva, ilegal e inconstitucional. \u00c9 tamb\u00e9m o resultado de nossa capacidade de articula\u00e7\u00e3o e de di\u00e1logo com parlamentares, que s\u00e3o leg\u00edtimos representantes, eleitos, do povo brasileiro. Mostramos, com argumentos s\u00f3lidos, que a manuten\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 23 afetaria o atendimento de sa\u00fade de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, por pressionar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, e, portanto, seria mais prejudicial do que ben\u00e9fico aos cofres p\u00fablicos\u201d, ressalta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.<\/p>\n<h3><strong>Resist\u00eancia da FUP \u00e0s medidas da CGPAR<\/strong><\/h3>\n<p>Desde que a Resolu\u00e7\u00e3o 23 foi publicada, em janeiro de 2018, a FUP e seus sindicatos v\u00eam se mobilizando para derrubar a medida e evitar que os trabalhadores do Sistema Petrobr\u00e1s fossem impactados pelas imposi\u00e7\u00f5es da CGPAR. Durante as negocia\u00e7\u00f5es do Acordo Coletivo, v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es foram tomadas neste sentido, visando\u00a0postergar\u00a0e minimizar o m\u00e1ximo poss\u00edvel os reflexos da resolu\u00e7\u00e3o sobre a Assist\u00eancia Multidisciplinar de Sa\u00fade (AMS).<\/p>\n<p>Ainda assim, a gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s est\u00e1 descumprindo o Acordo Coletivo e alterando de forma unilateral a assist\u00eancia m\u00e9dica dos trabalhadores, contrariando legisla\u00e7\u00f5es e normas da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Al\u00e9m de impor aos benefici\u00e1rios da AMS descontos abusivos em plena pandemia, a empresa entregou a uma entidade privada a gest\u00e3o do plano de sa\u00fade, em um processo cheio de irregularidades e den\u00fancias de favorecimento a operadoras de planos privados. Estamos falando de uma carteira bilion\u00e1ria, com mais de 270 mil benefici\u00e1rios e uma rede com cerca de 18 mil credenciados, de norte a sul do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Paralelamente \u00e0\u00a0atua\u00e7\u00e3o\u00a0nos f\u00f3runs corporativos da categoria para barrar os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 23, a FUP participou de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.fup.org.br\/aposentados\/item\/26000-fup-discute-resolucao-23-da-cgpar-em-seminario-da-anapar\">semin\u00e1rios e reuni\u00f5es organizadas pela Anapar<\/a>\u00a0e pelas demais federa\u00e7\u00f5es de trabalhadores de empresas estatais federais, onde foram discutidas a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas contra as medidas da CGPAR. No ano passado, os petroleiros participaram ativamente da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.fup.org.br\/aposentados\/item\/26037-participe-da-campanha-de-coleta-de-assinaturas-em-favor-do-pdc-956-que-susta-os-efeitos-da-cgpar-23\">campanha nacional para coletar\u00a050 mil assinaturas<\/a>\u00a0para\u00a0pressionar o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM\/RJ), a pautar a vota\u00e7\u00e3o do projeto da deputada\u00a0Erika\u00a0Kokay\u00a0(PT\/DF), o ent\u00e3o PDC 956\/2018.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s mais de dois anos de tramita\u00e7\u00e3o do projeto, as mobiliza\u00e7\u00f5es e articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas feitas pelos trabalhadores resultaram na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.fup.org.br\/ultimas-noticias\/item\/26935-camara-aprova-regime-de-urgencia-para-projeto-que-barra-resolucao-23-da-cgpar\">aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima<\/a>\u00a0para o PDC, no dia\u00a008 de julho. Uma importante vit\u00f3ria da classe trabalhadora,\u00a0seguida\u00a0da aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio, no\u00a0<a href=\"https:\/\/fup.org.br\/ultimas-noticias\/item\/26950-pressao-dos-trabalhadores-garante-aprovacao-na-camara-de-projeto-que-anula-resolucao-23-da-cgpar\">dia 13 de julho<\/a>, do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.fup.org.br\/aposentados\/item\/27062-projeto-que-susta-efeitos-da-cgpar-23-recebe-parecer-favoravel-da-relatoria-no-senado\">parecer favor\u00e1vel pelo relator<\/a>\u00a0no Senado e, finalmente, a aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade no plen\u00e1rio, nesta quarta-feira, 01.<\/p>\n<p><em><strong>[Imprensa da FUP]<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ap\u00f3s a vit\u00f3ria hist\u00f3rica dos trabalhadores, ao aprovar no Congresso Nacional lei que enterra a famigerada Resolu\u00e7\u00e3o 23 da CGPAR, a FUP soliciou \u00e0 Petrobras reuni\u00e3o para iniciar negocia\u00e7\u00e3o coletiva espec\u00edfica sobre a divis\u00e3o do custeio da AMS [Da imprensa da FUP] Ap\u00f3s tr\u00eas anos de intensa mobiliza\u00e7\u00e3o dos sindicatos que representam os trabalhadores e&#8230; <a class=\"view-article\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/acao-sindical-e-mobilizacoes-garantem-a-derrubada-da-resolucao-23-da-cgpar-com-aprovacao-do-pdl-342-no-senado\/\">Ver artigo<\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":14548,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-14547","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>A\u00e7\u00e3o sindical e mobiliza\u00e7\u00f5es garantem a derrubada da Resolu\u00e7\u00e3o 23 da CGPAR, com aprova\u00e7\u00e3o do PDL 342 no Senado - Sindipetro BA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/acao-sindical-e-mobilizacoes-garantem-a-derrubada-da-resolucao-23-da-cgpar-com-aprovacao-do-pdl-342-no-senado\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A\u00e7\u00e3o sindical e mobiliza\u00e7\u00f5es garantem a derrubada da Resolu\u00e7\u00e3o 23 da CGPAR, com aprova\u00e7\u00e3o do PDL 342 no Senado - Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ap\u00f3s a vit\u00f3ria hist\u00f3rica dos trabalhadores, ao aprovar no Congresso Nacional lei que enterra a famigerada Resolu\u00e7\u00e3o 23 da CGPAR, a FUP soliciou \u00e0 Petrobras reuni\u00e3o para iniciar negocia\u00e7\u00e3o coletiva espec\u00edfica sobre a divis\u00e3o do custeio da AMS [Da imprensa da FUP] Ap\u00f3s tr\u00eas anos de intensa mobiliza\u00e7\u00e3o dos sindicatos que representam os trabalhadores e... 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