{"id":17844,"date":"2022-05-13T09:46:36","date_gmt":"2022-05-13T12:46:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=17844"},"modified":"2022-05-13T09:48:10","modified_gmt":"2022-05-13T12:48:10","slug":"17844-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/17844-2\/","title":{"rendered":"Tabela de turno: Nova decis\u00e3o de Ministro do TST refor\u00e7a que Petrobr\u00e1s n\u00e3o pode impor ren\u00fancia de direitos aos trabalhadores"},"content":{"rendered":"<p>Em nova decis\u00e3o, publicada nesta quinta-feira, 12, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Belmonte, reconheceu a legitimidade da luta que os sindicatos v\u00eam travando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tabelas de turno no Sistema Petrobr\u00e1s, tornando cristalino o teor da liminar concedida em fevereiro, \u00a0onde j\u00e1 havia determinado que a implanta\u00e7\u00e3o da tabela de 12 horas n\u00e3o implicaria \u201cem concord\u00e2ncia do sindicato suscitante com a legalidade das tabelas praticadas at\u00e9 31\/1\/2020, cerne da controv\u00e9rsia instaurada com o diss\u00eddio coletivo de natureza jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0s recentes manobras feitas pela gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s para impor \u00e0 categoria uma minuta de acordo de tabela de turno, com uma cl\u00e1usula abusiva e ilegal, que obriga o trabalhador a abrir m\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e direitos pr\u00e9vios garantidos em disputas judiciais sobre o tema.<\/p>\n<p>O ministro foi taxativo em sua decis\u00e3o: \u201ccomo o sentido e alcance do par\u00e1grafo 2\u00ba da Cl\u00e1usula 4\u00aa do Acordo Coletivo de Trabalho 2020\/2022, apesar do teor da liminar concedida, continua a gerar questionamentos entre as partes, esclare\u00e7o que ele n\u00e3o autoriza a Petrobras a condicionar a implanta\u00e7\u00e3o da jornada de 12 horas, como acima descrita, ou a assinatura de acordo para aceita\u00e7\u00e3o dessa tabela, \u00e0 ren\u00fancia a a\u00e7\u00f5es em que se discuta a legalidade das tabelas praticadas at\u00e9 31\/1\/2020 em jornadas de 8 horas, ou seja, o disposto no referido par\u00e1grafo da cl\u00e1usula mencionada daquele Acordo Coletivo n\u00e3o impede que os trabalhadores, individual ou coletivamente, possam reivindicar ou postular em ju\u00edzo ou fora dele os direitos que julgarem devidos, nem importa em ren\u00fancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es em curso ou a direitos provenientes de decis\u00f5es judiciais j\u00e1 proferidas\u201d.<\/p>\n<p>Ou seja, uma derrota para a gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s, que vem mentindo, deturpando e descumprindo as decis\u00f5es do TST.<\/p>\n<p>Vit\u00f3ria da organiza\u00e7\u00e3o sindical petroleira e da categoria que n\u00e3o se submete \u00e0s chantagens dos gestores.<\/p>\n<h3>BREVE HIST\u00d3RICO DAS TABELAS DE TURNO<\/h3>\n<h4>ACT2019\/2020<\/h4>\n<p>Em 2019, a Petrobr\u00e1s solicitou reuni\u00e3o com a FUP e os seus sindicatos, a fim de discutir as tabelas de turno. De plano as entidades sindicais recha\u00e7aram quaisquer propostas que se constitu\u00edssem como ren\u00fancia de direitos, inclusive do direito constitucional de ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n<p>Pois bem, na ata de audi\u00eancia relativa ao ACT 2019\/2020, cujo fechamento ocorreu no TST, constou o compromisso das partes de continuarem negociando as tabelas de turno.<\/p>\n<h4>GREVE HIST\u00d3RICA DOS PETROLEIROS DE FEVEREIRO\/2020<\/h4>\n<p>N\u00e3o obstante o compromisso firmado em mesa de negocia\u00e7\u00e3o, repita-se, perante o TST, a Petrobr\u00e1s implantou unilateralmente tabelas de turno no in\u00edcio de ano de 2020. Assim, al\u00e9m do fechamento da FAFEN-PR, a tentativa de imposi\u00e7\u00e3o unilateral de tabelas de turno foi um dos pilares da greve hist\u00f3rica da categoria petroleira de fevereiro\/2020.<\/p>\n<p>Novamente sob a media\u00e7\u00e3o do TST, as partes chegaram ao consenso para o fim do movimento paredista. Mais uma vez, a Petrobr\u00e1s assumiu compromisso em mesa de negocia\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o as tabelas de turno, inclusive de respeitar \u00e0quelas escolhidas pelos trabalhadores.<\/p>\n<h4>PANDEMIA<\/h4>\n<p>Na pandemia, a Petrobr\u00e1s ignorou os compromissos assumidos na mesa de negocia\u00e7\u00e3o e implantou unilateralmente as denominadas \u201cMedidas de Resili\u00eancia\u201d, o que foi objeto de resist\u00eancia pol\u00edtica e jur\u00eddica da FUP e dos seus sindicatos. Certo \u00e9 que v\u00e1rios sindicatos, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es coletivas, conseguiram a declara\u00e7\u00e3o de nulidade dessas tabelas impostas.<\/p>\n<p>Simultaneamente, as partes retomaram as negocia\u00e7\u00f5es. Todavia, as entidades sindicais esbarram na intransig\u00eancia da Petrobr\u00e1s, cuja \u201cproposta\u201d de minuta trazia Cl\u00e1usula, na qual importaria perda de direitos e ren\u00fancia do direito de a\u00e7\u00e3o pelos trabalhadores.