{"id":19495,"date":"2022-10-21T10:46:59","date_gmt":"2022-10-21T13:46:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=19495"},"modified":"2022-10-21T10:47:02","modified_gmt":"2022-10-21T13:47:02","slug":"nao-votei-no-1o-turno-posso-votar-no-2o-pode-e-deve-entenda-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/nao-votei-no-1o-turno-posso-votar-no-2o-pode-e-deve-entenda-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"N\u00e3o votei no 1\u00ba turno, posso votar no 2\u00ba? Pode e deve. Entenda o que diz a lei"},"content":{"rendered":"<p>Muitos eleitores e eleitoras que <strong>n\u00e3o votaram no 1\u00b0 turno<\/strong> da elei\u00e7\u00e3o deste ano, realizado no dia 2 de outubro, est\u00e3o em d\u00favida: ser\u00e1 que posso votar no <strong>2\u00ba turno, no pr\u00f3ximo dia 30<\/strong>?<\/p>\n<p><strong>Podem e devem<\/strong>. \u00c9 o seu voto que garante o futuro que voc\u00ea quer para o pa\u00eds e a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral assegura esse direito.<\/p>\n<p>De acordo com o <strong>Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/strong>, cada turno \u00e9 uma elei\u00e7\u00e3o independente. Isso significa que <strong>quem n\u00e3o votou no 1\u00ba turno pode \u2013 e deve \u2013 votar no segundo,<\/strong>\u00a0mesmo que ainda n\u00e3o tenha justificado a aus\u00eancia no dia 2 e outubro. <strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Por ser uma elei\u00e7\u00e3o independente, quem n\u00e3o compareceu no primeiro turno \u00e9 obrigado a justificar a aus\u00eancia no prazo de 60 dias, portanto, at\u00e9 o dia 1\u00b0 de dezembro, mas isso n\u00e3o impede o eleitor de votar no segundo turno e justificar a aus\u00eancia no dia 2 de outubro depois. <strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>N\u00e3o justificar o voto agora n\u00e3o impede o eleitor de votar no 2\u00b0 turno.<\/p>\n<footer>&#8211; TSE<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Sobre a justificativa em caso de aus\u00eancia na sess\u00e3o eleitoral<\/strong><\/p>\n<p>A mesma regra para justificativa vale para o 2\u00b0 turno. Caso o eleitor esteja realmente impossibilitado de comparecer a uma sess\u00e3o eleitoral no dia 30, ter\u00e1 60 dias para justificar.<\/p>\n<p>Quem n\u00e3o comparecer \u00e0s urnas nos dois turnos, dever\u00e1 apresentar duas justificativas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p><strong>Dia 30 eleitores v\u00e3o votar apenas para presidente na maioria dos lugares no Brasil<\/strong><\/p>\n<p>No dia 30 vai ser mais f\u00e1cil e mais r\u00e1pido votar. Na maioria dos locais, os eleitores ter\u00e3o de votar apenas uma vez na urna eletr\u00f4nica para escolher o novo presidente do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Em 12 estados os eleitores ter\u00e3o de votar no presidente e tamb\u00e9m em governadores. V\u00e3o escolher governadores no segundo turno eleitores dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo e Sergipe.<\/p>\n<p><strong>Como justificar<\/strong><strong>\u00a0a aus\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>O eleitor precisa justificar a aus\u00eancia do local de vota\u00e7\u00e3o em at\u00e9 60 dias, sob pena de multa e outras san\u00e7\u00f5es. H\u00e1 tr\u00eas meios para justificar:<\/p>\n<ul>\n<li>Aplicativo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor\/servicos\/aplicativo-e-titulo\/aplicativo-e-titulo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>e-T\u00edtulo<\/strong><\/a><strong>:\u00a0que pode ser baixado nos celulares <\/strong><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.jus.tse.eleitoral.etitulo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>Android<\/em>\u00a0<\/a>e <a href=\"https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/e-t%C3%ADtulo\/id1320338088\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">iOS (Iphone e Ipad)<\/a>;<\/li>\n<li>Sistema\u00a0<a href=\"https:\/\/justifica.tse.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Justifica<\/strong><\/a>: que pode ser acessado nos Portais da Justi\u00e7a Eleitoral nos estados.<\/li>\n<li>RJE &#8211; Formul\u00e1rio\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor\/justificativa-eleitoral\/arquivos\/formulario-de-requerimento-de-justificativa-eleitoral-pos-eleicao-2022\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Requerimento de Justificativa Eleitoral (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o) &#8211; formato PDF.\u00a0<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>1 &#8211; Pelo e-T\u00edtulo:<\/strong><\/p>\n<p>No aplicativo, o eleitor deve seguir os passos:<\/p>\n<ol>\n<li>Selecionar &#8220;<strong>Mais op\u00e7\u00f5es<\/strong>&#8220;;<\/li>\n<li>Toque em &#8220;<strong>Justificativa de aus\u00eancia<\/strong>&#8220;;<\/li>\n<li>No formul\u00e1rio, selecione a elei\u00e7\u00e3o que deseja justificar e descreva a sua justificativa. Informe tamb\u00e9m o seu e-mail;<\/li>\n<li>Toque em &#8220;<strong>Pr\u00f3ximo<\/strong>&#8220;;<\/li>\n<li>Anexe documentos que comprovem a necessidade de aus\u00eancia na elei\u00e7\u00e3o. Exemplo: atestado m\u00e9dico, ticket de viagens, etc;<\/li>\n<li>Clique em &#8220;<strong>Concluir<\/strong>&#8220;.