Os empregados ativos, ou aqueles que rescindiram o contrato de trabalho nos \u00faltimos dois anos, das empresas Braserv, Conterp, Infraner (Estre), Lupatech (Prest e Sotep), Pangeia, Petroreconcavo e Perbras, podem obter cr\u00e9ditos trabalhistas n\u00e3o quitados dos \u00faltimos 10 anos trabalhados. Mas o prazo para isso est\u00e1 se extinguindo. Para n\u00e3o perder esse direito \u00e9 preciso entrar com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a at\u00e9 o dia 30 de outubro.<\/p>\n
Se este for o seu caso, mantenha contato com a assessoria jur\u00eddica do Sindipetro Bahia at\u00e9 o dia 20 de outubro para que os advogados possam prestar esclarecimentos e orientar a categoria sobre o assunto.<\/p>\n
A entidade sindical est\u00e1 localizada na Rua Boulevard Am\u00e9rica, 55, Jardim Baiano – Nazar\u00e9 e o atendimento jur\u00eddico \u00e9 feito \u00e0s ter\u00e7as e quintas-feiras, das 14h \u00e0s 17h. Tamb\u00e9m haver\u00e1 atendimento na subsede do Sindipetro, na cidade de Catu (Rua Sim\u00f5es Filho, n\u00ba 183, casa 3, Boa Vista) e na subsede de Alagoinhas (Rua 15 de Novembro, n\u00ba 556, Centro), todas as quartas- feiras, das 8h30 \u00e0s 12h. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 se informar atrav\u00e9s do telefone (71) 3341-5530.<\/p>\n
Entenda como o jur\u00eddico do Sindipetro conseguiu interromper a prescri\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas
\nEm novembro de 2017, o Sindipetro Bahia ajuizou diversos protestos judiciais para interromper a prescri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas em favor de trabalhadores da Petrobr\u00e1s, da Transpetro e de algumas empresas terceirizadas da Petrobras.
\nNormalmente, o cr\u00e9dito trabalhista prescreve em 5 anos da data do ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o judicial. Contudo, com o protesto de 2017 esse prazo retroage para o ano de 2012, perfazendo 10 anos.
\nPara n\u00e3o decair o direito deste prazo alongado, o trabalhador dever\u00e1 exercer o direito de a\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de outubro deste ano de 2022. Os principais cr\u00e9ditos trabalhistas salvaguardados pelos referidos protestos s\u00e3o: a) Horas extraordin\u00e1rias realizadas e n\u00e3o quitadas; b) Intervalo m\u00ednimo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o e descanso n\u00e3o observado; c) Vantagem por readapta\u00e7\u00e3o, cujo valor vinha sendo reduzido at\u00e9 zerar; d) Desvio de fun\u00e7\u00e3o, quando o trabalhador exerce fun\u00e7\u00e3o mais complexa sem receber a gratifica\u00e7\u00e3o correspondente; e) Sobreaviso em casa da empresa aguardando chamado da empresa por telefone.
\nLembrando, mais uma vez, que tais protestos buscam garantir os direitos e os seus respectivos cr\u00e9ditos a partir de 2012, e para n\u00e3o decair o direito deste prazo alongado, o trabalhador dever\u00e1 exercer o direito de a\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de outubro deste ano de 2022.
\nAtendimento jur\u00eddico
\nSalvador \u2013 Sede do Sindipetro-BA (Rua Boulevard Am\u00e9rica, 55, Jardim Baiano- Nazar\u00e9), \u00e0s ter\u00e7as e quintas-feiras, das 14h \u00e0s 17h.
\nCatu \u2013 Subsede do Sindipetro (Rua Sim\u00f5es Filho, n\u00ba 183, casa 3, Boa Vista) \u2013 todas as quartas-feiras, das 8h30 \u00e0s 12h
\nAlagoinhas \u2013 Subsede do Sindipetro (Rua 15 de Novembro, n\u00ba 556, Centro), todas as quartas-feiras, das 8h30 \u00e0s 12h.<\/p>\n