No ano de 2011 o Sindipetro- BA ajuizou algumas a\u00e7\u00f5es coletivas questionando o percentual utilizado pela Petrobr\u00e1s no c\u00e1lculo do reflexo das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, apontando que a empresa n\u00e3o aplicava o percentual correspondente aos dias de efetivo descanso em confronto com os dias de efetivo trabalho.<\/p>\n
Uma das a\u00e7\u00f5es ajuizadas questionou, especificamente, o percentual do repouso semanal remunerado aplicado aos trabalhadores da RLAM submetidos ao regime de turno ininterrupto de revezamento, defendendo o Sindicato que o percentual de 16,67% aplicado pela Petrobr\u00e1s n\u00e3o seria o correto e, dessa forma, buscou-se a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento das diferen\u00e7as salariais devidas.<\/p>\n
O processo carreava vit\u00f3rias, tendo o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) confirmado a senten\u00e7a da Vara do Trabalho de Santo Amaro que julgou procedente a demanda, reconhecendo que \u201c…o percentual de repouso semanal remunerado deve ser calculado \u00e0 base de 20%.\u201d.<\/p>\n
Contudo, o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar Recurso interposto pela Petrobr\u00e1s, concluiu que o percentual de 16,67% aplicado pela empresa seria o correto e, assim, reformou a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o para julgar improcedente o pedido formulado em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores da RLAM.<\/p>\n
Importante destacar que a conclus\u00e3o adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o processo coletivo referente aos trabalhadores da RLAM reflete a mudan\u00e7a no entendimento daquela Corte Superior, o que tem impactado o resultado dos processos individuais e coletivos referentes ao c\u00e1lculo do repouso semanal remunerado julgados nos \u00faltimos anos, n\u00e3o afetando, contudo, as a\u00e7\u00f5es julgadas anteriormente e j\u00e1 transitadas em julgado.<\/p>\n
Apesar de entender o Sindipetro\/BA que a mudan\u00e7a de entendimento do TST \u00e9 um retrocesso e reflete grande preju\u00edzo \u00e0 categoria, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer a impossibilidade de prosseguir no debate processual em raz\u00e3o dos reiterados julgados daquele Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n