{"id":17925,"date":"2022-05-23T11:02:08","date_gmt":"2022-05-23T14:02:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=17925"},"modified":"2022-05-23T11:02:08","modified_gmt":"2022-05-23T14:02:08","slug":"consulta-previc-sobre-retirada-de-patrocinio-tem-interpretacao-errada-e-causa-apreensao-desnecessaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/consulta-previc-sobre-retirada-de-patrocinio-tem-interpretacao-errada-e-causa-apreensao-desnecessaria\/","title":{"rendered":"Consulta Previc sobre retirada de patroc\u00ednio tem interpreta\u00e7\u00e3o errada e causa apreens\u00e3o desnecess\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Dire\u00e7\u00e3o da FUP \u00e9 contra retirada de patroc\u00ednio, mas essa possibilidade, infelizmente est\u00e1 prevista em lei, h\u00e1 muitos anos e a Resolu\u00e7\u00e3o 53 do CNPC n\u00e3o modifica essa situa\u00e7\u00e3o<\/em><\/h3>\n

[Da Comunica\u00e7\u00e3o da FUP]<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) defende os direitos dos participantes e assistidos da Petros, e luta contra a retirada de patroc\u00ednio dos planos de previd\u00eancia complementar, normalmente, muito prejudicial e traum\u00e1tica. A possibilidade da retirada de patroc\u00ednio, j\u00e1 prevista em lei, ataca direitos historicamente conquistados pelos participantes e assistidos da Petros, seja dos PPSPs ou do PP2, e afeta trabalhadores e trabalhadoras que se dedicaram durante toda sua vida ao trabalho e cumpriram seus deveres.<\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 claro que todos os assuntos relacionados \u00e0 previd\u00eancia s\u00e3o delicados e tocam um ponto muito sens\u00edvel para os funcion\u00e1rios da ativa (participantes) e dos aposentados (assistidos). Por\u00e9m, uma falsa pol\u00eamica vem sendo criada em rela\u00e7\u00e3o a esse assunto, e tem despertado medo e incerteza entre esses participantes e assistidos. Em mar\u00e7o deste ano foi publicada uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar, a n\u00famero 53, mas os questionamentos surgiram quando a Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) realizou uma consulta p\u00fablica sobre essa Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que \u00e9 a retirada de patroc\u00ednio?<\/h4>\n

A retirada de patroc\u00ednio, como o nome j\u00e1 diz, \u00e9 a decis\u00e3o da empresa de parar de patrocinar o plano de previd\u00eancia complementar. Quando isso ocorre, a empresa para de pagar sua cota-parte do plano de previd\u00eancia complementar, ou seja, encerra sua contribui\u00e7\u00e3o para o plano, e deixa de oferece-lo aos seus empregados (participantes e assistidos). Isso porque, com essa decis\u00e3o, o plano tem que ser encerrado, pois segundo a previs\u00e3o legal, o plano n\u00e3o pode continuar existindo se n\u00e3o tiver um empresa patrocinadora.<\/p>\n

Esse instituto j\u00e1 era previsto na Lei 6435 de 1977 e foi reformulado na Lei Complementar 109 de 2001, que no seu artigo 25 estabelece: \u201cO \u00f3rg\u00e3o regulador e fiscalizador poder\u00e1 autorizar a extin\u00e7\u00e3o de plano de benef\u00edcios ou a retirada de patroc\u00ednio, ficando os patrocinadores e instituidores obrigados ao cumprimento da totalidade dos compromissos assumidos com a entidade relativamente aos direitos dos participantes, assistidos e obriga\u00e7\u00f5es legais, at\u00e9 a data da retirada ou extin\u00e7\u00e3o do plano\u201d.<\/p>\n

