Eduardo Costa Pinto responde ao artigo \u201cA inefici\u00eancia do investimento em refino da Petrobr\u00e1s nos anos 2000\u201d, de Adriano Pires, Luana Furtado e Samuel Pessoa
\n[Por Eduardo Costa Pinto] [1]<\/p>\n
No dia 17 de agosto de 2022 foi publicado no blog do IBRE\/FGV o artigo \u201cA inefici\u00eancia do investimento em refino da Petrobras nos anos 2000\u201d, cujo os atores s\u00e3o Adriano Pires, Luana Furtado e Samuel Pessoa. O estudo analisa o quanto o investimento em refino feito pela Petrobras impactou, no per\u00edodo entre 1954 e 2020, na amplia\u00e7\u00e3o da capacidade das refinarias em processar petr\u00f3leo.<\/p>\n
Esse longo per\u00edodo foi dividido em dois momentos hist\u00f3ricos, o primeiro entre 1954 e1999 e o segundo entre 2003 e 2015, levando em conta uma defasagem de 5 anos entre o investimento e sua matura\u00e7\u00e3o. No primeiro, o estudo afirmou que: \u201cde 1954 at\u00e9 1999, a Petrobras investiu, sempre a pre\u00e7os de 2012 [deflacionados], US$ 24,7 bilh\u00f5es\u201d proporcionando uma capacidade de processamento de petr\u00f3leo nas refinas da Petrobras de 2,03 milh\u00f5es de barris por dia (b\/d) em 2003. Para o segundo per\u00edodo hist\u00f3rico, o estudo destacou que: \u201centre 2003 e 2015, o investimento foi de US$ 100 bilh\u00f5es\u201d, sendo que a capacidade de processamento, em 2020, expandiu-se \u201cpara 2,41 milh\u00f5es de b\/d, um aumento de pouco menos de 400 mil b\/d\u201d.<\/p>\n
A partir desses resultados o artigo inferiu que, no primeiro per\u00edodo, o custo de capacidade de cada barril de petr\u00f3leo processado por dia nas refinarias da Petrobras foi de US$ 13.277 e, no segundo per\u00edodo, o custo da capacidade foi de US$ 263.747, cerca de vinte vezes maior. Al\u00e9m disso, o estudo tamb\u00e9m realizou estimativas da rela\u00e7\u00e3o capital-produto, com diferentes taxas de deprecia\u00e7\u00e3o, para medir o impacto do investimento na gera\u00e7\u00e3o de capacidade de processamento, obtendo resultados que evidenciariam a inefici\u00eancia dos investimentos em gerar capacidade no per\u00edodo entre 2003 e 2015.<\/p>\n
O referido estudo serviu como base para a coluna do Samuel Pessoa na Folha (Por que \u00e9 t\u00e3o caro construir refinarias no Brasil?) e para o editorial do jornal O Globo (Investir em refino foi catastr\u00f3fico para Petrobras) que destacaram o desperd\u00edcio de bilh\u00f5es nos investimentos no refino, destacando a incapacidade estatal da Petrobras em realizar esses investimentos. O editorial de O Globo assim concluiu: \u201cAnalisar esses n\u00fameros \u00e9 um exerc\u00edcio recomendado para todos os candidatos a presidente que continuam a insistir em usar os bra\u00e7os empresariais do Estado para tentar realizar sonhos de poder sem base na realidade.\u201d<\/p>\n
A despeito de sua consist\u00eancia interna, o trabalho apresenta erros conceituais que afetam a forma da defini\u00e7\u00e3o da principal vari\u00e1vel do estudo: os investimentos. Esse fato, como consequ\u00eancia, distorce os resultados.<\/p>\n
O primeiro problema do estudo foi tratar a \u00e1rea de abastecimento (refino, transporte e comercializa\u00e7\u00e3o) como se fosse igual ao refino para medir os impactos dos investimentos sobre aumento da capacidade do refino. Dos US$ 100 bilh\u00f5es, entre 2003 e 2015, h\u00e1 investimentos relevantes em transporte por dutos, terminais e mar\u00edtimo (12 navios foram comprados e entregues para a Transpetro, subsidi\u00e1ria da Petrobras). Ou seja, o estudo somou aos investimentos no refino os investimentos em dutos, terminais e navios para estimar o impacto dos investimentos em refino sobre o aumento da capacidade do refino. Pode isso, \u201cbase na realidade\u201d? Pode n\u00e3o. O pessoal andou somando jaca com laranja.<\/p>\n
