A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 da assessoria jur\u00eddica do Sindipetro Bahia para quem \u00e9 preciso ter cuidado para n\u00e3o haver mais preju\u00edzos<\/p>\n
A empresa L\u00edder enviou correspond\u00eancia aos trabalhadores que estavam no helic\u00f3ptero que caiu nas proximidades da plataforma de Manati, no baixo sul da Bahia, no dia 16\/03\/2022, solicitando que assinassem uma carta declarando – PARA OS FINS DE DIREITO SOB AS PENAS DA LEI – que a bagagem de m\u00e3o que os funcion\u00e1rios transportavam no helic\u00f3ptero acidentado foi extraviada. O Sindipetro Bahia orienta que os trabalhadores n\u00e3o assinem qualquer documento sem a devida orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Para a assessoria jur\u00eddica do Sindipetro \u00e9 preciso ter muito cuidado, pois a declara\u00e7\u00e3o que a empresa submeteu para a assinatura dos trabalhadores n\u00e3o est\u00e1 escrita de forma clara e, possivelmente, visa atingir prop\u00f3sitos n\u00e3o relacionados \u00e0 efetiva \u201cPERDA DAS BAGAGENS\u201d – e consequentes preju\u00edzos financeiros, em fun\u00e7\u00e3o do \u201cACIDENTE A\u00c9REO\u201d, que deixou feridos 12 empregados da Petrobras, entre terceirizados e pr\u00f3prios.<\/p>\n
De acordo com an\u00e1lise da assessoria jur\u00eddica, cada express\u00e3o utilizada nos documentos relacionados ao acidente aeron\u00e1utico em refer\u00eancia tem significado jur\u00eddico e pode ter repercuss\u00e3o nas esferas administrativa (regulat\u00f3ria), civil, trabalhista e criminal.<\/p>\n
Segundo Celson Ricardo Carvalho de Oliveira, Advogado do SINDIPETRO\/BA, a declara\u00e7\u00e3o faz alus\u00e3o \u00e0 \u201cpouso for\u00e7ado\u201d e n\u00e3o \u00e0 \u201cqueda da aeronave\u201d. Esta \u00faltima circunst\u00e2ncia poderia ensejar, por exemplo, a ocorr\u00eancia de fatores diretos e indiretos, com maior repercuss\u00e3o indenizat\u00f3ria.<\/p>\n
Para o Advogado, \u201ca express\u00e3o \u201cextraviada\u201d tem sentido e alcance diverso da \u201cperda\u201d, considerado uma das diversas esp\u00e9cies de preju\u00edzos enfrentados pelos trabalhadores vitimados com perdas financeiras, sequelas emocionais, sequelas f\u00edsicas, traumas e at\u00e9 mesmo \u00f3bito.\u201d.<\/p>\n
\u201cAs bagagens desapareceram em virtude do impacto e da gravidade do acidente. N\u00e3o foram simplesmente extraviadas, como se direcionadas para outra localiza\u00e7\u00e3o ou furtadas\u201d, salienta Oliveira.<\/p>\n
Por fim, a assessoria jur\u00eddica esclarece que a Declara\u00e7\u00e3o submetida \u00e0 assinatura dos trabalhadores envolvidos no acidente menciona exclusivamente a empresa transportadora respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o da aeronave e a identifica\u00e7\u00e3o deste equipamento, tais como se esta fosse a exclusiva respons\u00e1vel pelo transporte realizado, desconhecendo – todavia – a contratante dos servi\u00e7os operados, a pr\u00f3pria Petrobras. Nesse sentido, prossegue: \u201cn\u00e3o se v\u00ea men\u00e7\u00e3o no texto \u00e0 contratante dos servi\u00e7os operados pela L\u00edder T\u00e1xi A\u00e9reo S\/A, qual seja a pr\u00f3pria Petrobras\u201d.<\/p>\n
Para a assessoria jur\u00eddica do sindicato tudo leva a crer que este e outros documentos elaborados pela Petrobras visam, em ess\u00eancia, mitigar eventual responsabilidade da petroleira, em face do acidente aeron\u00e1utico que culminou em multiformes preju\u00edzos para o seu corpo de funcion\u00e1rios, raz\u00e3o pela qual devem estar representados pelo Sindicato nestas tratativas e em todo o processo de apura\u00e7\u00e3o realizada em torno deste fat\u00eddico acidente a\u00e9reo.<\/p>\n