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>2 \u2013 Pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE):<\/strong><\/p>\n<p>Neste caso \u00e9 preciso apresentar um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com fotografia (e<em>-T\u00edtulo, carteira de identidade, identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o, carteira de trabalho ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei<\/em>) no local de vota\u00e7\u00e3o ou de recep\u00e7\u00e3o de justificativas, no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O\u00a0<strong> RJE<\/strong>\u00a0pode ser obtido nas unidades de atendimento da Justi\u00e7a Eleitoral (cart\u00f3rios eleitorais, postos e centrais de atendimento), nos portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/o-tse\/justica-eleitoral\/tres\/tribunais-regionais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Tribunais Regionais Eleitorais<\/strong><\/a>\u00a0e, no dia do pleito, nos locais de vota\u00e7\u00e3o ou de justificativa, e em outros locais previamente autorizados pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>O formul\u00e1rio RJE deve ser preenchido com o n\u00famero de t\u00edtulo eleitoral (n\u00e3o \u00e9 aceito o CPF). <strong>N\u00e3o pode conter erros.<\/strong><\/p>\n<p><strong>3 \u2013 Pelo Sistema Justifica<\/strong><\/p>\n<p>A\u00a0ferramenta possibilita a apresenta\u00e7\u00e3o do RJE depois do dia da elei\u00e7\u00e3o pela internet. Ao acessar, \u00e9 preciso informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral). Ap\u00f3s clicar em \u201cn\u00e3o sou um rob\u00f4\u201d, o sistema abrir\u00e1 a tela com os campos para <strong>declarar o motivo da aus\u00eancia<\/strong> e <strong>anexar documenta\u00e7\u00e3o<\/strong> que comprove a aus\u00eancia. Esses documentos devem ser digitalizados (escaneados).<\/p>\n<p>Se o requerimento estiver preenchido de forma correta, ser\u00e1 gerado um c\u00f3digo de protocolo para acompanhamento. O RJE ser\u00e1 transmitido \u00e0 zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo para an\u00e1lise.<\/p>\n<p>O eleitor ser\u00e1 informado da decis\u00e3o. Caso seja aceito o pedido de justificativa, ser\u00e1 realizado o registro no hist\u00f3rico do t\u00edtulo.<\/p>\n<p>Se ao preencher os dados, aparecer mensagem de erro na tela, o eleitor dever\u00e1 procurar a sua zona eleitoral para orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Nos links a seguir est\u00e3o os endere\u00e7os e contatos de todas as zonas eleitorais. Clique em <a href=\"https:\/\/www.tre-se.jus.br\/o-tre\/copy_of_zonas-eleitorais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunais Regionais Eleitorais<\/a>\u00a0ou consulte o Portal do TSE em\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tre-se.jus.br\/o-tre\/copy_of_zonas-eleitorais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">consulta a zonas eleitorais<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Dados sobre a obrigatoriedade da vota\u00e7\u00e3o e consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\n<p>O voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para os brasileiros e brasileiras que t\u00eam entre 18 e 69 anos.<\/p>\n<p>Para os jovens com 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos, \u00e9 facultativo. Isso quer dizer que eles podem, mas n\u00e3o s\u00e3o obrigados, por lei, a votar.<\/p>\n<p>Quem n\u00e3o votar nem justificar fica impedido de renovar ou tirar passaporte, se for residente no Brasil; tirar carteira de identidade; receber sal\u00e1rio se for servidor p\u00fablico; participar de concursos p\u00fablicos; fazer empr\u00e9stimos na Caixa, entre outras puni\u00e7\u00f5es.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor\/servicos\/aplicativo-e-titulo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Confira aqui<\/a>\u00a0a lista completa das consequ\u00eancias para quem n\u00e3o justificar o voto.<\/p>\n<p>Os eleitores que avisaram a Justi\u00e7a Eleitoral com anteced\u00eancia que querem votar em tr\u00e2nsito podem votar normalmente. Se estiver em outra cidade, mas no estado onde t\u00eam o t\u00edtulo de eleitor registrado, podem votar em todos os cargos (deputados estaduais, federais, governador, senador e presidente da Rep\u00fablica). Se estiver em outro estado, poder\u00e1 participar apenas da escolha do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Muitos eleitores e eleitoras que n\u00e3o votaram no 1\u00b0 turno da elei\u00e7\u00e3o deste ano, realizado no dia 2 de outubro, est\u00e3o em d\u00favida: ser\u00e1 que posso votar no 2\u00ba turno, no pr\u00f3ximo dia 30? 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