<\/p>\n<h4>CL\u00c1USULA 52 DO ACT 2020\/2022<\/h4>\n<p>No ACT ainda vigente, h\u00e1 uma Cl\u00e1usula que possibilita o turno de 12h para os empregados lotados em bases de terra, mediante negocia\u00e7\u00e3o e concord\u00e2ncia do respectivo sindicato local. Todavia, a mesma, em nenhum momento, autoriza a supress\u00e3o de direitos, inclusive do direito de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>N\u00e3o obstante, a clareza da reda\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula, a Petrobr\u00e1s persistiu na sua intransigente proposta de retirada de diretos dos trabalhadores.<\/p>\n<h4>DO DISS\u00cdDIO COLETIVO<\/h4>\n<p>Tramita no TST um Diss\u00eddio Coletivo, no qual as entidades sindicais pedem ao Tribunal a exata interpreta\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula 52 do ACT 2020-2022. O Diss\u00eddio Coletivo foi distribu\u00eddo para o Ministro Alexandre Agra Belmonte.<\/p>\n<p>O Ministro, liminarmente, entendeu que a implanta\u00e7\u00e3o das tabelas em quest\u00e3o n\u00e3o implicaria na concord\u00e2ncia das entidades sindicais com a legalidade das tabelas praticadas at\u00e9 31\/01\/2020.<\/p>\n<p>Simultaneamente, as partes retomaram as negocia\u00e7\u00f5es. Todavia, as entidades sindicais esbarram na intransig\u00eancia da Petrobr\u00e1s, cuja \u201cproposta\u201d de minuta trazia Cl\u00e1usula, na qual imporia perda de direitos com ren\u00fancia por reconhecimento de legalidade das tabelas da Companhia, ou mesmo do direito de a\u00e7\u00e3o pelos trabalhadores.<\/p>\n<h4>PETROBR\u00c1S N\u00c3O PODE SUPRIMIR DIREITOS<\/h4>\n<p>Apesar da clareza da decis\u00e3o, a Petrobr\u00e1s tanto no Diss\u00eddio Coletivo, quanto na comunica\u00e7\u00e3o interna com os trabalhadores tentou, sem sucesso, criar uma \u201ccortina de fuma\u00e7a\u201d na expectativa de confundir n\u00e3o s\u00f3 o Ministro, bem como toda a categoria.<\/p>\n<p>N\u00e3o conseguiu.<\/p>\n<p>Isso porque o Ministro proferiu nova decis\u00e3o deixando ainda mais cristalino que a Petrobr\u00e1s n\u00e3o pode suprimir os direitos dos trabalhadores. Veja a \u00edntegra abaixo:<\/p>\n<a href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/decisao-tabela-de-turno-maio-2022.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"\" data-width=\"max\" data-height=\"max\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">decisao-tabela-de-turno-maio-2022<\/a>\n<div class=\"pdfemb-viewer\">\n<div class=\"pdfemb-pagescontainer scrollbar-none grab-to-pan-grab\">\n<div class=\"pdfemb-inner-div pdfemb-page1\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"textLayer pdfembTextLayer\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"pdfemb-inner-div pdfemb-page2\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"textLayer pdfembTextLayer\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"pdfemb-inner-div pdfemb-page3\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"textLayer pdfembTextLayer\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"pdfemb-inner-div pdfemb-page4\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"textLayer pdfembTextLayer\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"pdfemb-inner-div pdfemb-page5\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"textLayer pdfembTextLayer\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><em>[Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria Jur\u00eddica da FUP]<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em nova decis\u00e3o, publicada nesta quinta-feira, 12, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Belmonte, reconheceu a legitimidade da luta que os sindicatos v\u00eam travando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tabelas de turno no Sistema Petrobr\u00e1s, tornando cristalino o teor da liminar concedida em fevereiro, \u00a0onde j\u00e1 havia determinado que a implanta\u00e7\u00e3o da tabela de&#8230; <a class=\"view-article\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/17844-2\/\">Ver artigo<\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":17847,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17844","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Tabela de turno: Nova decis\u00e3o de Ministro do TST refor\u00e7a que Petrobr\u00e1s n\u00e3o pode impor ren\u00fancia de direitos aos trabalhadores - Sindipetro BA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/17844-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Tabela de turno: Nova decis\u00e3o de Ministro do TST refor\u00e7a que Petrobr\u00e1s n\u00e3o pode impor ren\u00fancia de direitos aos trabalhadores - Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Em nova decis\u00e3o, publicada nesta quinta-feira, 12, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Belmonte, reconheceu a legitimidade da luta que os sindicatos v\u00eam travando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tabelas de turno no Sistema Petrobr\u00e1s, tornando cristalino o teor da liminar concedida em fevereiro, \u00a0onde j\u00e1 havia determinado que a implanta\u00e7\u00e3o da tabela de... 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