No dia 01\/12, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1276977 (Tema 1.102), relacionado \u00e0 chamada \u201cRevis\u00e3o da Vida Toda\u201d e, por maioria de votos, reconheceu que \u201cO segurado que implementou as condi\u00e7\u00f5es para o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vig\u00eancia das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103\/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favor\u00e1vel.\u201d.<\/p>\n
Assim, o STF confirmou entendimento favor\u00e1vel \u00e0 chamada \u201cRevis\u00e3o da Vida Toda\u201d, que permite aos segurados que obtiveram benef\u00edcio previdenci\u00e1rio conforme regra vigente no per\u00edodo de 29\/11\/1999 (data da publica\u00e7\u00e3o da Lei 9.876\/99) a 12\/11\/2019 (data anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da EC 103\/2019) terem os seus benef\u00edcios calculados com base na m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o de todo o per\u00edodo contributivo, incluindo as parcelas vertidas antes de julho de 1994.<\/p>\n
O Advogado Cl\u00e9riston Bulh\u00f5es, s\u00f3cio do Escrit\u00f3rio Lacerda, Mattei e Bulh\u00f5es Advogados Associados, que assessora o Sindipetro\/BA, esclarece que \u201ca \u2018Revis\u00e3o da Vida Toda\u2019 n\u00e3o se mostra favor\u00e1vel a todos os segurados. Em regra, a inclus\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho\/1994 no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios se mostra vantajosa \u00e0queles segurados que recebiam remunera\u00e7\u00f5es maiores antes de julho\/1994 ou ficaram muito tempo sem contribuir para o INSS no per\u00edodo posterior a julho\/1994, sendo imprescind\u00edvel uma an\u00e1lise individualizada de cada caso, com a elabora\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos, para verificar se existe, ou n\u00e3o, vantagens para o segurado\u201d.<\/p>\n
Qualquer d\u00favida quanto \u00e0 Revis\u00e3o da Vida Toda ou outras possibilidades de revis\u00e3o de benef\u00edcios pagos pelo INSS poder\u00e1 ser esclarecida pela assessoria jur\u00eddica do Sindipetro nos plant\u00f5es realizados na sede do Sindipetro e nas subsedes de Catu e Alagoinhas.<\/p>\n