A Petrobras n\u00e3o divulga separadamente os investimentos em transporte, mas \u00e9 poss\u00edvel estimar esses valores por meio dos planos de neg\u00f3cios da Petrobras (2007-2011; 2008-2012; 2009-2013; 2010-2014; 2011-2015), que apresentam as proje\u00e7\u00f5es dos investimentos da empresa. Uma possibilidade \u00e9 utilizar a m\u00e9dia das propor\u00e7\u00f5es dos investimentos planejados em transporte (dutos, terminais e mar\u00edtimos), em rela\u00e7\u00e3o ao abastecimento, que foi de 13,6%. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel estimar em US$ 13,6 bilh\u00f5es os investimentos em transporte, entre 2003 e 2015 (13,6% vezes os investimento total do abastecimento de US$ 100 bilh\u00f5es, conforme estudo). Com isso, os investimentos estimados em refino, entre 2003 e 2015, caem para US$ 86,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Olha que esse n\u00e3o foi o maior erro. O principal problema do estudo foi achar que o Capex do refino, transporte e comercializa\u00e7\u00e3o, divulgado pela Petrobras, \u00e9 sempre destinado a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva. N\u00e3o \u00e9. A Petrobras realiza investimentos em crescimento, que gera amplia\u00e7\u00e3o de capacidade, e investimentos em manuten\u00e7\u00e3o, qualidade dos derivados, convers\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o gera aumento de capacidade. Um leitura do relat\u00f3rio financeiro da Petrobras de 2021 (p.11) poderia ter sanado o erro cometido pelo estudo. A t\u00edtulo de exemplo: a Petrobras, no 4T21, investiu no refino, transporte e comercializa\u00e7\u00e3o US$ 258 milh\u00f5es, sendo 75% em investimento de manuten\u00e7\u00e3o. N\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 Opex[1], mas sim investimento em manuten\u00e7\u00e3o contabilizado pela Petrobras na planilha do Capex, utilizada pelo estudo. Isso fica expl\u00edcito no trecho do relat\u00f3rio financeiro da Petrobras 2021 (p.11):<\/p>\n
J\u00e1 no segmento de Refino, Transporte e Comercializa\u00e7\u00e3o, os investimentos totalizaram US$ 258 milh\u00f5es no 4T21, um crescimento de 14% quando comparados ao 3T21, sendo aproximadamente 75% em manuten\u00e7\u00e3o. Este aumento ocorreu, principalmente, devido \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de materiais para utiliza\u00e7\u00e3o nas refinarias REPLAN, REDUC, REFAP, RECAP, REPAR, REVAP e RPBC.<\/p>\n
Ao n\u00e3o separar o Capex destinados para aumento da capacidade de produ\u00e7\u00e3o do refino e para outros fins (qualidade do diesel e gasolina, convers\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o), o estudo superestimou os investimentos destinados a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade, utilizando uma defini\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica do conceito de investimento sem considerar as especificidades da linguagem cont\u00e1bil, utilizado pela companhia e as caracter\u00edsticas do setor. Assim como para o abastecimento, a Petrobras n\u00e3o divulga de forma detalhada os investimentos destinados a expans\u00e3o e para outros fins, mas \u00e9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es de investimento realizados e estimativas com base no plano de neg\u00f3cios.<\/p>\n
No per\u00edodo entre 2003 e 2015 a Petrobras realizou expressivos investimentos \u2013 que n\u00e3o expandem a capacidade \u2013 voltados \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da qualidade do diesel e gasolina (redu\u00e7\u00e3o do teor de enxofre que implicou na diminui\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de poluentes) em virtude de mudan\u00e7as regulat\u00f3rias implementadas pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). O PGN 2012-2016 (p.14) detalhou anualmente esse tipo de investimentos realizado, entre 2005 e 2011, que foi de US$ 20,2 bilh\u00f5es, e estimou os investimentos, entre 2012 e 2015, de US$ 9 bilh\u00f5es. Somando o valor realizado e o estimando, entre 2003 e 2015, e aplicando o deflator do estudo chegamos ao valor do investimento em qualidade de US$ 27,4 bilh\u00f5es. Com isso, o investimento em refino, destinado ao aumento da capacidade, caem de US$ US$ 86,4 bilh\u00f5es para R$ 58,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Ou seja, o estudo incluiu US$ 27,4 bilh\u00f5es dos investimentos na melhoria de qualidade dos diesel e gasolina (que agora est\u00e3o adequados ao padr\u00e3o europeu de menor emiss\u00e3o de poluentes) como se fosse investimentos do refino destinado a expans\u00e3o da capacidade. Pode isso, \u201cbase na realidade\u201d? Pode n\u00e3o. Diminuir a emiss\u00e3o de poluentes, num contexto de crise clim\u00e1tica, \u00e9 fundamental para a popula\u00e7\u00e3o brasileira como para o planeta.<\/p>\n
