A venda das refinarias da Petrobr\u00e1s, entre elas a RLAM, na Bahia, est\u00e3o suspensas desde a sexta-feira, 24\/05. A decis\u00e3o liminar foi proferida pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu tamb\u00e9m a venda da unidade de fertilizantes Arauc\u00e1ria Nitrogenados (Ansa), al\u00e9m de cancelar o procedimento de venda da Transportadora Associada de G\u00e1s (TAG).<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro afirma que “a fim de evitar o risco de irreversibilidade da medida, deve ser deferida a liminar requerida\u201d.<\/p>\n
O Ministro atendeu ao pedido do Sindipetro Bahia, Sindipetro Unificado de S\u00e3o Paulo e Sindipetro Paran\u00e1 e Santa Catarina, filiados \u00e0 FUP, que, atrav\u00e9s do Escrit\u00f3rio Advocacia Garcez, ingressou no STF com uma Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional.<\/p>\n
De acordo com o Escrit\u00f3rio Advocacia Garcez \u201co fato se d\u00e1 por desrespeitarem o regime de licita\u00e7\u00f5es brasileiro, al\u00e9m de decis\u00e3o proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, no STF, exigindo a autoriza\u00e7\u00e3o do legislativo para a privatiza\u00e7\u00e3o de Estatais\u201d.<\/p>\n
A vit\u00f3ria s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao empenho dos advogados e dos diretores da FUP e dos demais Sindipetro\u00b4s que t\u00eam realizado uma luta incans\u00e1vel em Bras\u00edlia para evitar a privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, afirma o diretor jur\u00eddico da FUP, Deyvid Bacelar, que vem acompanhando todo esse processo.<\/p>\n
Para o coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, \u201ca decis\u00e3o de contratar o Escrit\u00f3rio Advocacia Garcez, com sede em Bras\u00edlia, especializado em Direito Econ\u00f4mico, mostra-se acertada\u201d.<\/p>\n
O ramo jur\u00eddico \u00e9 uma das dezenas de frentes de luta que os sindicatos e a FUP est\u00e3o encampando para evitar as perdas de direitos da categoria e a privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, o que mostra tamb\u00e9m a necessidade de fortalecer as entidades sindicais, inclusive financeiramente, ressalta o diretor de comunica\u00e7\u00e3o do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.<\/p>\n
\u201cSem recursos financeiros n\u00e3o poderemos contratar assessorias jur\u00eddicas, realizar mobiliza\u00e7\u00f5es, atividades na Bahia e m Bras\u00edlia, e fazer greves, quando necess\u00e1rio. Enfim, ficaremos impossibilitados de lutar pelos direitos da categoria\u201d, afirma Radiovaldo, que lembra a necessidade dos petroleiros pagarem as suas mensalidades sindicais.<\/p>\n
Atualmente temos duas formas para facilitar o pagamento das mensalidades, suspensas pela MP 873\/19. A Medida Provis\u00f3ria do Governo Federal pro\u00edbe o desconto em folha das contribui\u00e7\u00f5es sindicais.<\/p>\n