{"id":15948,"date":"2021-12-21T16:26:08","date_gmt":"2021-12-21T19:26:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=15948"},"modified":"2021-12-22T10:43:05","modified_gmt":"2021-12-22T13:43:05","slug":"trabalhador-n-e-obrigado-a-compor-turmas-dobrar-e-fazer-registro-da-jornada-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/trabalhador-n-e-obrigado-a-compor-turmas-dobrar-e-fazer-registro-da-jornada-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Trabalhador n\u00e3o \u00e9 obrigado a compor turmas, dobrar e fazer registro da jornada de trabalho"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: left;\"><em>Petrobr\u00e1s descumpre lei sobre o interst\u00edcio e ACT<\/em><\/h3>\n<p>Conforme noticiado anteriormente pelo SINDIPETRO-BA, <a href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/dobras-de-turno-frequentes-sao-ilegais-e-trabalhador-pode-se-recusar-a-exercer-o-trabalho-extraordinario\/\"><strong>as dobras de turno exigidas pela Petrobras s\u00e3o ilegais e o trabalhador pode se recusar a exercer o trabalho extraordin\u00e1rio<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p>A Petrobras, contudo, tem se valido de todo o seu poder patronal para for\u00e7ar seus empregados n\u00e3o apenas a prorrogarem suas jornadas, mas registrarem incorretamente as horas trabalhadas extraordinariamente, tentando maquiar a jornada efetivamente trabalhada e criar a ilus\u00e3o de que a prorroga\u00e7\u00e3o decorre da OP\u00c7\u00c3O do empregado em continuar trabalhando para, depois, compensar.<\/p>\n<p>Tal estrat\u00e9gia, que j\u00e1 era observada com a imposi\u00e7\u00e3o patronal para que os empregados lan\u00e7assem no sistema informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o condizentes com a realidade, inclusive com o deslocamento do in\u00edcio da jornada no dia seguinte \u00e0 dobra do turno para que ficasse registrado o intervalo de 11 (onze) horas (interst\u00edcio), o que poderia resultar em um deslocamento, tamb\u00e9m, do t\u00e9rmino da jornada ou, pior, no registro de aus\u00eancia justificada caso n\u00e3o fosse cumprida toda a jornada, ficou ainda mais evidente com a fala (veja os v\u00eddeos no final da mat\u00e9ria) da antiga Gerente Corporativa de Rela\u00e7\u00f5es Sindicais da empresa, Sra. Marta Regina Dal Cere Garcia que, ao prestar depoimento \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho do Paran\u00e1 no dia 25\/11\/2021, afirmou que:<\/p>\n<p>\u201c&#8230;existe todo um planejamento da rotina, existe uma comunica\u00e7\u00e3o constante entre o empregado e a gest\u00e3o para organiza\u00e7\u00e3o em caso de necessidades de compensa\u00e7\u00e3o, em caso de necessidades de horas extras, a gest\u00e3o apresenta e o empregado opta, decide, de certa forma, se ele pode, por exemplo, ir naquele dia fazer hora extra, ou se \u2018n\u00e3o, eu n\u00e3o posso\u2019, a gest\u00e3o tem de recorrer a outro empregado, existe uma negocia\u00e7\u00e3o e um di\u00e1logo constante. A empresa tem o planejamento dela, conversa com os empregados, oferta \u2018olha, vamos precisar de tantas pessoas, quem est\u00e1 dispon\u00edvel para fazer, quem pretende fazer?\u2019 isso tudo \u00e9 uma negocia\u00e7\u00e3o constante entre empresa e empregados, t\u00e1? Tem a ver, tamb\u00e9m, com o interesse do empregado, com a decis\u00e3o dele de optar por vir compensar ou n\u00e3o. Eventualmente o empregado \u2018olha, hoje eu n\u00e3o posso porque eu tenho um compromisso familiar, eu tenho um casamento programado. Voc\u00ea pode chamar outro empregado?\u2019 a gente tem um leque. Isso \u00e9 gest\u00e3o di\u00e1ria. Isso \u00e9 rotina.\u201d<\/p>\n<p>Como se observa, a empresa tem defendido perante os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que as horas extras ou compensa\u00e7\u00e3o de jornada se d\u00e3o por op\u00e7\u00e3o exclusiva do empregado, cabendo unicamente ao trabalhador decidir pela conveni\u00eancia na prorroga\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n<p>Em conson\u00e2ncia com a afirma\u00e7\u00e3o acima, na audi\u00eancia em quest\u00e3o, a ex-Gerente Corporativa de Rela\u00e7\u00f5es Sindicais, Sra. Marta Regina, afirmou em seu depoimento no ju\u00edzo que a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n<p>Mas na pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 o que acontece. O trabalhador \u00e9 intimidado para n\u00e3o exercer a sua op\u00e7\u00e3o. Prova disto \u00e9 o teor dos e-mails e cartas encaminhados pela ger\u00eancia \u00e0 for\u00e7a de trabalho, onde diz que \u201cDiante da necessidade imperiosa do servi\u00e7o e da imprescindibilidade \u00e0 continuidade operacional, convocamos vossa senhoria para que compare\u00e7a ao turno ininterrupto de revezamento de 12 horas que ocorre, &#8230;&#8230;&#8230;..\u201d.<\/p>\n<p>Onde est\u00e1 a op\u00e7\u00e3o? O texto, intimidador, tem a inten\u00e7\u00e3o de obrigar o trabalhador a atender \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o e comparecer para compor a turma que n\u00e3o est\u00e1 completa devido ao baixo efetivo de pessoal nas unidades de processo, proveniente do desmonte do Sistema Petrobr\u00e1s.