Em reuni\u00e3o realizada nesta sexta, 25\/11, com o Sindipetro Bahia, o RH da Petrobras afirmou que n\u00e3o est\u00e1 impondo regime de jornada diferente nas previstas no ACT. Segundo a empresa, os trabalhadores envolvidos nas paradas de manuten\u00e7\u00e3o da RLAM est\u00e3o sob o regime administrativo de 40h semanais (5×2).<\/p>\n
Essa reuni\u00e3o foi solicitada pelo Sindipetro diante de den\u00fancias de que trabalhadores estavam sendo colocados num regime de jornada chamada pelos gestores de \u201cPHT de parada\u201d, n\u00e3o prevista no ACT, com trabalhos de at\u00e9 13h di\u00e1rias, al\u00e9m de impor aos trabalhadores jornadas nos finais de semana que, no caso de aus\u00eancia, poderiam sofrer medida disciplinar.<\/p>\n
O RH comunicou que esses trabalhadores foram colocados em 2 turnos de 8h com prorroga\u00e7\u00e3o de jornada de 2h e mais 1h de intervalo (almo\u00e7o) conforme prev\u00ea a Lei e que n\u00e3o orientou gestores a impor jornadas maiores que o limite legal. Quanto aos finais de semana, a Petrobras informou que, apesar da necessidade da RLAM de concluir as paradas de manuten\u00e7\u00e3o at\u00e9 a entrega \u00e0 ACELEN, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de jornada nos finais de semana e que n\u00e3o h\u00e1 qualquer orienta\u00e7\u00e3o para medidas disciplinares em decorr\u00eancia de aus\u00eancias nos finais de semana.<\/p>\n
O Dr. Cl\u00e9riston, assessor jur\u00eddico do Sindipetro, confirmou que o limite legal previsto no ACT para o regime administrativo \u00e9 de 8h di\u00e1ria, cinco dias por semana, com eventuais prorroga\u00e7\u00f5es de at\u00e9 2h. \u201cA parada de manuten\u00e7\u00e3o da RLAM \u00e9 uma parada programada, e n\u00e3o emergencial e, por isso, n\u00e3o pode alegar \u2018necessidades adi\u00e1veis\u2019 e \u2018preju\u00edzo manifesto\u2019. A Petrobras deveria ter planejado melhor sua parada evitando, inclusive, prorroga\u00e7\u00e3o habitual de jornada de 2h. Com essa habitualidade, a Petrobras acaba criando um regime novo de 10h di\u00e1rias\u201d.<\/p>\n
Portanto, o que est\u00e1 definido pela Petrobras para os trabalhadores envolvidos nas paradas de manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 o regime ADM de 8h com prorroga\u00e7\u00e3o de 2h, sem obrigatoriedade de cumprir jornada nos finais de semana.<\/p>\n