Pr\u00f3ximo de acabar o prazo dado pela justi\u00e7a para que a Petrobr\u00e1s e a Petros voltassem a implementar a margem consign\u00e1vel de 13% para desconto em folha de pagamento referente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no custo dos atendimentos para a AMS, as duas institui\u00e7\u00f5es finalmente est\u00e3o cumprindo a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
O juiz Jos\u00e9 Arnaldo de Oliveira, da 18\u00ba Vara do Trabalho de Salvador, em antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, havia dado um prazo de 60 dias, que se esgotaria no dia 24\/11, para o cumprimento da senten\u00e7a e retorno a margem de 13%. O juiz tamb\u00e9m quando julgou o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o determinou que a Petrobr\u00e1s e a Petros devolvam todos os valores cobrados acima dos 13%, desde o m\u00eas de janeiro.<\/p>\n
A Petrobr\u00e1s e a Petros ainda tentaram n\u00e3o cumprir sequer a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela com a apresenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o cautelar na justi\u00e7a para suspender a implementa\u00e7\u00e3o de forma imediata da margem de 13%, mas a Justi\u00e7a negou.<\/p>\n
O Desembargador do Trabalho, Renato M\u00e1rio Borges Sim\u00f5es, ao negar a solicita\u00e7\u00e3o da estatal, deixou claro o seu entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao objeto da a\u00e7\u00e3o: \u201cEntendo que a alega\u00e7\u00e3o de erro de fato, ou de interpreta\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula estipulada em acordo coletivo, com o escopo de suspender o efeito da tutela concedida, poder\u00e1 resultar em gravame dif\u00edcil de suportar, mas pelos aposentados e pensionistas benefici\u00e1rios e destinat\u00e1rios da decis\u00e3o, e n\u00e3o pela PETROBRAS, porquanto recair\u00e1 sobre os primeiros o risco de verem suas rendas mensais extremamente reduzidas\u201d. Sem outra op\u00e7\u00e3o, a estatal no final do segundo tempo, cumpriu a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Mas no que se refere \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados a mais desde o m\u00eas de janeiro, a Petrobr\u00e1s deu entrada na a\u00e7\u00e3o com o Recurso Ordin\u00e1rio que garante efeito suspensivo do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ate aprecia\u00e7\u00e3o pelo Tribunal. O que significa que a estatal conseguiu suspender o pagamento destes valores e a a\u00e7\u00e3o continua correndo na justi\u00e7a. A devolu\u00e7\u00e3o s\u00f3 acontecer\u00e1 quando a a\u00e7\u00e3o transitar em julgado ou quando n\u00e3o houver mais recursos com efeito suspensivo.<\/p>\n
A assessoria jur\u00eddica do Sindipetro Bahia continua acompanhando de perto a a\u00e7\u00e3o e est\u00e1 para interpor qualquer tipo de recurso caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n