O sistema de controle e cruzamento de informa\u00e7\u00f5es por parte da Receita Federal \u00e9 constantemente aprimorado para tornar mais eficiente o processo de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n
As pessoas beneficiadas com o levantamento de cr\u00e9ditos oriundos de processos conduzidos com \u00eaxito por este escrit\u00f3rio, dever\u00e3o ter o m\u00e1ximo cuidado ao prestar a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos para que n\u00e3o haja discrep\u00e2ncias entre as informa\u00e7\u00f5es prestadas na sua declara\u00e7\u00e3o e as existentes nos computadores da Receita Federal.<\/p>\n
Em caso de discrep\u00e2ncia, a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos n\u00e3o ser\u00e1 processada (malha fina) e a regulariza\u00e7\u00e3o dessa pend\u00eancia torna-se um tanto trabalhosa pois a Receita Federal, nesses casos, costuma exigir uma extensa lista de documentos.<\/p>\n
Para evitar tal transtorno, recomendamos preparar toda a documenta\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia e cuidado, e, principalmente, valer-se dos servi\u00e7os de contador que esteja atualizado com as normas e procedimentos relacionados \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de rendimentos.<\/p>\n
Deixar para fazer a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos na \u00faltima hora, e \u00e0s pressas, \u00e9 um risco que n\u00e3o vale a pena.<\/p>\n
Importante esclarecer, ainda, que ao advogado compete atuar com efici\u00eancia para obter resultado exitoso da causa, e, al\u00e9m disso, prestar contas dos cr\u00e9ditos levantados com os respectivos demonstrativos e comprovantes fiscais.<\/p>\n
Entretanto, n\u00e3o \u00e9 da responsabilidade do advogado, ou do escrit\u00f3rio de advocacia, orientar o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos.<\/p>\n
Para esta tarefa recomendamos a nossos clientes valerem-se da assessoria de contador especializado e atualizado, at\u00e9 para evitar transtornos e preju\u00edzos.<\/p>\n
Com esse esclarecimento, e apenas com o intuito de alertar o contribuinte no preenchimento da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos, relatamos algumas situa\u00e7\u00f5es que geram reten\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos em malha fina relacionada a levantamento de cr\u00e9ditos judiciais observadas no contato com seus clientes:<\/p>\n
a) omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o dos valores de cr\u00e9ditos recebidos;
\nb) omiss\u00e3o de valores pagos a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, etc.;
\nc) informa\u00e7\u00e3o de valores incorretos;
\nd) informa\u00e7\u00e3o da fonte pagadora incorreta (Ex.: informa o nome do Reclamado\/R\u00e9u em lugar da institui\u00e7\u00e3o financeira pagadora do alvar\u00e1);
\ne) informa\u00e7\u00e3o de imposto de renda retido, mas que n\u00e3o foi efetivamente recolhido pela secretaria do ju\u00edzo.
\nA situa\u00e7\u00e3o descrita na al\u00ednea \u201ce\u201d ocorre com alguma frequ\u00eancia quando o juiz determina a libera\u00e7\u00e3o do valor reconhecido pelo (a) Executado (a) como devido, e juntamente com ele houve provis\u00e3o de imposto de renda com dep\u00f3sito do valor posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo para seu recolhimento.<\/p>\n
O normal seria que, ao proceder a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do Autor, tamb\u00e9m fosse efetivado o recolhimento do imposto de renda, da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, etc., uma vez que tais valores foram depositados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo, sendo que o recibo que lhe foi fornecido tomou por base a planilha que embasou o levantamento.<\/p>\n
Entretanto, algumas vezes as Varas do Trabalho optam por dar prioridade ao andamento e julgamento do processo, e somente ao seu final proceder o recolhimento do imposto.<\/p>\n
Com isto, se constar na declara\u00e7\u00e3o de rendimentos a informa\u00e7\u00e3o do imposto de renda que se supunha recolhido, mas que na realidade n\u00e3o foi, haver\u00e1 uma discrep\u00e2ncia entre o que consta da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos e o que consta no banco de dados da Receita Federal.<\/p>\n
Portanto, em aten\u00e7\u00e3o ao cuidado que se requer, o escrit\u00f3rio LACERDA MATTEI E BULH\u00d4ES E ADVOGADOS ASSOCIADOS procedeu consulta aos registros de andamento dos processos em que houve levantamento de cr\u00e9dito no ano-calend\u00e1rio 2021 a fim de verificar se foi efetuado ou n\u00e3o o recolhimento dos impostos provisionados na planilha que embasou o levantamento, recomendando que esta informa\u00e7\u00e3o seja checada conosco antes de ser enviada a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
Importante salientar, ainda, que a verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es por parte da Receita \u00e9 feita exclusivamente com base nos fatos ocorridos dentro de um mesmo exerc\u00edcio fiscal, ou seja, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.<\/p>\n
Assim, se ap\u00f3s o envio da declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal, houver reten\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o em malha fina, \u00e9 poss\u00edvel consultar, atrav\u00e9s de c\u00f3digo de acesso, ou certificado digital, quais foram as situa\u00e7\u00f5es geradoras dessa ocorr\u00eancia e, desta forma, tomar a iniciativa da regulariza\u00e7\u00e3o, evitando, com isso que eventual intima\u00e7\u00e3o para comparecer \u00e0 Receita ocorra em momento inadequado, como, por exemplo, \u00e0s v\u00e9speras de uma viagem, etc.<\/p>\n
Por \u00faltimo, o escrit\u00f3rio LACERDA, MATTEI e BULH\u00d4ES E ADVOGADOS ASSOCIADOS, ap\u00f3s obter \u00eaxito na causa, reitera a import\u00e2ncia de recorrer ao aux\u00edlio de contador especializado para a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar na hip\u00f3tese de eventual reten\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o em malha fina relacionada \u00e0s causas que conduz.<\/p>\n