Quem disse que parou por aqui? Tem mais. No per\u00edodo entre 2003 e 2015, a Petrobras realizou investimentos significativos, que n\u00e3o aumentam a capacidade, destinados a convers\u00e3o, a moderniza\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o, entre outros, da ordem de US$ 35 bilh\u00f5es em valores de 2002 (deflator do estudo citado). Esse valor foi estimado levando em conta as informa\u00e7\u00f5es dos planos de neg\u00f3cios, utilizando o mesmo procedimento descrito anteriormente.<\/p>\n
Esses investimentos permitiram adaptar o parque de refino da Petrobras para processar um maior volume de petr\u00f3leo produzido nacionalmente (oriundo do pr\u00e9-sal), buscando capturar o diferencial econ\u00f4mico entre o petr\u00f3leo leve e pesado. Em 2003, o petr\u00f3leo dom\u00e9stico processado nas refinarias da Petrobras era de 79%, sendo que em 2020 essa propor\u00e7\u00e3o foi de 91%. Al\u00e9m disso, os investimentos em moderniza\u00e7\u00e3o ampliaram a complexidade (medido pelo \u00edndice de Nelson, que varia entre 1 e 20) das refinarias da Petrobras, implicando numa maior rentabilidade econ\u00f4mica. Quanto maior o \u00edndice de complexidade maior ser\u00e1 a capacidade da refinaria em produzir derivados mais valiosos em rela\u00e7\u00e3o a um barril de petr\u00f3leo. Ou seja, complexidade \u00e9 uma medida relativa do custo de contru\u00e7\u00e3o de uma refinaria em rela\u00e7\u00e3o a sua capacidade de refinar derivados mais caros (menor produ\u00e7\u00e3o de derivados de fundo de barril \u2013 \u00f3leos combust\u00edveis). Em 2021, as 10 maiores refinarias, em termos de capacidade, da Petrobras possu\u00edam \u00edndice de Nelson superior a 6, sendo que a REDUC possui um \u00edndice de 15 (FORM-20F PETROBRAS, 2021).<\/p>\n
Em outras palavras, o estudo incluiu cerca de US$ 35 bilh\u00f5es dos investimentos em convers\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o como se fosse investimentos em expans\u00e3o de capacidade do refino. Pode isso, \u201cbase na realidade\u201d? Pode n\u00e3o. Investimentos em moderniza\u00e7\u00e3o e convers\u00e3o incorporam elementos tecnol\u00f3gicas ao estoque de capital da Petrobras, ampliando a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de maiores ganhos financeiros. Cad\u00ea a tecnologia incorporada? O estudo n\u00e3o levou em conta.<\/p>\n
Depois disso tudo, pode-se agora estimar os investimentos da Petrobras destinados a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade entre 2003 e 2015. Descontando esses US$ 35 bilh\u00f5es dos R$ 58,9 bilh\u00f5es, obt\u00e9m-se os investimentos da Petrobras destinados a expans\u00e3o da capacidade no refino que foi de cerca de US$ 24 bilh\u00f5es. Esse foi o montante de investimentos destinados a expans\u00e3o da capacidade do refino da Petrobras e n\u00e3o os valores estimados pelo estudo de US$ 100. Erros em cima de erros produziram esse valor completamente fora da base da realidade, que impede qualquer tipo de compara\u00e7\u00e3o com os investimentos do primeiro per\u00edodo do estudo ou com outros investimentos internacionais.<\/p>\n
Mas esses investimentos (para expans\u00e3o da capacidade) realizados pela Petrobras de US$ 24 bilh\u00f5es, entre 2003 e 2015, expandiram de forma satisfat\u00f3ria a capacidade do refino da Petrobras? Nesse per\u00edodo, utilizando a mesma hip\u00f3tese de tempo de matura\u00e7\u00e3o do investimento no estudo, a expans\u00e3o da capacidade do refino foi de 400 mil b\/d. Com essa expans\u00e3o o custo de capacidade de cada barril por dia foi de US$ 62.426, bem abaixo dos US$ 263.747 encontrado pelo estudo, mas acima, por exemplo, do maior custo de investimento por barril-dia de capacidade de refino de US$30 mil, apresentado pela consultoria norueguesa Sintef (citada pelo estudo).<\/p>\n
Agora sim \u00e9 poss\u00edvel responder \u00e0 quest\u00e3o acima: os investimentos em expans\u00e3o da capacidade do refino foram parcialmente satisfat\u00f3rios, em rela\u00e7\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o de capacidade, em virtude de custos acima da m\u00e9dia do mercado internacional.<\/p>\n
