A\u00e7\u00e3o \u00e9 movida pelo Sindipetro-AM, que requer pedido liminar para que negocia\u00e7\u00e3o entre a gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s e a distribuidora ATEM seja imediatamente paralisada, a fim de evitar mais preju\u00edzos ao estado do Amazonas, ao povo brasileiro e ao patrim\u00f4nio da estatal<\/p>\n
[Nota \u00e0 imprensa]<\/p>\n
O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra a venda da Refinaria Isaac Sabb\u00e1 (REMAN), em Manaus, ao grupo ATEM por valor abaixo do mercado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o popular foi protocolizada nesta segunda-feira, 18, na Justi\u00e7a Federal em Manaus e mostra como o valor de US$ 189,5 milh\u00f5es assinado entre Petrobr\u00e1s e ATEM, em 25 de agosto \u00faltimo, corresponde a 70% do valor justo, de acordo com estudo do Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (Ineep), anexado ao processo.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Sindipetro-AM requereu \u201cpedido liminar urgente\u201d para que a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes, em valores aviltados, seja paralisada imediatamente, a fim de evitar preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cA venda da REMAN, al\u00e9m de representar um grave risco ao mercado consumidor do Amazonas, acarretando forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio privado, fica ainda mais grave com o baixo valor anunciado\u201d, destaca o advogado \u00c2ngelo Rem\u00e9dio, da Advocacia Garcez, que representa o sindicato amazonense na a\u00e7\u00e3o. Para o presidente do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, \u201c\u00e9 preciso paralisar esta privatiza\u00e7\u00e3o ilegal\u201d.<\/p>\n
\u201cFoi mais uma negocia\u00e7\u00e3o escusa, obscura, pois a refinaria est\u00e1 sendo negociada por um valor bem abaixo do que ela de fato vale no mercado\u201d, afirma Deyvid Bacelar, coordenador Geral da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP). Na opini\u00e3o de Bacelar, o que o Governo Federal est\u00e1 fazendo com as empresas p\u00fablicas estatais \u00e9 devastador: \u201co Brasil est\u00e1 indo na contram\u00e3o do que v\u00e1rios pa\u00edses hoje est\u00e3o fazendo, que \u00e9 fortalecer esse setor estrat\u00e9gico atrav\u00e9s de reestatiza\u00e7\u00f5es ou de reestrutura\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o privatizando absolutamente tudo\u201d.<\/p>\n
A Petrobr\u00e1s assinou o contrato de venda da REMAN e seus ativos log\u00edsticos associados pelo valor de US$ 189,5 milh\u00f5es, equivalente, na ocasi\u00e3o, a R$ 994,15 milh\u00f5es. Ap\u00f3s a venda para a Ream Participa\u00e7\u00f5es, ve\u00edculo societ\u00e1rio de propriedade dos s\u00f3cios da Atem\u2019s Distribuidora de Petr\u00f3leo, a gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s disse que o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da refinaria teria seguido sistem\u00e1tica aprovada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
No entanto, segundo o Ineep, a refinaria, que apresenta importante potencial de gera\u00e7\u00e3o de caixa futura, est\u00e1 avaliada com um valor m\u00ednimo, pelo c\u00e2mbio mais elevado deste ano, em US$ 279 milh\u00f5es.<\/p>\n
Para calcular o valor da REMAN, o Ineep utilizou o m\u00e9todo do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), que se baseia no valor presente dos fluxos de caixa, projetando-os para futuro. Do resultado, s\u00e3o descontadas a taxa que reflete o risco do neg\u00f3cio, as despesas de capital (investimento em capital fixo) e necessidades adicionais de giro. Segundo o Instituto, esse fluxo de caixa \u00e9 calculado tanto para a empresa como para o acionista. Ele \u00e9 considerado um modelo de c\u00e1lculo que apresenta maior rigor t\u00e9cnico e conceitual, sendo, por isso, o mais indicado e adotado na avalia\u00e7\u00e3o de empresas.<\/p>\n
A REMAN possui capacidade de processamento de 46 mil barris\/dia e seus ativos incluem um terminal de armazenamento.<\/p>\n
Esta \u00e9 a segunda refinaria que a Petrobr\u00e1s anuncia \u00e0 venda. Em mar\u00e7o \u00faltimo, a diretoria da companhia aprovou a privatiza\u00e7\u00e3o da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e seus ativos log\u00edsticos associados, na Bahia, para o fundo \u00e1rabe Mubadala Capital, pelo valor de US$ 1,65 bilh\u00e3o. A opera\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m abaixo do valor de mercado, enfrenta processos na Justi\u00e7a.<\/p>\n
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