Recursos da FUP e dos sindicatos foram atendidos e luta agora \u00e9 para anular a declara\u00e7\u00e3o de abusividade da greve, bem como as multas de mais de R$ 3 milh\u00f5es impostas \u00e0s entidades<\/p>\n
[Da imprensa da FUP, com informa\u00e7\u00f5es da assessoria jur\u00eddica]<\/p>\n
Em julgamento nesta segunda-feira, 13, dos recursos de embargos e declara\u00e7\u00e3o feitos pela FUP e seus sindicatos no processo de Diss\u00eddio Coletivo da greve que os petroleiros realizaram em maio de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Petrobr\u00e1s a devolver o valor das mensalidades sindicais que foram usurpadas das entidades. De forma arbitr\u00e1ria, a gest\u00e3o da empresa decidiu por conta pr\u00f3pria reter o repasse das mensalidades sindicais, sob o argumento de pagamento das multas da greve, mesmo sem o diss\u00eddio coletivo ter transitado em julgado e sem qualquer tipo de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Durante o julgamento, a Ministra do TST K\u00e1tia Arruda, que passar\u00e1 a ser a relatora do diss\u00eddio coletivo de greve, lembrou que o Estado Democr\u00e1tico de Direito veda a auto tutela, ou seja, a \u201cchamada justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os\u201d, ressaltando que a Petrobr\u00e1s s\u00f3 poderia requerer a reten\u00e7\u00e3o dos valores atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o de cumprimento na justi\u00e7a trabalhista e nunca fazer uma execu\u00e7\u00e3o privada contra as entidades sindicais.<\/p>\n
O voto da Ministra K\u00e1tia Arruda, a favor dos recursos interpostos pela FUP e pelos seus sindicatos, foi acompanhado pela maioria dos ministros do Tribunal (Maur\u00edcio Delgado, Vieira de Mello, Aloysio Veiga e Dela\u00edde Miranda), contrariando a posi\u00e7\u00e3o do Ministro Ives Gandra, que, mais uma vez, defendeu a gest\u00e3o da Petrobras, apesar da arbitrariedade cometida pela empresa. Apenas a presidente do TST, Ministra Maria Cristina Peduzzi, seguiu o voto de Ives.<\/p>\n
\u201cObjetivo sempre foi tentar inviabilizar a organiza\u00e7\u00e3o sindical\u201d<\/strong> A representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que acompanhou o julgamento recomenda que as multas fixadas nas decis\u00f5es judiciais n\u00e3o inviabilizem o pr\u00f3prio funcionamento das entidades sindicais. Quando o TST julgou abusiva a greve dos petroleiros de maio de 1995, impondo san\u00e7\u00f5es e multas alt\u00edssimas aos sindicatos, o Comit\u00ea de Liberdade Sindical da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) condenou o descumprimento das Conven\u00e7\u00f5es Internacionais e recomendou ao Governo Brasileiro que tomasse provid\u00eancias. Em fun\u00e7\u00e3o da luta dos petroleiros e da recomenda\u00e7\u00e3o da OIT, foi concedida anistia aos sindicatos petroleiros.<\/p>\n
\nPara o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, a vit\u00f3ria das entidades sindicais nesse julgamento refor\u00e7a a resist\u00eancia da categoria e comprova o autoritarismo da gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s, que age conforme o governo Bolsonaro, atacando e perseguindo os movimentos sociais. \u201cO objetivo sempre foi criminalizar e inviabilizar a organiza\u00e7\u00e3o sindical petroleira. Mas, apesar das arbitrariedades dos gestores, a FUP e seus sindicatos jamais se calaram diante das privatiza\u00e7\u00f5es, dos ataques sucessivos aos direitos dos trabalhadores e da absurda pol\u00edtica de pre\u00e7os dos combust\u00edveis, que gera lucros abusivos para os acionistas, \u00e0s custas da fome e do desemprego de milh\u00f5es de brasileiros. Continuaremos resistindo ao autoritarismo, ao fascismo e ao desmonte da Petrobras\u201d, afirma.<\/p>\n