O ato em protesto \u00e0 venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e de seus terminais, e demais ativos da Petrobr\u00e1s na Bahia, vai acontecer a partir das 7h30, na sexta (3), em frente \u00e0 refinaria baiana, localizada no munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco do Conde e vai contar com a presen\u00e7a da categoria petroleira, da diretoria da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), de outros sindicatos de petroleiros e tamb\u00e9m de diversas categorias, al\u00e9m de parlamentares e representantes de movimentos sociais e da juventude.<\/p>\n
Avaliada entre US$ 3 bilh\u00f5es e US$ 4 bilh\u00f5es, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, foi vendida pela Petrobr\u00e1s por US$ 1,8 bilh\u00e3o para o fundo de investimentos dos Emirados \u00c1rabes, Mubadala. A conclus\u00e3o da venda foi anunciada pela dire\u00e7\u00e3o da estatal na noite da ter\u00e7a-feira, 30\/11.<\/p>\n
Junto com a RLAM, a Petrobr\u00e1s entrega de brinde um potencial mercado consumidor n\u00e3o s\u00f3 da Bahia, mas de boa parte do Nordeste, al\u00e9m de 669 quil\u00f4metros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroqu\u00edmico de Cama\u00e7ari e ao Terminal de Madre de Deus, que tamb\u00e9m est\u00e3o sendo vendidos no pacote que inclui ainda outros tr\u00eas terminais da Bahia (Candeias, Jequi\u00e9 e Itabuna).<\/p>\n
O fundo \u00e1rabe criou a empresa Acelan, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da refinaria baiana, que deixa um passivo ambiental n\u00e3o quantificado.<\/p>\n
O Sindipetro Bahia, a FUP e demais sindicatos filiados afirmam que v\u00e3o continuar lutando judicialmente contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e contra a venda das demais unidades de refino da Petrobras.<\/p>\n
Para o Sindipetro, \u201cal\u00e9m do preju\u00edzo financeiro para a na\u00e7\u00e3o, a venda da RLAM trar\u00e1 um futuro nada promissor n\u00e3o s\u00f3 para a Bahia e o Nordeste, mas para todo o Brasil\u201d. A entidade sindical repudia e se posiciona contra a venda dos terminais mar\u00edtimos e da refinaria baiana, primeira da Petrobr\u00e1s e segunda maior do pa\u00eds em capacidade de processamento, criada antes mesmo da funda\u00e7\u00e3o da petroleira brasileira.<\/p>\n
A Landulpho Alves entrou em atividade em 1950, dando in\u00edcio a um ciclo impulsionador da ind\u00fastria regional nacional, com a cria\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, em 1953. Incentivando ainda o desenvolvimento do primeiro complexo petroqu\u00edmico planejado do pa\u00eds e maior complexo industrial do Hemisf\u00e9rio Sul, o Polo Petroqu\u00edmico de Cama\u00e7ari, instalado na Bahia em 1978.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a<\/strong><\/em><\/p>\n V\u00e1rias a\u00e7\u00f5es tramitam na Justi\u00e7a, ainda sem julgamento. Na Justi\u00e7a Federal da Bahia, est\u00e1 em curso a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica demonstrando o risco da cria\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatiza\u00e7\u00e3o da RLAM, que tem capacidade de processar 377 mil barris\/dia de produtos de alto valor agregado. Tal problema foi apontado por estudos da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC) do Rio de Janeiro, que avaliou ainda outras refinarias que est\u00e3o \u00e0 venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.<\/p>\n A RLAM, de acordo com os pesquisadores, \u00e9 uma das refinarias da estatal que tem potencial mais elevado para forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios regionais, o que pode aumentar ainda mais os pre\u00e7os da gasolina, diesel e g\u00e1s de cozinha, al\u00e9m do risco de desabastecimento, o que deixar\u00e1 o consumidor inseguro e ref\u00e9m de uma empresa privada.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m na Justi\u00e7a Federal da Bahia a\u00e7\u00e3o popular, de autoria da FUP, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA), contra a venda da RLAM ao fundo \u00e1rabe Mubadala por pre\u00e7o aviltado, US$ 1,65 bilh\u00e3o, a metade do pre\u00e7o que a pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s havia definido como refer\u00eancia, e 50% abaixo do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (Ineep), e 35% aqu\u00e9m do pre\u00e7o justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado ainda pela XP Investimentos.<\/p>\n Al\u00e9m dessas iniciativas, h\u00e1 ainda processo do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo.<\/p>\n Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, destacou que com a venda da RLAM est\u00e1 ocorrendo uma burla \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0 pr\u00f3pria decis\u00e3o anterior do STF. \u201cEles est\u00e3o pegando ativos da empresa m\u00e3e, a Petrobr\u00e1s, transformando-os em subsidi\u00e1rias e vendendo essas subsidi\u00e1rias, que foram criadas artificialmente. Com isso, fogem do processo de licita\u00e7\u00e3o e do crivo do Congresso Nacional\u201d, denunciou ele, lembrando que \u201co pr\u00f3prio ministro do STF Alexandre de Moraes j\u00e1 declarou que \u2018essa patologia n\u00e3o deveria ocorrer\u2019.<\/p>\n O diretor de comunica\u00e7\u00e3o do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, afirma que o processo de privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 prejudicial e n\u00e3o traz nenhum benef\u00edcio para a sociedade. \u201cA tend\u00eancia, no caso da venda da RLAM, \u00e9 que o consumidor seja ainda mais prejudicado. N\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os porque n\u00e3o haver\u00e1 concorr\u00eancia, pois sa\u00edmos de um monop\u00f3lio p\u00fablico para um privado\u201d.<\/p>\n \u201cNa contram\u00e3o das grandes petrol\u00edferas, a Petrobr\u00e1s se apequena ao abrir m\u00e3o do seu parque de refino, deixando de ser uma empresa integrada. Al\u00e9m de ignorar a sua responsabilidade social com o povo brasileiro\u201d, afirma o Coordenador Geral do Sindipetro, Jairo Batista.<\/p>\n