O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal da Bahia apresentou parecer pelo deferimento de pedido liminar para paralisar a venda da PBIO por irregularidades no im\u00f3vel da usina em Candeias.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que tem como autor Jairo Batista, Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, e mostrou irregularidades na privatiza\u00e7\u00e3o da PBIO em que o terreno da usina de Candeias na Bahia possui sua desapropria\u00e7\u00e3o em lit\u00edgio judicial sem tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o procurador da Rep\u00fablica Edson Abdon Peixoto Filho, da 1a Vara Federal C\u00edvel da Bahia, afirmou que, pelo processo ainda estar em andamento, a venda representaria perigo \u00e0 coletividade “ao gerar, naturalmente, ang\u00fastia aos empregados da PBIO e \u00e0s suas fam\u00edlias, diante das incertezas e\/ou poss\u00edveis irregularidades envolvidas, sendo certo, ademais, que a coletividade tem direito a um escorreito processo de aliena\u00e7\u00e3o de empresa que constitui patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Segundo os advogados Angelo Rem\u00e9dio e Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez, que representam o Sindipetro Bahia, \u201ca posi\u00e7\u00e3o contundente do MPF demonstra que a aliena\u00e7\u00e3o da PBio vem sendo feita de modo ilegal, em preju\u00edzo n\u00e3o apenas de seus trabalhadores, mas tamb\u00e9m de toda a sociedade\u201d, afirmaram em nota.<\/p>\n
A PBio faz parte do portf\u00f3lio de desinvestimentos da Petrobr\u00e1s e possui tr\u00eas usinas de biodiesel, uma em Minas Gerais (objeto do primeiro parecer do MPF, no ano passado); Candeias, na Bahia; e no Cear\u00e1. Ao todo, a capacidade de produ\u00e7\u00e3o da PBio \u00e9 de 580 mil metros c\u00fabicos ao ano de biodiesel. A decis\u00e3o pode sair nos pr\u00f3ximos dias e todos aguardam um novo parecer.<\/p>\n
O Sindipetro Bahia continua sua luta em defesa do sistema Petrobr\u00e1s e contra todo esse processo perverso de privatiza\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 traz preju\u00edzo para o nosso pa\u00eds, para Bahia, para a economia e para os trabalhadores e trabalhadoras pr\u00f3prios e terceirizados da empresa.<\/p>\n