Por tanto, a lei define que a retirada de patroc\u00ednio \u00e9 uma prerrogativa do patrocinador, desde que sejam atendidos alguns par\u00e2metros. Esses par\u00e2metros, que j\u00e1 estavam previstos na Resolu\u00e7\u00e3o 06 de 1988 do CPC \u2013 Conselho de Previd\u00eancia Complementar, sofreram altera\u00e7\u00f5es, e foram substitu\u00eddos pela Resolu\u00e7\u00e3o 11 de 2013 do CNPC \u2013 Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar e em mar\u00e7o de 2022, pela Resoluc\u00e3o 53 do mesmo CNPC. Essa nova Resolu\u00e7\u00e3o trouxe pouqu\u00edssimas novidades.<\/p>\n

Desta forma, do ponto de vista legal, h\u00e1 muitos anos, a retirada de patroc\u00ednio \u00e9 uma prerrogativa do patrocinador.<\/p>\n

O que fazer?<\/h4>\n

A FUP \u00e9 contr\u00e1ria a retirada de patroc\u00ednio, mas, sendo uma entidade sindical que organiza, a n\u00edvel nacional, os trabalhadores e trabalhadoras da categoria petroleira, tem o dever de explicar corretamente e do ponto de vista t\u00e9cnico, que \u00e9 falsa a no\u00e7\u00e3o de que, apenas agora, a retirada de patroc\u00ednio seria poss\u00edvel.<\/p>\n

De fato o que pode evitar a retirada de patroc\u00ednio, assim como tantos outros ataques aos direitos da classe trabalhadora \u00e9 a sua organiza\u00e7\u00e3o. S\u00f3 a mobiliza\u00e7\u00e3o efetiva \u00e9 capaz de conseguir que uma empresa viabilize e mantenha um plano de previd\u00eancia complementar e de sa\u00fade suplementar vital\u00edcio para seus trabalhadores e trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.<\/p>\n

Quanto \u00e0 Consulta p\u00fablica da Previc, seu \u00fanico objetivo \u00e9 para que o p\u00fablico envie propostas para alterar a Resolu\u00e7\u00e3o que esse org\u00e3o vai editar para melhorar os seus procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento da Lei 109\/01 e a Resolu\u00e7\u00e3o CNPC 53\/2022, em rela\u00e7\u00e3o a retirada de patroc\u00ednio. Ou seja, se os procedimentos previstos nesses normativos est\u00e3o sendo cumpridos corretamente quando a empresa fizer a retirada de patroc\u00ednio de um plano de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Dire\u00e7\u00e3o da FUP \u00e9 contra retirada de patroc\u00ednio, mas essa possibilidade, infelizmente est\u00e1 prevista em lei, h\u00e1 muitos anos e a Resolu\u00e7\u00e3o 53 do CNPC n\u00e3o modifica essa situa\u00e7\u00e3o [Da Comunica\u00e7\u00e3o da FUP] A Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) defende os direitos dos participantes e assistidos da Petros, e luta contra a retirada de patroc\u00ednio… Ver artigo<\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":17926,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"yoast_head":"\nConsulta Previc sobre retirada de patroc\u00ednio tem interpreta\u00e7\u00e3o errada e causa apreens\u00e3o desnecess\u00e1ria - Sindipetro BA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/consulta-previc-sobre-retirada-de-patrocinio-tem-interpretacao-errada-e-causa-apreensao-desnecessaria\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Consulta Previc sobre retirada de patroc\u00ednio tem interpreta\u00e7\u00e3o errada e causa apreens\u00e3o desnecess\u00e1ria - Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Dire\u00e7\u00e3o da FUP \u00e9 contra retirada de patroc\u00ednio, mas essa possibilidade, infelizmente est\u00e1 prevista em lei, h\u00e1 muitos anos e a Resolu\u00e7\u00e3o 53 do CNPC n\u00e3o modifica essa situa\u00e7\u00e3o [Da Comunica\u00e7\u00e3o da FUP] A Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) defende os direitos dos participantes e assistidos da Petros, e luta contra a retirada de patroc\u00ednio... 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