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Antes mesmo de assumir o seu posto, a Acelen, empresa criada pelo fundo \u00e1rabe Mubadala para ser a controladora da Refinaria Landulpho Alves, j\u00e1 vem dando uma amostra da forma como opera, ou seja, atrav\u00e9s de subterf\u00fagios e falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n
Apesar do processo de compra da refinaria ainda n\u00e3o ter sido conclu\u00eddo, a Acelen criou um site para \u201cconhecer\u201d os trabalhadores da RLAM. A ideia, segundo a empresa, \u00e9 que todos os trabalhadores da refinaria se cadastrem neste site.<\/p>\n
Mas a realidade \u00e9 outra. A Acelen quer fazer um cadastro com as informa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de parte deles ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, quando a Petrobr\u00e1s deixar\u00e1 definitivamente a RLAM. Se optar pela contrata\u00e7\u00e3o pela empresa, o trabalhador abre m\u00e3o do seu concurso p\u00fablico e do cargo de empregado p\u00fablico federal.<\/p>\n
Acontece que o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria petroleira garante o emprego na estatal a todos os trabalhadores. Portanto, a Petrobr\u00e1s tem que garantir a transfer\u00eancia das pessoas para outros estados ou unidades, em caso de venda.<\/p>\n
Diante disto, o Sindipetro Bahia e a Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) orientam a todos os seus representados a n\u00e3o fornecerem informa\u00e7\u00f5es laborais e suas inten\u00e7\u00f5es pessoais, a exemplo do desejo de permanecer ou n\u00e3o na companhia, para a Petrobr\u00e1s ou a qualquer empresa que tenha como finalidade mapear a categoria para fins de adequa\u00e7\u00e3o de pessoal que visa \u00e0 venda da Refinaria Landulpho Alves.<\/p>\n
Lembramos ainda que a venda da RLAM \u2013 por metade do seu valor de mercado – est\u00e1 envolta em decis\u00f5es nebulosas e vem sendo contestada judicialmente pela FUP, pelo Sindipetro Bahia e outras entidades representativas dos petroleiros e at\u00e9 mesmo pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Em recente artigo publicado no site do PDT, o professor titular de Direito Econ\u00f4mico e Economia Pol\u00edtica da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, Gilberto Bercovici, em rela\u00e7\u00e3o ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s que vem sendo acelerado no governo Bolsonaro afirma que \u201cn\u00e3o se trata de uma simples \u201cquebra de contratos\u201d, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco mais complicada. Empresas e investidores, nacionais ou estrangeiros, que adquiriram, depois do golpe de 2016, recursos do povo brasileiro est\u00e3o cometendo um crime\u201d.<\/p>\n
O professor afirma ainda que \u201cos pre\u00e7os pagos s\u00e3o incompat\u00edveis com o mercado (5) e a situa\u00e7\u00e3o institucional e pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 exatamente daquelas que inspiram confian\u00e7a ou seguran\u00e7a. N\u00e3o houve a realiza\u00e7\u00e3o de nenhuma concorr\u00eancia p\u00fablica ou procedimento competitivo, al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o de in\u00fameras leis, inclusive a pr\u00f3pria lei do Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 9.491, de 9 de setembro de 1997), cujo artigo 3\u00ba exclui expressamente as atividades de compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o segundo o artigo 177 da Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, todas as atividades do setor petrol\u00edfero, da aliena\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de ativos\u201d.<\/p>\n
Portanto, para o professor \u201co que est\u00e1 ocorrendo com ativos da Petrobr\u00e1s e outros bens estatais estrat\u00e9gicos deve ser equiparado ao crime de recepta\u00e7\u00e3o. Afinal, um bem p\u00fablico foi subtra\u00eddo do patrim\u00f4nio p\u00fablico de forma ilegal, muitas vezes at\u00e9 sem licita\u00e7\u00e3o, e vendido a pre\u00e7o vil. A empresa compradora obviamente sabe o que est\u00e1 adquirindo e a que pre\u00e7o. N\u00e3o h\u00e1 nenhum terceiro de boa-f\u00e9 envolvido neste tipo de neg\u00f3cio. A sa\u00edda democr\u00e1tica para o impasse do desmonte da Petrobr\u00e1s \u00e9 uma s\u00f3: quanto privatizarem, tanto reestatizaremos \u201c<\/p>\n
Dessa maneira, nossa orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o passar qualquer informa\u00e7\u00e3o que venha colaborar com esse crime de lesa-p\u00e1tria e que pode vir a acelerar n\u00e3o s\u00f3 o processo em quest\u00e3o como diminuir o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no caso da falha dos instrumentos legais que j\u00e1 foram acionados pelo Sindipetro Bahia e pela FUP.<\/p>\n