Esses custos mais elevados da amplia\u00e7\u00e3o da capacidade, entre 2003 e 2015, podem ser explicados pelos seguintes elementos: 1) o per\u00edodo de investimento em expans\u00e3o das refinarias ocorreu simultaneamente com o auge dos investimentos em infraestrutura no Brasil, momento este em que as empresas de engenharia, que iriam realizar a expans\u00e3o do refino, estavam muito demandadas pelos projetos do pre-sal e pelas obras do PAC. Isso provocou um aquecimento do mercado de infraestrutura, implicando eleva\u00e7\u00e3o dos custos de constru\u00e7\u00e3o de novas unidades; 2) dificuldades encontradas pelo planejamento e execu\u00e7\u00e3o dos projetos da Petrobras de expans\u00e3o do refino depois de quase 32 anos sem a constru\u00e7\u00e3o de uma nova refinaria no Brasil. Os atrasos sucessivos da obra do Comperj no Rio de Janeiro \u00e9 uma das express\u00f5es dessas dificuldades; e 3) atrasos na execu\u00e7\u00e3o dos projetos provocando pela forma de atua\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que desestruturou a cadeia de fornecedores nacionais para os projetos de expans\u00e3o da Petrobras.<\/p>\n
Com o aprendizado dos \u00faltimos anos, no que diz respeito aos investimentos de expans\u00e3o no refino, a Petrobras tem capacidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e financeira para retomar esse tipo de investimento, inclusive com estrutura de custo mais pr\u00f3ximo com as observadas no mercado internacional, t\u00e3o necess\u00e1rio para reduzir a vulnerabilidade externa dos derivados, para aumentar a margem do refino da Petrobras e para a gera\u00e7\u00e3o de emprego[2]e renda no Brasil.<\/p>\n
No entanto, o estudo citado, a coluna da Folha e o editorial do O Globo defendem que n\u00e3o haveria nenhum sentido retomar os investimentos do refino pela Petrobras, pois seria mais eficiente exportar petr\u00f3leo e importar derivados (defesa do liberalismo e de que o abastecimento seria garantido pelo mercado) e que o Estado brasileiro seria sempre ineficiente e que n\u00e3o dever\u00edamos \u201ctentar realizar sonhos de poder sem base na realidade\u201d. Esse \u00e9 o debate que nos acompanha desde a funda\u00e7\u00e3o da Petrobras. Somos ou n\u00e3o, enquanto pa\u00eds, capazes de desenvolvermos os nossos projetos com autonomia.<\/p>\n
L\u00e1 atr\u00e1s, como agora, aflorava e aflora o complexo de \u201cvira-lata\u201d rodriguiano dos setores dominantes brasileiros e das camadas sociais m\u00e9dia que diz que n\u00e3o somos capazes. A cria\u00e7\u00e3o da Petrobras estatal foi um sonho de muitos nas d\u00e9cadas de 40 e 50 no Brasil, se mostrou central para o desenvolvimento brasileiro e, mais recentemente, para a descoberta do pr\u00e9-sal. Isso permitiu a autossufici\u00eancia brasileira do petr\u00f3leo, alcan\u00e7ada na d\u00e9cada de 2000, sonhada h\u00e1 bastante tempo. N\u00e3o me surpreende esse complexo de vira-lata do andar de cima brasileiro, mas o que, realmente, me surpreendeu foi o conjunto de erros do estudo que foi utilizado como \u201cbase na realidade\u201d para defender uma ideologia liberal transvestida de tecnicalidade.<\/p>\n
[1] S\u00e3o os gastos relacionados as despesas operacionais, tais como: atividades rotineiras, despesas tribut\u00e1rias, despesas com funcion\u00e1rios entre outros. [2] A t\u00edtulo de exemplo vale observar que investimento no refino (na constru\u00e7\u00e3o de novas refinarias) da ordem de R$ 44 bilh\u00f5es, dividido ao longo de cinco anos, gerariam cerca de 1,4 milh\u00f5es de empregos ao longo da constru\u00e7\u00e3o, segundos estimativas de estudo realizado pelo INEEP com matriz de insumo produto. Cabe observar que esse valor de R$ 44 bilh\u00f5es foi a metade do valor dos dividendos pagos pela Petrobras em um \u00fanico trimestre (2T22).<\/p>\n
Notas
\n[1] Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Pesquisador do INEEP\/FUP.<\/p>\n
[2] S\u00e3o os gastos relacionados as despesas operacionais, tais como: atividades rotineiras, despesas tribut\u00e1rias, despesas com funcion\u00e1rios entre outros.<\/p>\n
[3] A t\u00edtulo de exemplo vale observar que investimento no refino (na constru\u00e7\u00e3o de novas refinarias) da ordem de R$ 44 bilh\u00f5es, dividido ao longo de cinco anos, gerariam cerca de 1,4 milh\u00f5es de empregos ao longo da constru\u00e7\u00e3o, segundos estimativas de estudo realizado pelo INEEP com matriz de insumo produto. Cabe observar que esse valor de R$ 44 bilh\u00f5es foi a metade do valor dos dividendos pagos pela Petrobras em um \u00fanico trimestre (2T22).<\/p>\n