Acontece hoje, 8 de junho, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0(STJ), um dos julgamentos mais importantes para usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade no Brasil, que vai definir se a lista de procedimentos e tratamentos publicada pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), chamada de rol, deve ser interpretada como par\u00e2metro exemplificativo (como \u00e9 atualmente) ou taxativo.<\/p>\n
A mudan\u00e7a no car\u00e1ter da lista daria \u00e0s operadoras de planos de sa\u00fade o direito de negar aos pacientes tratamentos que ainda n\u00e3o fa\u00e7am parte da lista da ANS, mesmo que tenham sido prescritos por m\u00e9dicos e possuam comprovada efic\u00e1cia.\u00a0Na pr\u00e1tica isso significa que se mudarem a interpreta\u00e7\u00e3o de hoje, v\u00e1rios procedimentos que n\u00e3o est\u00e3o claramente descritos no rol, mas que s\u00e3o recomendados pelos m\u00e9dicos, podem n\u00e3o ser mais cobertos pelos planos de sa\u00fade.<\/p>\n
As operadoras de planos de sa\u00fade querem ter como negar atendimento e para agravar a situa\u00e7\u00e3o, esta decis\u00e3o acontece junto com o aumento de quase 20% nos valores dos planos coletivos e de quase 16% nos planos individuais. Em manifesto assinado pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Funda\u00e7\u00e3o Procon, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Promotoria da Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo, juntamente com o apoio de diversas entidades, \u00e9 exposto que \u201cn\u00e3o h\u00e1 risco econ\u00f4mico ou de colapso financeiro \u00e0s operadoras diante da manuten\u00e7\u00e3o do entendimento de que o rol \u00e9 o exemplificativo. O rol de procedimentos vem sendo entendido h\u00e1 d\u00e9cadas como exemplificativo e as operadoras continuam apresentando lucros, majorados durante a pandemia.<\/p>\n
A FUP denuncia e se junta \u00e0s entidades em defesa da cobertura estabelecida em lei aos pacientes\/usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade e chama aten\u00e7\u00e3o para o fato que, al\u00e9m da mensalidade do plano de sa\u00fade, reajustes anuais, por faixa et\u00e1ria e por sinistralidade, haveria custos imprevis\u00edveis e incalcul\u00e1veis de tratamentos e procedimentos nos momentos de maior necessidade e vulnerabilidade, caso o car\u00e1ter do rol de procedimentos mude. O alerta vem de Priscila Patr\u00edcio diretora do Sindipetro ES, ex-diretora da FUP e membra titular da CISS em nome do CNQ-CUT na Comiss\u00e3o Intersetorial de Sa\u00fade Suplementar do Conselho Nacional de Sa\u00fade, \u201cMuitas pessoas que conseguem ressarcimento na justi\u00e7a por tratamentos negados pelos planos, n\u00e3o ter\u00e3o mais este recurso se mudarem a interpreta\u00e7\u00e3o sobre o rol de procedimentos. Precisamos lutar contra essa mudan\u00e7a. \u201d<\/p>\n
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acompanha este debate h\u00e1 anos, e sustenta em memoriais enviados aos ministros do STJ que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a Lei de Planos de Sa\u00fade e a lei de cria\u00e7\u00e3o da ANS s\u00e3o un\u00edssonos e complementares na classifica\u00e7\u00e3o do rol como uma refer\u00eancia b\u00e1sica. A Lei de Planos de Sa\u00fade afirma expressamente que todos os tratamentos das doen\u00e7as inclu\u00eddas na CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as) da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade) s\u00e3o de cobertura obrigat\u00f3ria pelas operadoras.\u00a0Saiba mais sobre o tema pela vis\u00e3o dos consumidores ou usu\u00e1rios: https:\/\/idec.org.br\/release\/stj-retoma-julgamento-que-pode-ampliar-negativa-de-cobertura-por-planos-de-saude<\/p>\n