A Dire\u00e7\u00e3o do Sindipetro tomou conhecimento da decis\u00e3o liminarmente proferida pelo Desembargador Norberto Frerichs cassando a decis\u00e3o por meio da qual a Ju\u00edza Titular da Vara do Trabalho de Santo Amaro havia determinado \u00e0 Petrobr\u00e1s a implementa\u00e7\u00e3o da tabela de turnos acordada com os trabalhadores da RLAM.<\/p>\n
A referida decis\u00e3o foi proferida nos autos do Mandado de Seguran\u00e7a n\u00ba 0001800-68.2021.5.05.0000, impetrado pela Petrobr\u00e1s ap\u00f3s ter sido rejeitada pela Ju\u00edza Titular da Vara do Trabalho de Santo Amaro o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o apresentado e, dessa forma, reafirmado o entendimento de que o acordo negociado entre empresa e sindicato quanto \u00e0 tabela de turnos deveria ser cumprido, conforme compromisso firmado perante o Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n
Ao apreciar o Mandado de Seguran\u00e7a o Desembargador Norberto Frerichs seguiu o entendimento adotado pelo Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos da reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 1001361-78.2021.5.00.0000 proposta pela Petrobras com o intuito de ver suspensa a decis\u00e3o favor\u00e1vel aos trabalhadores da Refinaria de Duque de Caxias (RJ) em quest\u00e3o tamb\u00e9m relacionada \u00e0 tabela de turnos. Reconheceu-se, assim, que o compromisso firmado perante a mais Alta Corte Trabalhista era de negociar coletivamente as novas tabelas de turno e que a empresa poderia contrapor-se \u00e0 proposta sindical, pelo que concluiu que a liminar deferida em favor dos empregados lotados na RLAM \u201c…afronta o poder diretivo do empregador ao impedi-lo de estabelecer as diretrizes de organiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mesmo sem que tenha havido a celebra\u00e7\u00e3o de acordo quanto \u00e0s tabelas de turnos…\u201d.<\/p>\n
O Sindicato recorrer\u00e1, pois entende que a decis\u00e3o proferida pela Ju\u00edza Titular da Vara do Trabalho de Santo Amaro reflete o verdadeiro esp\u00edrito da negocia\u00e7\u00e3o realizada pelo Sindipetro Bahia com a empresa Petrobr\u00e1s para implementa\u00e7\u00e3o da nova tabela de turnos na Refinaria Landulpho Alves, n\u00e3o podendo se falar em afronta ao poder diretivo do empregador quando este, inegavelmente, concordou com a tabela proposta pelo Sindicato ap\u00f3s escolha dos trabalhadores.<\/p>\n
Em verdade, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a ardilosa tentativa patronal de se valer da negocia\u00e7\u00e3o que deveria versar exclusivamente sobre a tabela de turnos futura para obter dos trabalhadores a quita\u00e7\u00e3o quanto aos direitos decorrentes das tabelas anteriormente aplicadas, o que se mostra inaceit\u00e1vel e ilegal, como foi corajosamente destacado na decis\u00e3o proferida pela Ju\u00edza Titular da Vara do Trabalho de Santo Amaro e que agora foi cassada com amparo em uma decis\u00e3o do Ministro Ives Gandra Martins Filho, que possui um vasto hist\u00f3rico de decis\u00f5es contra os petroleiros.<\/p>\n
A luta continua!<\/p>\n