<\/p>\n<h2>N\u00e3o compactue com a fraude<\/h2>\n<p>Contudo, os trabalhadores n\u00e3o podem se curvar aos destemperos do patr\u00e3o e aceitar, calados, os abusos perpetrados pela gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s, n\u00e3o devendo ser c\u00famplices da estrat\u00e9gia patronal de maquiar a verdade acerca da prorroga\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n<p>Nesse sentido \u00e9 importante relembrar que o registro da jornada de trabalho \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o imposta exclusivamente ao empregador (Art. 74, par\u00e1grafo segundo, da CLT). Assim, o tratamento das horas extras deve ser feito pela Petrobr\u00e1s e deve refletir a realidade, tanto do ponto de vista dos hor\u00e1rios efetivamente trabalhados, como das raz\u00f5es da prorroga\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n<p>O que a empresa tem feito, verdadeiramente, \u00e9 fraudar os registros de jornada dos seus empregados com o intuito de frustrar os seus direitos, pr\u00e1tica, esta, prevista no art. 203 do C\u00f3digo Penal como pass\u00edvel de deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos e multa. E, para tentar se eximir das responsabilidades, imp\u00f5e ao trabalhador o \u00f4nus de lan\u00e7ar tais registros fraudulentos, o que n\u00e3o se pode admitir.<\/p>\n<p>Dessa forma, o Sindipetro Bahia reitera a informa\u00e7\u00e3o de que, n\u00e3o havendo situa\u00e7\u00e3o excepcional a exigir a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, nos termos do art. 61 da CLT ou da Lei 5.811\/72, pode o empregado se recusar a trabalhar al\u00e9m de sua jornada normal, inclusive se negando a dobrar o turno e, assim, gozar o descanso que lhe \u00e9 garantido tanto pela Lei como pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Caso a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada ou dobra de turno aconte\u00e7a, o seu registro deve ser exigido pelo empregado, que n\u00e3o pode ceder \u00e0 press\u00e3o patronal.<\/p>\n<p>Portanto, a partir da posi\u00e7\u00e3o da ex-gestora da Petrobr\u00e1s na justi\u00e7a e tamb\u00e9m das orienta\u00e7\u00f5es do Sindipetro, fica claro que o trabalhador n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de prorrogar a sua jornada de trabalho, podendo optar em atender, ou n\u00e3o, a convoca\u00e7\u00e3o da ger\u00eancia, de acordo com a afirma\u00e7\u00e3o feita pela Sra Marta Regina diante do juiz.<\/p>\n<p>O Sindipetro est\u00e1 atento a toda essa situa\u00e7\u00e3o e vai adotar todas as medidas cab\u00edveis, inclusive no \u00e2mbito criminal, para impedir a continuidade da conduta patronal, via gerentes da empresa. A entidade sindical tamb\u00e9m far\u00e1 den\u00fancia desta fraude ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e do Estado da Bahia.<\/p>\n<p>Clique abaixo para ver os v\u00eddeos com as falas da ex-gerente diante do juiz<\/p>\n<h4>CORTE 1<\/h4>\n<div style=\"width: 900px;\" class=\"wp-video\"><video class=\"wp-video-shortcode\" id=\"video-15948-1\" width=\"900\" height=\"506\" poster=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/DEYVID-CORTE-1-m4v-image.jpg\" preload=\"metadata\" controls=\"controls\"><source type=\"video\/mp4\" src=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/DEYVID-CORTE-1.m4v?_=1\" \/><a href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/DEYVID-CORTE-1.m4v\">http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/DEYVID-CORTE-1.m4v<\/a><\/video><\/div>\n<h4>CORTE 2<\/h4>\n<div style=\"width: 900px;\" class=\"wp-video\"><video class=\"wp-video-shortcode\" id=\"video-15948-2\" width=\"900\" height=\"506\" poster=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/DEYVID-CORTE-2-m4v-image.jpg\" preload=\"metadata\" controls=\"controls\"><source type=\"video\/mp4\" src=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/DEYVID-CORTE-2.m4v?_=2\" \/><a href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/DEYVID-CORTE-2.m4v\">http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/DEYVID-CORTE-2.m4v<\/a><\/video><\/div>\n<h4>CORTE 3<\/h4>\n<div style=\"width: 900px;\" class=\"wp-video\"><video class=\"wp-video-shortcode\" id=\"video-15948-3\" width=\"900\" height=\"506\" poster=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/DEYVID-CORTE-3-m4v-image.jpg\" preload=\"metadata\" controls=\"controls\"><source type=\"video\/mp4\" src=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/DEYVID-CORTE-3.m4v?_=3\" \/><a href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/DEYVID-CORTE-3.m4v\">http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/DEYVID-CORTE-3.m4v<\/a><\/video><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Petrobr\u00e1s descumpre lei sobre o interst\u00edcio e ACT Conforme noticiado anteriormente pelo SINDIPETRO-BA, as dobras de turno exigidas pela Petrobras s\u00e3o ilegais e o trabalhador pode se recusar a exercer o trabalho extraordin\u00e1rio. 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