O Sindipetro Bahia se posiciona contra o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 24.362\/2021, que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da Empresa Baiana de \u00c1guas e Saneamento (Embasa). O PL pode entrar a qualquer momento para aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sem qualquer discuss\u00e3o com a sociedade ou at\u00e9 mesmo entre os pr\u00f3prios deputados.<\/p>\n
O Sindicato dos Trabalhadores em \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) denuncia que o PL \u00e9 um \u201ccheque em branco\u201d que autoriza o acionista majorit\u00e1rio da Embasa, no caso o governo do estado, a definir como e quando privatizar a empresa, isso sem passar pelo escrut\u00ednio do debate p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Para o Sindipetro \u00e9 um contrasenso que o governo da Bahia esteja propondo a privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais para a dignidade humana como a \u00e1gua e o esgoto e vai lutar, juntamente com o Sindae, pela retirada deste PL.<\/p>\n
O Sindae vem alertando que ser a Embasa for privatizada, \u201cal\u00e9m de aumentos tarif\u00e1rios muitos superiores \u00e0 m\u00e9dia aplicada pelas empresas p\u00fablicas, a empresa perder\u00e1 a imunidade tribut\u00e1ria e munic\u00edpios considerados n\u00e3o rent\u00e1veis, que s\u00e3o a maioria, poder\u00e3o ficar de fora dos investimentos\u201d.<\/p>\n
O Sindicato em \u00c1gua e Esgoto ainda chama aten\u00e7\u00e3o que, contraditoriamente, \u201cisso ocorre justamente quando se comemora 15 anos do programa \u00c1gua Para Todos – PAT, criado em 2007 pelo ent\u00e3o governador Jaques Wagner (PT) e que beneficiou na Bahia mais de 10 milh\u00f5es de pessoas e inspirou o programa do governo federal de mesmo nome. Esses programas priorizaram o atendimento das popula\u00e7\u00f5es perif\u00e9ricas, pequenos munic\u00edpios e zonas rurais, democratizando o acesso \u00e0 \u00e1gua\u201d.<\/p>\n